O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) marcou para sexta-feira (17) o julgamento dos pedidos de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL).

O relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, solicitou nesta terça-feira (14) a inclusão na pauta da sessão. Castro está em viagem internacional em Nova York e tem previsão de desembarcar apenas no sábado (18). Há possibilidade da decisão não sair na próxima sexta, já que pode ocorrer um pedido de vista.

O pedido de cassação, feito pela Procuradoria Eleitoral e pela chapa do candidato derrotado na eleição, Marcelo Freixo (PT), inclui toda a cúpula política do estado, incluindo o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil) e mais 11 aliados.

Eles são acusados de ter participado da montagem de um esquema para criar 27 mil cargos fantasmas para alocar apadrinhados políticos às vésperas da campanha, driblando regras administrativas e eleitorais, incluindo o uso de funcionários fantasmas.

Em nota, o governador afirmou que extinguiu os projetos após os relatos de irregularidades e que “não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias”.

O chamado escândalo da “folha secreta de pagamento” foi revelado pelo portal UOL em junho de 2022. O caso se refere ao uso da Uerj e da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro) para o pagamento de funcionários de projetos sociais sem a divulgação de seus nomes.

Enquanto se busca uma solução para a realização do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), a gestão do município agrestino não compareceu à audiência pública convocada pela Comissão de Educação e Cultura na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (13). O encontro, cujo propósito era resolver o imbróglio, contou com a presença da secretária de Cultura, Cacau de Paula, e da Fundarpe, Carla Pereira, representantes do Conselho Estadual de Política Cultural, realizadores e artistas.

Carla Pereira detalhou as tentativas de estabelecer um termo de cooperação para manter o Governo Estadual como responsável pelo festival. Ela apontou que a Prefeitura infringiu os protocolos ao antecipar a divulgação dos shows do Palco Mestre Dominguinhos, além de não conceder nenhuma autonomia ao Estado para conduzir o evento. “Antes do festival do ano passado finalizar, já foi divulgado pelo prefeito que a gente não faria o Festival de Inverno junto com eles. Na audiência que tivemos aqui, a primeira, isso ficou muito nítido, tá nos autos. Então não é uma coisa que o Estado sai, é uma coisa que o Estado foi praticamente retirado. E todas as propostas levantadas não foram aceitas”, afirmou.

A divulgação da programação de shows pela Prefeitura de Garanhuns gerou indignação no Governo, que optou por se retirar da organização do FIG e participar somente como patrocinador. “Esta foi uma decisão para este ano, devido ao que foi apresentado. Mas como Carla bem disse, todos os serviços do Estado estão, sim, e vão estar à disposição do FIG para que ele chegue nos fazedores de cultura, para que a gente tenha essa participação popular, para garantir que o FIG seja esse evento tão importante para o estado de Pernambuco”, garantiu. As cotas serão pagas com parte da verba que havia sido destinada ao FIG no orçamento deste ano, R$ 17 milhões, e o restante servirá para custear outras iniciativas de fomento e interiorização da cultura.

oão Paulo (PT), parlamentar responsável pela solicitação da audiência, destacou que o Poder Legislativo não pode se intrometer nas decisões dos municípios. Ainda assim, sugeriu a realização de uma nova reunião para analisar o evento após sua realização.

Em nota, a Prefeitura explicou sua ausência, alegando os inúmeros esforços feitos anteriormente. “Este debate expirou as tentativas de conciliação entre as partes”. Na sequência do texto, o município considera que, neste momento, “o caminho ideal é que o poder público, em suas diversas esferas, esteja apoiando o FIG, para que este continue a ser reconhecido como o maior Festival Multicultural da América Latina”.

Garanhuns assegurou a data de realização inicialmente divulgada, de 11 a 28 de julho, com exceção dos dias 15, 16, 22 e 23.

QUINTA-FEIRA (11/07)

14 BIS

ROUPA NOVA

SEXTA-FEIRA (12/07)

JOANNA

JOSÉ AUGUSTO

SÁBADO (13/07)

YAHOO

JOÃO BOSCO

RITCHIE

BIQUÍNI CAVADÃO

DOMINGO (14/07)

BANDA EVA

MARGARETH MENEZES

QUARTA-FEIRA (17/07)

CONDE SÓ BREGA

RAPHAELA SANTOS

PABLO

QUINTA-FEIRA (18/07)

TONI GARRIDO

BARÃO VERMELHO

OS PARALAMAS DO SUCESSO

SEXTA-FEIRA (19/07)

KELL SMITH

MARIA GADÚ

ANA CAROLINA

SÁBADO (20/07)

PAULO RICARDO

SAMUEL ROSA

PITTY

DOMINGO (21/07)

ART POPULAR

FUNDO DE QUINTAL

PÉRICLES

QUARTA-FEIRA (24/07)

MAGNÍFICOS

DORGIVAL DANTAS

NATTAN

QUINTA-FEIRA (25/07)

WALLAS ARRAIS

TRIBO DE JAH

EDSON GOMES

SEXTA-FEIRA (26/07)

WIU

TETO

HUNGRIA

SÁBADO (27/07)

ZÉLIA DUNCAN

ANAVITÓRIA

JOTA QUEST

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou, nesta terça-feira (14), a auditoria especial que vai avaliar a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor do Estado, constantes do cadastro de reserva.

