Gilmar Mendes rejeita habeas corpus que pedia prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (17) um habeas corpus que solicitava a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada por questões processuais, sem análise do mérito do pedido.

O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa de Bolsonaro. Segundo Gilmar Mendes, a jurisprudência do STF não admite, como regra, a apresentação desse tipo de pedido por terceiros quando há defesa técnica regularmente constituída e atuante no processo.

“Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente”, afirmou o ministro na decisão.

Governadora Raquel Lyra entrega residencial Vanete Almeida ao lado do ministro Jader Filho e autoriza construção de creche em Serra Talhada

O residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada, beneficia famílias da faixa 1 do programa e teve investimento de R$ 145,2 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A construção foi iniciada em 2014 e paralisada em 2019. Somente após a retomada do Minha Casa, Minha Vida, em 2023, as obras recomeçaram.

Ação estratégica do Governo de Pernambuco viabilizou obras de acesso e saneamento que estavam travadas desde 2019, garantindo o lar de 902 famílias

“Um sonho que começou a ser sonhado em 2023, para a retomada dessa obra para entregar a vocês. A partir de hoje vão poder bater no peito e dizer: eu tenho a minha casa e é nela que vou morar”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho, durante a cerimônia de entrega das chaves.

“Eram 87.500 casas no Brasil que estavam paralisadas. Eram 87.500 famílias que esperavam um lar. Que moravam de favor na casa de parentes”, complementou.

As casas têm 49,46 m², com 28 unidades adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As prestações são acessíveis, com valor mínimo de R$ 80, variando entre 10% e 15% da renda familiar bruta. “Vou pagar menos que meu aluguel”, comemorou Thamires Silva de Lima.

Além das novas residências, o empreendimento consolida a formação de um novo bairro, com previsão de escolas, creches, posto de saúde e de policiamento. “Fizemos as contrapartidas que o Estado precisava fazer: asfalto, ligação de água e as máquinas já estão aqui para começar a creche para que as crianças estejam perto de casa”, garantiu a governadora Raquel Lyra.

MAIS MORADIAS – O Minha Casa, Minha Vida segue em expansão no município. Atualmente, 198 novas moradias estão em fase de contratação ou execução, sendo 150 unidades do Residencial Lorena Conrado I, com 26% de avanço físico, e 48 unidades do Minha Casa, Minha Vida Rural, ampliando o atendimento também às famílias do campo.

Os investimentos do Ministério das Cidades em Serra Talhada somam R$ 152,6 milhões, contemplando ações de habitação, saneamento, mobilidade e desenvolvimento urbano.

No estado de Pernambuco, os investimentos do Ministério das Cidades alcançam R$ 14,7 bilhões, com 19.956 novas moradias já contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida.

João Campos manobra, PT reage e alianças voltam a balançar no estado

Lula (PT) e Humberto Costa (PT)

Aconteceu em 2022 um movimento do PSB de João Campos que impediu o PT de lançar Humberto Costa para o governo de Pernambuco. A história é bem conhecida, mas não custa lembrar: Lula (PT) precisava de um partido de centro-esquerda para acomodar Geraldo Alckmin que saia do PSDB e seria seu vice. O encaixe possível, por questões regionais e de acomodação no espectro da esquerda, era na sigla dominada por Campos.

O líder petista precisava de Alckmin, que era um ex-adversário, para reforçar a narrativa de união do país contra Bolsonaro (PL). O relato de um petista que acompanhou a conversa na época dá conta que o prefeito do Recife estava pouco se importando com a estratégia de Lula para derrotar Bolsonaro e que a prioridade dele era “montar um ambiente em Pernambuco que lhe desse vantagem estratégica para o futuro no estado”.

Disputa em 2022

A questão é que Humberto liderava as pesquisas e tinha chance real de vencer aquela eleição. Mas se isso acontecesse, Campos só poderia disputar o governo de Pernambuco em 2030, para não enfrentar Lula regionalmente.

