Em meio à crise, brasileiro volta ao celular básico

Celular Nokia 3310

Em tempos de crise, o mercado brasileiro de celulares deu um passo atrás: a venda de celulares básicos, sem acesso à internet, cresceu 18,5% no ano de 2016, na comparação com o ano anterior, segundo dados da consultoria IDC Brasil. Ao todo, 4,9 milhões de aparelhos do tipo foram vendidos no país durante o ano passado.

“A crise e a desvalorização do real frente ao dólar, especialmente no início do ano, influenciaram bastante nesse movimento”, diz Leonardo Munin, analista de pesquisas da IDC Brasil. Como muitos dos componentes de smartphones são importados – a maioria dos aparelhos é apenas montada no país -, a influência do dólar fez o mercado de smartphones de entrada ficar pouco acessível para muitos brasileiros. “O usuário que queria comprar um novo celular inteligente acabou tendo de voltar para um modelo mais básico”, avalia Munin.

“O consumidor pode ficar sem um produto de alta especificação, mas não fica sem telefone”, diz Francisco Hagmeyer Jr., diretor comercial da DL, uma das principais fabricantes que se beneficiaram com a busca por aparelhos mais básicos – chamados de feature phones.

Terceirização: Temer prefere proposta do Senado

O presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer vai gastar todos os 15 dias de que dispõe para sancionar o projeto de terceirização aprovado pela Câmara na última quarta-feira. Espera que, neste período, o Senado aprove outro texto com regras mais brandas.

O governo prefere o texto do Senado, que oferece mais salvaguardas ao trabalhador. Mas, se não passar a tempo, Temer vai sancionar o texto da Câmara porque considera que este, pelo menos, regulamenta de alguma maneira a terceirização, o que dá segurança jurídica para empregadores e trabalhadores. O setor de terceirização representa hoje 13 milhões de empregados sem qualquer garantia legal.

O Planalto está incomodado com a saraivada de críticas que está sofrendo, principalmente dos sindicatos, por aplaudir a regulamentação do trabalho terceirizado. O governo considera a regulamentação uma vitória, uma vez que a proposta tramita no Congresso há quase 20 anos.

Armando celebra vitória de Josinaldo Barbosa na eleição da UVP

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O senador Armando Monteiro (PTB) comemorou a expressiva vitória conquistada pelo vereador e presidente da Câmara de Timbaúba, Josinaldo Barbosa (PTB) na eleição da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). O petebista foi reeleito neste sábado (25) para mais dois anos de mandato à frente da presidência da UVP. Em pleito realizado durante o Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras, que ocorre no município de Bonito, Josinaldo obteve 601 votos, conseguindo uma diferença de mais de 300 votos a mais em relação ao segundo colocado na disputa, o vereador de São Bento do Una, André Valença (PSB).

"A vitória de Josinaldo Barbosa é um reconhecimento à sua liderança, que se consolidou ao longo de seu mandato na presidência da UVP. Essa larga conquista, que reuniu toda a base da representação municipal, dá mostras da capacidade de Josinaldo de articulação", destacou Armando Monteiro.

O líder petebista afirmou ainda que o feito conquistado por Josinaldo representa uma vitória do vereador, da UVP e do PTB. "Essa é uma vitória expressiva para Josinaldo, para a UVP e para o PTB. Josinaldo é uma liderança valorosa e o PTB se honra em tê-lo em nossos quadros", completou o senador.

Presidente do TSE cobra investigação de vazamentos da Odebrecht

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, cobrou nesta sexta-feira (24) que seja investigado o vazamento de depoimentos sigilosos de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais são relatados supostos repasses ilegais à campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

“Deploro vivamente, seriamente, e exijo que façamos a investigação desse vazamento agora lamentavelmente ocorrido”, afirmou Mendes. “Acho que isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse o país de trambiques, de infrações, assim como nós não podemos praticar vazamentos aqui, ninguém pode fazê-lo, nem procuradores, nem juízes, nem ninguém.”

Na última quarta-feira (22), o ministro do TSE Herman Benjamin encaminhou aos demais ministros da Corte o relatório parcial sobre a ação, relatada por ele, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. O objetivo foi permitir que seus pares comecem a preparar os votos no caso.

Em defesa no TSE, Dilma pede anulação de depoimentos da Odebrecht e ataca Temer e Aécio

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A ex-presidente Dilma Rousseff pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por meio de seus advogados, que sejam declarados nulos os depoimentos prestados ao tribunal por nove executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Ela argumentou que "houve brutal ofensa" ao princípio da ampla defesa, pois não houve tempo hábil para contraditar as acusações da construtora. Afirmou ainda que seus pedidos para a tomada de depoimento de mais de uma dezena de testemunhas, com exceção de uma, foram todos indeferidos pelo ministro relator do caso, Herman Benjamin.