A auditoria foi determinada pelo Pleno do Tribunal de Contas na última quarta-feira (8), na sessão que julgou o recurso do Governo do Estado contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso.

O recurso foi parcialmente acatado, alterando a decisão inicial. Com isso, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados pelo menos até a conclusão da auditoria especial. Também ficou determinado que a pasta não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela rejeição de um recurso que busca reverter a decisão de negar um habeas corpus preventivo apresentado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Eles seguiram o entendimento do relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, que já tinha registrado seu voto na última sexta-feira 10.

O STF tem, portanto, três votos para não validar um salvo-conduto ao ex-capitão pela trama golpista de 2022. Restam, ainda, sete votos, uma vez que Alexandre de Moraes optou por se declarar impedido e não participar do julgamento.

O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF e trata de um recurso contra a decisão monocrática de Nunes Marques em 22 de março. Naquele dia, o ministro rejeitou o salvo-conduto a Bolsonaro impetrado por Djalma Lacerda, que não é representante oficial da defesa do ex-capitão. O advogado pede ao STF o fim da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

No despacho original, Kassio Nunes sustentou que Lacerda “não instruiu adequadamente os presentes autos”, uma vez que não anexou os documentos necessários à análise de suposto constrangimento ilegal.

O relator também enfatizou que a jurisprudência do STF não permite conceder um habeas corpus contra decisão de um ministro da Corte.

A previsão é de que o julgamento se encerre no dia 17.

O Papa Francisco nomeou, nesta terça-feira, 14 de maio, o padre Agnaldo Temóteo da Silveira, membro e vigário geral do clero de Sobral (CE), como novo bispo para a diocese de Garanhuns, no Estado de Pernambuco. A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou saudação ao novo bispo de Garanhuns.

Biografia e trajetória eclesial
Nasceu no dia 28 de maio de 1977, na cidade de Bela Cruz (CE). É filho de José Rogério Silveira e de Maria da Conceição Araújo.

Sua formação religiosa se deu no seminário menor de São José, em Sobral (CE), de 1993-1995, período em que também cursou o Ensino Médio; E continuou no seminário regional Nordeste I, em Fortaleza, de 1996-2002, onde cursou Filosofia, de 1996 a 1998 e Teologia, de 1999 a 2002.

É graduado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Em Teologia pelo Instituto Teológico e Pastoral do Ceará (ITEP); fez mestrado em Direito Canônico pela Universidade Gregoriana de Roma.

Também possui formação em diversos cursos breves de atualização nas áreas de Teologia e de Direito Canônico feitos na Rota Romana, em Roma, na Pontifícia Universidade Católica Argentina, em Buenos Aires, e em alguns Institutos e Universidades do Brasil.

Foi ordenado diácono em 10 de julho de 2002, na catedral de Sobral e presbítero em 30 de novembro de 2002, na igreja matriz de Bela Cruz (CE).

Após sua ordenação presbiteral, exerceu os seguintes ofícios: administrador paroquial da paróquia Senhora Sant’Ana, na cidade de Santana do Acaraú (CE), de 2003 a 2008; Membro da Coordenação Diocesana de Pastoral de 2003 a 2005; Capelão do Colégio Diocesano, de 2004 a 2006; Chanceler da Cúria Diocesana de Sobral de 2006 a 2008 e de 2014 a 2019; Vigário episcopal da Região Sede de 2012 a 2014 e de 2017 a 2024; Pároco da paróquia de São Francisco, na cidade de Forquilha (CE), de 2012 a 2018.

Até sua nomeação como bispo, estava exercendo as seguintes funções: vigário Judicial Adjunto do Tribunal Eclesiástico Regional e de Apelação do Ceará, em Fortaleza; vigário Episcopal da Região Sede; Pároco da paróquia Nossa Senhora do Patrocínio e vigário Geral da diocese de Sobral.

Uma campanha de mobilização para aumentar a vacinação em todas as faixas etárias foi lançada nesta segunda-feira (13) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Vacina em dia” é o convite feito pelas peças publicitárias que serão veiculadas pelo site, redes sociais, TV, rádio e listas internas do MPPE ao longo de um mês. A ideia é estimular a sociedade pernambucana a atender a convocação que vem sendo feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção de doenças.