“Campos quer ser candidato a presidente em 2030 e no planejamento dele precisa ser candidato a governador já em 2026”, explica essa fonte ligada ao PT. O prefeito então deu sua cartada e disse que aceitava Alckmin no PSB, desde que Lula impedisse Humberto de ser candidato ao governo.Lula, pressionado para vencer Bolsonaro, aceitou.

Divisões internas

Mas os petistas nunca esqueceram. E nem ignoram que João pretende ser candidato a presidente num futuro muito próximo, mesmo que precise enfrentar o próprio PT. Em Pernambuco há dois grupos dentro do PT. Existem os que dormem no sofá socialista e não querem se afastar do PSB, mas também existem os que desejam retomar algum protagonismo no estado, perdido para os Campos-Arraes há quase 20 anos. É essa divisão que dá base à disputa interna dos petistas locais, mas a preocupação com um protagonismo nacional do filho de Eduardo Campos influencia muito os ânimos do PT nacional.

O fator Dirceu

E tem outra coisa, que tem a ver com José Dirceu. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu estava preso por causa do Mensalão quando João Campos disputou a prefeitura do Recife pela primeira vez. Na época, o socialista precisava derrotar Marília Arraes, que estava no PT, e não poupou o verbo. Buscando eleitores antipetistas para vencer, atacou a corrupção do partido, citou as prisões dos petistas e fez discursos, alguns diretos e outros indiretos, contra Lula, Dirceu e companhia.

Influência permanente

Dirceu, que foi liberado para ser candidato em 2026 e deve disputar uma cadeira na Câmara, é conhecido por ser pragmático, objetivo e direto, mas é exatamente por ser objetivo e pragmático que não costuma demonstrar muita confiança na lealdade do presidente nacional do PSB. E isso terá força nas decisões que serão impostas aos petistas pernambucanos. Porque estando preso ou em liberdade, Dirceu nunca perdeu a influência que tem sobre o partido nacionalmente.

Do Jornal do Commercio

Governadora Raquel Lyra entrega restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio, símbolo da fé e da história do Recife

A Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento de Santo Antônio, um dos mais importantes marcos religiosos e históricos do Recife, foi entregue restaurada à população nesta sexta-feira (16).

Localizado na Praça da Independência, no Centro da capital, o templo barroco do século XVIII passou por uma ampla intervenção que devolveu ao espaço suas características arquitetônicas e artísticas, além de permitir a retomada plena das atividades religiosas e do convívio comunitário.

A solenidade foi conduzida pela governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, e marcou a primeira entrega de obra do Governo de Pernambuco em 2026 dentro da política de preservação do patrimônio histórico.

“Estamos entregando, como a primeira obra de 2026, uma igreja que é símbolo de afeto, de memória e de história aqui no coração do Recife. A Matriz de Santo Antônio faz parte de um conjunto de obras arquitetônicas que expressam a cultura pernambucana e a religiosidade do nosso povo”, afirmou a governadora.

Segundo Raquel Lyra, a intervenção integra um esforço mais amplo de requalificação do Centro.

“Não existe cidade no mundo que se sustente sem um centro forte, com moradia, comércio, escolas e igrejas como esta, que hoje temos a alegria de devolver ao povo pernambucano”, completou.

A restauração foi executada pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), com recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do Novo PAC.

O investimento total foi de R$ 3,4 milhões, destinados à recuperação dos bens móveis e integrados que compõem o acervo artístico e litúrgico da igreja.

As obras de restauro, realizadas ao longo de 13 meses, incluíram a recuperação do forro, dos retábulos, dos ornamentos da capela-mor e de peças históricas como a pia batismal, o arcaz da sacristia e imagens sacras.

Filho é preso após arremessar a mãe por janela de apartamento em Fortaleza

O suspeito foi preso em flagrante por tentativa de feminicídio

Um homem foi preso em flagrante na tarde de quinta-feira, 15, suspeito de arremessar a mãe idosa pela janela de um apartamento, no bairro Novo Mondubim, em Fortaleza. Segundo a Polícia Militar do Ceará (PMCE), ele foi autuado por tentativa de feminicídio.