O relator, por exemplo, indeferiu o pedido para que fossem ouvidos os presidentes de oito partidos - os executivos da Odebrecht disseram que o dinheiro de "caixa dois" comprou o apoio de partidos da base aliada, o que a defesa de Dilma nega ter ocorrido.

Os advogados de Dilma também pediram ao TSE que a PGR (Procuradoria Geral da República) seja provocada a abrir uma investigação sobre a campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014 a partir das afirmações dos gestores da Odebrecht.

Defenderam, ainda, que tanto Dilma quando seu ex-vice e atual presidente, Michel Temer (PMDB-SP), têm "'responsabilidade solidária' pela veracidade das informações contábeis e financeiras da campanha presidencial".

Inscrições para concurso do Corpo de Bombeiros de Pernambuco terminam neste domingo

Resultado de imagem para bombeiro de peTerminam neste domingo (26) as inscrições para o concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Ao todo, são 300 vagas previstas no edital do certame, com salário inicial de R$ 2.319,88 ao término do curso de formação.

As inscrições acontecem exclusivamente pela página da Comissão de Concursos da Universidade de Pernambuco, organizadora do concurso. A taxa de inscrição custa R$ 129,60 e deve ser paga até esta segunda-feira (27).

A seleção pública terá validade de dois anos, a contar da data da primeira homologação do seu resultado final. O prazo final do concurso para bombeiro poderá ser prorrogado uma vez por igual período.

Das 300 vagas oferecidas, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência, em conformidade com as legislações em vigor. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para a cota deverá, no ato de inscrição, declarar a sua condição, a espécie e o grau de deficiência, sob pena de não concorrer às vagas reservadas. Todos os candidatos devem possuir escolaridade de ensino médio completo.

Alunos são transportados de forma irregular, em Iguaracy

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Flagrante colhido no dia 22.03, quarta-feira, em Iguaracy. Alunos sendo transportados em caminhão boiadeiro. Alertamos as autoridades para que adotem providências e evitem cenas como essas.

Também constatamos grande número de motoristas com documentação irregular para transporte estudantil. É bom que se cuide, antes que ocorra um acidente.

Blog do Murilo

Polícia Civil prende suspeitos de matar família em Caruaru

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A Polícia Civil de Pernambuco já conseguiu deter os três autores do crime que chocou a capital do Agreste nos últimos dias. De acordo com a Polícia, eles são jovens, naturais de Caruaru e a linha de investigação concluiu que o crime foi um latrocínio. Mais informações sobre a captura dos bandidos serão reveladas durante coletiva na 14ª Delegacia de Caruaru.

O latrocínio aconteceu na última terça-feira (21) no Sítio Lagoa do Paulista, na zona rural de Caruaru. Segundo a Polícia, quatro criminosos invadiram uma residência e, além de roubar os pertences, atiraram nos quatro membros da família. Mãe e filha morreram na hora, pai foi a óbito no hospital. O filho do casal foi o único sobrevivente, mas segue internado em estado grave.

Ex-prefeito de Belmonte, Eugênio Lins, é multado em mais de R$ 66 mil pelo TCE

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Trata-se da análise da Gestão Fiscal do então prefeito de São José do Belmonte, Sr. Eugênio Marcelo Pereira Lins, referente ao exercício financeiro de 2014. O Relatório de Auditoria aponta que o Poder Executivo Municipal de São José do Belmonte deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente aos três quadrimestres do exercício de 2014, tomando como referência o seu desenquadramento no 2º quadrimestre de 2013, quando atingiu o percentual de 58,39% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesa Total com Pessoal.

O Relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, Julgou irregular a documentação em análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, relativa ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2014, aplicando ao responsável, o ex-prefeito Eugênio Marcelo Pereira Lins, multa no valor de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais).

Delator afirma que comprou tempo de TV para chapa Dilma-Temer

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Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar disse que a empreiteira pagou 7 milhões em dinheiro em espécie a três partidos para comprar tempo de TV para a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) em 2014. Segundo ele, o dinheiro, proveniente de caixa 2, foi entregue em hotéis e flats.

Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no início do mês, Alexandrino Alencar disse ao TSE que a empreiteira pagou R$ 7 milhões para cada um desses três partidos: PROS, PC do B e PRB. Ontem, a reportagem obteve a íntegra do depoimento do ex-executivo, mantido sob sigilo.