“Pernambuco, assim como o país, melhorou a cobertura vacinal em 2023, mas está aquém do ideal esperado para uma imunização em massa contra doenças que matam ou deixam sequelas. Essa campanha é voltada para a sociedade e para todo o corpo funcional do Ministério Público”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Plataforma do Ministério da Saúde aponta imunização de 60% a 90% na primeira infância. Ter 100% com a caderneta e dia em todos os territórios tem sido um desafio.

Um jovem de 24 anos identificado como Pedro Henrique Viana Barbosa morreu em um sinistro de trânsito neste domingo (12) após colidir a motocicleta em que estava com uma caminhonete. A colisão aconteceu no km 335 da BR-232, em Custódia.

De acordo com as informações, Pedro Henrique teria entrado na contramão e acabou batendo de frente com uma caminhonete. Ele sofreu diversos ferimentos e morreu no local. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Instituto de Criminalística e a Polícia Civil estiveram no local.

O corpo do jovem foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Um balanço divulgado pelo Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, no início do ano revelou que 3.095 pacientes que se envolveram em colisões e quedas de motocicletas foram atendidos em 2023.

O número representa 75,7% do total de atendimentos envolvendo sinistros de trânsito no hospital. Ao todo, 3.852 pessoas foram atendidas na unidade em decorrência de sinistros no ano passado.

O aumento foi de 8,1% em relação ao número de pacientes atendidos por sinistros com moto em 2022. Além disso, 78,6% dos pacientes envolvidos neste tipo de sinistro tiveram os membros inferiores ou superiores prejudicados.

As ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI) na Diretoria Integrada do Interior (Dinter) 1, composta por 109 municípios, apresentaram a maior queda dos últimos 11 anos, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS). De acordo com a pasta, o mês de abril de 2024 teve 99 registros de MVI, melhor resultado desde 2013, quando ocorreram 96 registros.

Os dados foram apresentados para a governadora Raquel Lyra e para sua vice, Priscila Krause, nesta segunda-feira (13), durante uma reunião Juntos pela Segurança.

A Diretoria Integrada do Interior 1, onde os dados apontam redução dos índices de MVI, compreende municípios do Agreste, como Caruaru, Belo Jardim, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e também da Zona da Mata, a exemplo de Goiana, Vitória de Santo Antão, Palmares e Nazaré da Mata.

“Na reunião de hoje tratamos sobre ações integradas a serem realizadas no interior do Estado, levando os números de criminalidade para uma maior compreensão daqueles que atuam com o processo criminal, como os juizes, promotores e defensores. Com isso, teremos uma melhor prestação de serviço, levando mais segurança a toda a sociedade”, comentou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

“Estamos acompanhando semanalmente as ações do Juntos pela Segurança. Reunimos representantes de diferentes poderes para que possam participar do monitoramento que o Governo de Pernambuco tem feito dos dados da segurança pública. É trabalhando de maneira integrada e com transparência que mantemos o Estado mais seguro e um lugar melhor para se viver”, destacou Raquel Lyra.

Além de integrantes do Governo do Estado, o monitoramento reuniu representantes dos poderes Legislativo e Judiciário.

Sensação de insegurança ainda persegue pernambucanos

Pernambuco registrou a marca de mais de 1,3 mil assassinatos este ano. Nos primeiros quatro meses de 2024, o Estado contabilizou 1.312 casos de mortes violentas intencionais.

Houve um aumento de 7,2% se comparado com o mesmo período de 2023, quando janeiro, fevereiro, março e abril somaram 1.223 mortes violentas. Foram 89 homicídios cometidos a mais no quadrimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.

No mesmo boletim mensal divulgado no início de maio, a SDS apontou que o interior do Estado foi o primeiro no ranking das regiões que mais registraram casos de homicídios em fevereiro.

O Programa Juntos Pela Segurança, lançado em 27 de setembro de 2023, prevê reduzir em 30% o número de mortes biolentas intencionais até 2026.

Um ex-funcionário do Banco do Nordeste foi condenado pela Justiça do Maranhão a devolver R$ 1.773.978,54 para os clientes e para a agência, localizada em Santa Inês, no interior do Estado.

De acordo com a investigação, o réu teria realizado movimentações indevidas nas contas poupanças de clientes, bem como subtraído quantia da tesouraria. Em 2018, o funcionário teria subtraído valor em transferência de contas bancárias por meio das senhas de outros gerentes.