Os policiais chegaram ao endereço do crime com a idosa já caída ao solo. Eles conseguiram adentrar ao imóvel de onde ela foi arremessada e prender o suspeito, que teria tentado fugir.

A mulher foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada a uma unidade hospitalar. Detalhes sobre seu estado de saúde não foram divulgados.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante por tentativa de feminicídio.

Morre cantor Ray Douglas, ícone do brega no Pará, aos 58 anos

Ray Douglas

O cantor Ray Douglas, ícone do brega no Pará, morreu na madrugada de hoje aos 58 anos. A informação foi confirmada pelo filho do artista.

A causa da morte foi devido a complicações relacionadas à diabetes. Ray teve uma infecção no pé que se espalhou pelo membro inferior, o que agravou seu estado, segundo o filho do cantor.

Segundo informado pelo familiar, ele sofreu uma parada cardíaca por volta de 1h da manhã. O artista estava internado na UTI, e o óbito foi declarado às 1h50.

O cantor aguardava uma cirurgia que seria feita hoje pela manhã.

Ele conquistou sucesso no Pará com “L’Amour”, “Eu Duvido” e “Vento Norte”. Ray nasceu em Grajaú, no Maranhão, mas ganhou projeção com seu trabalho no estado nortista.

O velório será realizado às 17h30 em Imperatriz, no Maranhão. De lá, o corpo irá para Grajaú, onde o artista será enterrado.

Patrulha Escolar em Pernambuco tem reforço no efetivo e nas rondas, diz SDS

Portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) divulgou, no Diário Oficial desta quarta (23), a expulsão do ex-sargento da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE)/Foto: Arquivo/SDS

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) anunciou o reforço da Patrulha Escolar da Polícia Militar, com ampliação do efetivo e aumento no número de rondas realizadas nas escolas da rede estadual.

De acordo com a SDS, o programa passou a contar com cerca de 1.400 policiais militares e 93 viaturas dedicadas exclusivamente ao atendimento das escolas estaduais. As equipes realizam lançamentos diários nos turnos da manhã e da tarde, somando aproximadamente 180 operações por dia, que atendem 898 unidades de ensino distribuídas em todas as regiões do Estado.

Segundo a SDS, o reforço representa um crescimento expressivo em relação aos anos anteriores. Em 2023, a Patrulha Escolar operava com 350 policiais e 38 viaturas. Já em 2025, o número de lançamentos diários de viaturas aumentou cerca de 145%, ampliando a cobertura das rondas e a capacidade de resposta a ocorrências nas áreas escolares.

Além do policiamento ostensivo, o programa também desenvolve ações preventivas voltadas à comunidade escolar. Ainda segundo a SDS, os policiais envolvidos promovem atividades educativas, esportivas e culturais, com o objetivo de fortalecer o vínculo com estudantes, professores e gestores das escolas.

Entre as iniciativas estão projetos que oferecem aulas de artes marciais, música e práticas esportivas, além de palestras e atividades integradas com unidades especializadas da Polícia Militar. As escolas atendidas são selecionadas com base em critérios definidos pela Secretaria Estadual de Educação, considerando indicadores de vulnerabilidade.

Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha

Na Papuda, atendimento médico é privilégio - Jornal O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 15, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Ressalto que, enquanto o custodiado permanecer no 19º Batalhão de Polícia Militar – PMDF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no Distrito Federal, deverão ser observadas as normas do próprio estabelecimento prisional”, diz Moraes na decisão, de 36 páginas. O 19º Batalhão de Polícia Militar é também conhecido como Papudinha.

Na decisão, Moraes autorizou Bolsonaro a receber a visita de Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, por 3 horas, a serem divididas pelos visitantes.

Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”. Devido ao estado de saúde do ex-presidente, também está autorizada o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 horas da ocorrência.