Alexandrino depôs ao TSE em 6 de março. "Eram inicialmente cinco partidos que houve essa demanda para a gente contribuir via caixa 2, e eu fiquei encarregado de três partidos. Então, três partidos foram feitos por mim, a saber: o PROS, o PC do B e o PRB", afirmou o ex-executivo ao ministro Herman Benjamin, relator no TSE da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

Segundo Alexandrino, a demanda surgiu do então tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, que, segundo ele, já chegou com os valores a serem acertados e a indicação de que o pagamento seria via caixa 2.

Questionado por Benjamin se havia ficado claro os termos do pedido, Alexandrino foi categórico. "Sim, para a compra dos partidos. Era claramente uma compra do tempo de TV."

Alexandrino também falou como eram feitos os repasses. "Eu contatava a pessoa da Operações Estruturadas (conhecido como "departamento da propina") e dizia: 'Temos essa demanda'. Às vezes a pessoa ficava num hotel ou tinha lugar fixo em São Paulo, um flat, onde as pessoas dos partidos iam lá buscar."

Autorizado início da obra do Sistema Adutor do Pajeú para Santa Terezinha

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Para atenuar os seis anos de seca que atingem os municípios do Sertão de Pernambuco, o governo do estado autorizou nesta sexta-feira o início da obra do Sistema Adutor do Pajeú, para o abastecimento da cidade de Santa Terezinha. Por meio de uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Prefeitura da cidade, serão investidos R$ 750 mil na obra, que vai atender sete mil moradores da região.

O equipamento consiste na implantação de 12 quilômetros (km) de sistema adutor entre a Estação Elevatória de Riacho do Meio e o Sistema Tigre. O governador também autorizou o lançamento do edital de licitação da segunda etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Afogados da Ingazeira. Com um prazo de execução de 24 meses após a emissão da Ordem de Serviço, a obra, que tem um custo estimado em R$ 10 milhões, beneficiará 25 mil habitantes.

CNBB se manifesta contrária a terceirização

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Entidade se manifesta após reunião do Conselho Permanente, realizada em Brasília, entre os dias 21 e 23 de março

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira, dia 23 de março, uma nota sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.

Em entrevista coletiva à imprensa, também foram apresentadas outras duas notas. Uma sobre o foro privilegiado e outra em defesa da isenção das instituições filantrópicas. Na ocasião, a Presidência da CNBB falou das atividades e temas de discussão durante a reunião do Conselho Permanente, que teve início na terça-feira, dia 21 e terminou no fim da manhã desta quinta, 23.

Apreensão

Na nota sobre a PEC 287, a CNBB manifesta apreensão com relação ao projeto do Poder Executivo em tramitação no Congresso Nacional. “A previdência não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, salientam os bispos.

O Governo Federal argumenta que há um déficit previdenciário, justificativa questionada por entidades, parlamentares e até contestadas levando em consideração informações divulgadas por outros governamentais. Neste sentido, os bispos afirmam não ser possível “encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”.

A entidade valorizou iniciativas que visam conhecer a real situação do sistema previdenciário brasileiro com envolvimento da sociedade.

Leia na íntegra:

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”

(Amós 5,7)

 

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores...); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.  

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017

 

Cardeal Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

 

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ

Arcebispo de São Salvador da Bahia

Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

MPF lança roteiro de atuação para combater irregularidades no transporte escolar público em Pernambuco

MPF lança roteiro de atuação para combater irregularidades no transporte escolar público

Com o objetivo de aperfeiçoar a atuação de membros do Ministério Público Federal em procedimentos para a regularização do transporte escolar nos municípios, com economia de recursos públicos e eficiência, a Câmara de Combate à Corrupção (5CCR/MPF) elaborou o roteiro de atuação “Transporte Escolar”. A publicação foi produzida pelo Grupo de Trabalho Transporte Escolar, com base em experiências bem-sucedidas na condução de procedimentos no estado de Pernambuco.

Estruturado em quatro partes, o roteiro apresenta importantes etapas na condução de procedimentos instaurados para apurar o mau uso de verbas públicas destinadas à prestação de serviço público de transporte escolar ou a prestação inadequada do serviço. Na primeira parte, a publicação orienta os membros na verificação preliminar sobre a existência de indícios de malversação, com sugestões de diligências para o aprofundamento das investigações, quando necessário. Já as últimas seções do roteiro enumeram medidas a serem adotadas para a regularização do serviço e a punição dos agentes, apresentando, inclusive, modelos de peças processuais e extraprocessuais como referência.