No processo de ação de improbidade administrativa, ficou comprovado o “enriquecimento ilícito ou dano ao erário, tendo os fatos sido confirmados pelo próprio requerido em depoimento”. O ex-funcionário alegou que tinha problemas com agiotas e deu detalhes da sua ação, que consistia em “autenticar um documento no caixa e, em seguida, efetuar o saque ou depósito”. 

“É cristalino o enquadramento da conduta do demandado em artigos da Lei de Improbidade Administrativa (…) O artigo 37 da Constituição Federal impõe ao agente público a observação dos preceitos éticos que devem permear os seus atos, devendo não apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto”, observou a sentença, assinada pela juíza Ivna Cristina de Melo Freire.

O réu ainda teve  “suspensos os direitos políticos e está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, ambas pelo prazo de 8 anos”.

A maioria dos brasileiros avalia que, hoje, pouco antes de completar um ano e meio de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não merece mais uma chance como presidente nas eleições de 2026. De acordo com dados da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira, 13, são 55% os que rejeitam um novo mandato para Lula, enquanto 42% acham que o petista merece mais uma chance. Os que não souberam ou não responderam são 3%.

A pesquisa foi realizada com 2.045 eleitores, de forma presencial, entre os dias 2 e 6 de maio. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

“Embora ainda esteja distante, a eleição de 2026 já começa a se desenhar. Lula terá que ganhar a confiança da maioria para merecer mais uma chance. Os nomes da oposição trabalham para ganhar conhecimento”, diz Felipe Nunes, diretor da Quaest.

O papa Francisco telefonou para o arcebispo de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, neste sábado (11) e se solidarizou às enchentes que atingem o estado.

Em um áudio encaminhado à assessoria de comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o arcebispo disse ter se emocionado e ficado surpreendido com a ligação do líder da Igreja Católica.

Dom Jaime contou que o papa Francisco se solidarizou com a população do Rio Grande do Sul e disse palavras de conforto ao povo da região.

“Manifesto minha solidariedade em favor de todos que estão sofrendo esta catástrofe. Estou próximo a vocês e rezo por vocês”, afirmou Francisco ao telefone, conforme nota da CNBB.

O Governo de Pernambuco anunciou mudanças na direção do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran) na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado. O delegado especial da Polícia Civil do Estado, Vladimir Lacerda Melquíades, é o novo diretor-presidente do órgão, enquanto o delegado Guilherme Ramos Mesquita de Freitas assume a Diretoria-Geral da autarquia.

Vladimir Lacerda Melquíades é natural do município de Tacaratu, no Sertão de Pernambuco, e entra para substituir Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, que havia sido indicado pelo Partido Liberal (PL).

Os dois novos nomes são indicações do Partido Progressistas(PP), liderado em Pernambuco pelo deputado federal Eduardo da Fonte. Na gestão estadual, o partido também tem o comando do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), Ceasa e no Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe).

A deputada federal Amália Barros (PL-MT) morreu na madrugada deste domingo, 12, aos 39 anos. A morte da parlamentar foi confirmada por meio de uma nota de pesar publicada em suas redes sociais. A vice-presidente do PL Mulher estava hospitalizada desde o dia 1º de maio, quando passou por uma cirurgia para retirada de um nódulo no pâncreas.

Durante o período de internação, a deputada passou por vários procedimentos médicos, além da remoção do tumor. No sábado, 4, foi realizada uma nova intervenção, descrita como “reabordagem cirúrgica”, da qual a paciente saiu “estável, consciente e respirando espontaneamente”. Na terça-feira, 7, Amália passou por um procedimento de drenagem das vias biliares e na sexta, 10, por um procedimento adicional de radiointervenção. Segundo boletim médico do último sábado, 11, a deputada seguia em estado grave e sob cuidados intensivos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada, Márcia Conrado, que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município. A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.

O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.

A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos. Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige. Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).

Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.

A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.

Por fim, o MPPE ressalta que a inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

O Sport obteve mais uma vitória na Justiça sobre o título de 1987. Em voto nesta sexta-feira (10), em sessão virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli votou por manter o Leão como legítimo campeão de 87 e negar o pedido do Flamengo sobre o assunto.

Toffoli ponderou que o pedido do Flamengo não faz mais sentido visto que tanto a Justiça do Rio de Janeiro como a de Pernambuco já entenderam que o Sport é atual campeão de 87, assim como o próprio STF.

O ministro ainda condenou o Flamengo ao pagamento de 1% do valor atualizado da causa, caso seja unânime a votação. Toffoli já havia tomado essa decisão em dezembro de 2023, mantendo o Sport como único campeão de 1987.

Apesar da decisão do ministro, o Flamengo novamente entrou no tribunal pedindo não só o título de 87, mas o direito de ter a taça de Bolinhas, que hoje está com o São Paulo.