Homem faz piada sobre velório e morre em acidente no MS um dia depois

Homem fez brincadeira sobre o próprio velório um dia antes de morrer em acidente no MS: 'Pode chorar'

Um homem de 57 anos morreu em uma colisão entre o carro que dirigia e uma carreta na rodovia BR-158, na altura de Paranaíba (MS), na noite desta quarta-feira, 14. A vítima, Amarildo Martins, chamou a atenção ao publicar um meme sobre o próprio velório um dia antes do acidente. 

“Gente, se eu morrer quero todo mundo chorando no meu enterro, não tem essa de ‘a ele não queria ver a gente triste’ queria sim, pode chorar”, publicou Martins na terça-feira, 13.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta de 22h30. Após a colisão frontal entre os veículos, Amarildo não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente.  

Ainda segundo a corporação, o motorista da carreta, que não teve a identidade divulgada, sofreu apenas ferimentos leves. As causas do acidente seguem sob investigação. 

Martins foi velado na tarde desta quinta-feira, 15, em Aparecida do Taboado (MS), informaram familiares nas redes sociais. 

Após o acidente, a publicação repercutiu nas redes sociais, e amigos chegaram a afirmar que Martins estaria ‘tendo uma premonição’.

Ex-prefeito é condenado por doar terreno público no “apagar das luzes” da gestão, no Agreste

O ex-prefeito e vereador Uilson de Teté./Foto: Reprodução/Redes sociais

O ex-prefeito de Camocim de São Félix, no Agreste de Pernambuco, Uilson de Moura França, o Uilson de Teté (Republicanos), foi condenado por improbidade administrativa com lesão ao erário. Atual vereador da cidade, ele é acusado de doar um terreno público a particular no “apagar das luzes” de sua gestão, no fim de 2016.

Segundo a sentença, assinada em dezembro de 2025, a doação ocorreu em período vedado pela legislação eleitoral.

Para a juíza, a doação em pleno ano eleitoral e no final da gestão “é um forte indicativo de que a intenção transcendia a mera gestão administrativa, apontando para o desiderato de obter vantagem política ou de beneficiar apadrinhados”.

O termo de doação é datado de 7 de dezembro de 2016. Naquele ano, Uilson de Teté não conseguiu se reeleger prefeito, ficando em segundo lugar com 48,74% dos votos válidos – a eleição foi conquistada por Giorge de Neno, com 51,26% dos votos.

A magistrada lembra na decisão que a vedação de doações em ano eleitoral é de conhecimento de qualquer gestor.

“A deliberada prática de um ato cuja ilicitude é notória demonstra um profundo desprezo pela legalidade e pela moralidade administrativa, revelando a intenção consciente de praticar o ato e alcançar seu resultado proibido, qual seja, a transferência de um bem público para a esfera privada de forma indevida”, escreve.

Ela destaca que o dano efetivo ao erário corresponde à perda patrimonial do próprio imóvel, permanentemente subtraído do acervo municipal sem contraprestação ou interesse público que justificasse.
“O prejuízo é a própria diminuição do patrimônio público, cujo valor exato deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença”, afirma.

Condenação

Segundo os autos, a defesa do ex-prefeito apresentou uma manifestação prévia genérica, mas não se pronunciou posteriormente após ser outra vez intimada. Procurada pela reportagem, a defesa declarou que “dentro do prazo legal será interposto o recurso cabível”.

Uilson de Moura França foi condenado a ressarcir integralmente o dano ao erário, correspondente ao valor de mercado do imóvel, cujo valor será apurado na etapa de liquidação da sentença; suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil no valor do dano a ser ressarcido; e proibição de contratar com o Poder Público.

João Paulo diz que apoio de Lula não define eleição em Pernambuco e defende até três palanques em 2026

Deputado estadual João Paulo, do PT

O deputado estadual João Paulo (PT) afirmou que o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora relevante, não é decisivo para garantir vitória nas eleições estaduais em Pernambuco.

Em entrevista à Rádio Jornal, no programa Passando a Limpo, nesta quinta-feira (15), o parlamentar usou o histórico eleitoral do próprio PT no estado para defender um palanque amplo em 2026 e relativizar o peso da presença direta do presidente na disputa pelo governo.

“O nosso senador Humberto já perdeu para governador com apoio de Lula. Marília perdeu com apoio de Lula. Eu já perdi com apoio de Lula”, lembrou.

Segundo João Paulo, a experiência recente demonstra que o desempenho estadual depende mais da avaliação dos governos locais do que do apoio presidencial. “O fato de subir no palanque não tem um peso significativo”, afirmou.

Na avaliação do deputado, o resultado da eleição passará, sobretudo, pela capacidade de entrega do Executivo estadual. “Vai depender muito das entregas que a governadora está fazendo e do que ela está se propondo a fazer para o povo de Pernambuco”, disse.

Dois ou até três palanques

Ao tratar da estratégia do PT no estado, João Paulo divergiu da senadora Teresa Leitão (PT), que defende a presença de Lula em apenas um palanque em Pernambuco. Para o deputado, é possível que o presidente seja apoiado por mais de uma candidatura sem prejuízo ao projeto nacional do partido.

“Eu acho que o PT tem que começar a discutir isso com mais tranquilidade”, afirmou. “Caso o prefeito do Recife seja candidato, eu defendo não só dois palanques, mas até três.”

Segundo ele, além das possíveis candidaturas do prefeito do recife, João Campos (PSB), e da governadora Raquel Lyra (PSD), há espaço para uma terceira alternativa no campo progressista, com o ex-vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL).

“Vou conversar com o nosso amigo Ivan Moraes para que ele se incorpore a essa luta na reeleição do nosso presidente Lula”, disse, ao lembrar que o PSOL historicamente caminha com o PT nas eleições nacionais.

A discussão ocorre em um cenário em que Lula sempre venceu as eleições presidenciais em Pernambuco, inclusive em anos em que candidatos do PT foram derrotados na disputa pelo Governo do Estado, preservando no eleitorado pernambucano uma base sólida, mesmo sem que seu apoio seja definitivo.

Do Jornal do Commercio

Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes

As medidas de segurança para o Pix entram em vigor em 2/07/Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.

Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.

De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.

As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vídeos em que afirma que o governo voltará a monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco tinha emitido outro alerta de notícias falsas sobre taxação de transações financeiras.

De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.

Ministério Público orienta Câmara de Vereadores de Serra Talhada a rever contratações em desacordo com a Lei de Licitações

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

Baixa umidade: Inmet emite alerta para toda região do Pajeú

Baixa umidade relativa do ar atinge parte de Pernambuco/Imagem: Inmet

Um alerta potencial de baixa umidade que inclui 62 cidades do Agreste e Sertão Pernambucano foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta quarta (14). Segundo a corporação, a previsão é de umidade relativa do ar varie entre 20 e 30% nas regiões até às 19h desta quinta (15).

Ainda de acordo com o Inmet, o risco de incêndios florestais e à saúde é baixo. As recomendações do órgão para a população é beber bastante líquido, evitar desgaste físico nas horas mais secas, e evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Toda a região do Pajeú está em alerta potencial pela baixa umidade.

Carlos Neves defende isenção técnica do TCE-PE: “Não vou permitir que usem o tribunal para fim político”

Carlos Neves explicou, ainda, que sabe o que faz em relação à condução da Corte de Contas

Em entrevista concedida ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta quarta-feira (14), o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, detalhou as diretrizes de sua gestão e os desafios de fiscalização para os próximos anos. Durante a sabatina, o conselheiro destacou a importância de um “Tribunal Dialógico”, que atua preventivamente para evitar o desperdício de recursos públicos, citando que a atuação do órgão ajudou a reduzir gastos de R$ 2,2 bilhões nos últimos dois anos. Questionado sobre a suposta influência política nas decisões do TCE-PE e a percepção sobre partidos políticos influenciarem o órgão, Carlos Neves defendeu a autonomia técnica dos auditores e a sua própria isenção, baseada em sua trajetória jurídica.

“Isso eu até digo que é uma oportunidade, até que ponto vai a influência, é uma oportunidade de você trazer esse assunto para mim, porque eu com muita tranquilidade, durante 20 anos, fui advogado, atuei em política durante muito tempo, nunca fui filiado a partido nenhum, mas fui advogado de quatro ex-governadores de todas as matrizes ideológicas. Então tenho muita tranquilidade de transitar em todos os ambientes.
E quando a gente vê o tribunal, e eu digo isso porque quando cheguei no tribunal, achava que o tribunal aí era só o julgamento, aí quando você vai entrando no tribunal, você vai conhecendo a estrutura e vai entendendo que é uma estrutura que impede qualquer tipo de utilização política. Primeiro pela auditoria: os analistas, a área de fiscalização, ela é autônoma. É um órgão autônomo, eles fazem, eles têm uma matriz de risco, eles fazem a fiscalização como querem. E eu gosto de dizer que eles são os fiscais, são técnicos, mas nós também. Eu também sou técnico, eu uso a técnica do Direito”, ressaltou o novo presidente do TCE-PE.

“A sociedade pode nos cobrar. A indicação nossa foi uma indicação de origem política, mas, por exemplo, eu mesmo, Igor, estou há 6 anos e meio no tribunal, eu fui indicado por um governador, eu era advogado, fui indicado por um governador numa vaga que é própria, constitucionalmente própria, que é indicado pelo governador e sabatinado na assembleia. Eu entrei na assembleia com o líder da oposição e o líder do governo do mesmo lado. Os dois entraram comigo sinalizando justamente que o meu nome era aprovado por uma pluralidade de correntes”, Assegurou Neves.

Carlos Neves explicou, ainda, que sabe o que faz em relação à condução da Corte de Contas. “Sei os limites constitucionais, conheço a instituição e não vou permitir. E aí é uma função minha como presidente. Tenho ido aos rádios, tenho ido à imprensa para dizer: não vou permitir que os outros também usem, porque tem uma peculiaridade. Como nós atuamos muito na política do ponto de vista de quando uma decisão nossa afeta a vida de um cidadão, é uma decisão política. Quando vocês dão notícias também acaba sendo uma política. E quando a gente diz que não vai admitir é que um órgão, uma prefeitura, um governo, quem seja, use o tribunal para fim político. Na chegada das eleições, o tribunal vai fazer o trabalho que sempre fez: cuidar do bem público, cuidar, zelar para a gestão ser exitosa de quem quer que seja. Pode olhar, os votos nossos estão todos fundamentados, técnicos e consequentemente o resultado é sempre pensando na melhoria da população”.

GASTOS COM SHOWS E TEMAS NO RADAR DO TCE-PE

Na entrevista, Neves também abordou temas sensíveis, como a rastreabilidade das “emendas Pix” e dos recursos da concessão da Compesa. Ele reforçou o papel da Ouvidoria como um canal direto para que o cidadão denuncie falhas em serviços públicos, comparando a eficácia desejada ao papel do Procon na defesa do consumidor, e o controle de gastos com shows artísticos por prefeituras em débito com a previdência ou saúde — o que classificou como o dilema do “pão e circo”.

“Tem que ter esse cuidado. Saber que os shows devem acontecer em cidades que têm capacidade financeira para isso, que aquilo gera atração econômica. O município que gasta e repõe aos seus cofres, através do turismo, da cultura, é relevante. Município que não gasta com educação mínima, que não gasta com saúde, como é que pode fazer um evento desse? Gastando milhões em shows. Os shows, né, como eu disse, são relevantes. A cultura é algo super importante. Sem cultura, a vida não seria a mesma, mas a gente não pode confundir cultura com o show business. O que tá acontecendo é que todo toda prefeitura agora entrou no show business, não é mais cultura. E essa discussão a gente tem que ter. Onde é que o dinheiro público na área de de shows pode ser gasto? Qual o limite? Qual o teto?”, indagou Carlos Neves.

Do Jornal do Commercio