De acordo com a procuradora da República Natália Lourenço Soares, uma das responsáveis pelo roteiro, o projeto surgiu com a necessidade de especializar a atuação do Ministério Público, devido à ausência de condenações em casos de irregularidades em transporte escolar: “As condenações são raras, pois grande parte dos juízes é resistente. A maioria ainda está atrelada à ideia de que é normal que os serviços deixem um pouco a desejar”, explica. Ela ressalta que, em muitos casos, a prestação do serviço em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, com motoristas sem a capacitação necessária e veículos inadequados, ainda é tolerada, não só no estado de Pernambuco, mas em grande parte do Brasil.

Diante deste cenário, o MPF em Pernambuco adotou a estratégia de aprofundar as investigações, com foco em fraudes. As apurações demonstraram que, muitas vezes, a contratação de pessoas físicas e jurídicas prestadoras do serviço é feita em decorrência de compromissos político-eleitorais locais, com fraude a licitações e empreendimentos de fachada. Com a especialização nas investigações, a procuradora da República Natália Lourenço acredita que o número de condenações poderá aumentar, resultando na punição dos responsáveis.

Polícia oferece R$ 2 mil por informações sobre triplo homicídio em Caruaru

Coletiva foi realizada na Delegacia Regional de Caruaru (Foto: Mário Flávio/G1)

O Disque Denúncia está oferecendo uma recompensa de R$ 2 mil a quem prestar informações que levem à prisão dos suspeitos de assassinarem três integrantes de uma mesma família na zona rural de Caruaru. Uma quarta vítima foi baleada, mas sobreviveu. As denúncias podem ser feitas pelos telefones (81) 3719-4545, (81) 3421-9595 e pelo WhatsApp da Delegacia de Homicídios de Caruaru, no número 994887099.

A informação foi divulgada durante entrevista coletiva realizada na 14ª Delegacia Seccional (Desec Caruaru), com a participação da delegada Polyanne Farias, do delegado Bruno Vital, chefe da Divisão de Homicídios do Agreste, do diretor Integrado do Interior 1, coronel Flávio Morais, do comandante do 4º Batalhão, tenente-coronel Ely Jobson e ainda do perito criminal Ismar Bruno Silva Santos, gestor do Instituto de Criminalística (IC) de Caruaru.

"O caso está sendo investigado pelos delegados Luiz Bernardo e Francisco Souto, escolhidos pela experiência em homicídios complexos. Ressaltamos a importância da população ajudar com informações", acrescentou a delegada Polyanne Farias.

Os corpos das três vítimas foram sepultados nesta quinta no cemitério localizado nas proximidades da localidade onde residiam.

'ninguém faz limpeza melhor do que a mulher', diz relator do projeto da terceirização

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O relator do projeto da terceirização, aprovado na quarta-feira, 22, pela Câmara, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), afirmou que a maioria dos trabalhadores do País no setor de asseio e conservação é do sexo feminino porque "ninguém faz limpeza melhor do que a mulher". A declaração foi feita durante debate promovido nesta quinta-feira, 23, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"Somente no setor básico, asseio e conservação, é unanimidade, se terceiriza em todo lugar. Somente nessa atividade tem mais de dois milhões de trabalhadores, 60% dessa mão de obra é feminina, porque faz limpeza. E ninguém faz limpeza melhor do que a mulher. À exceção de mim, que sou muito bom", declarou.

Ele também falou sobre o sexo feminino ao falar sobre a modalidade de contratação do home office. Para Laércio, é preciso conhecer a mulher do trabalhador para entender se o ambiente do trabalho remoto será propício para desenvolver as atividades ou estressante.

"Eu vi um comentário nesta semana que a gente tem de estar preocupado com o trabalhador que vai trabalhar dentro dessa modalidade de contratação, porque precisa entender a mulher dele. Como é a mulher dele? Ela vai ser uma pessoa agradável e trazer um cafezinho de vez em quando ou vai ficar reclamando com ele: 'Acaba esse negócio aí, venha pegar o menino e trocar a roupa do menino? E o cachorro, vai lá caminhar com o cachorro", comentou em tom de brincadeira.

Visita de Lula e Dilma à transposição na Paraíba vira alvo de investigação

Ex-presidentes Lula e Dilma

A 'inauguração popular' do canal da transposição das águas do Rio São Francisco, no domingo (19), na cidade de Monteiro (PB), com a participação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT) e políticos de todo o país, é alvo de investigação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em Brasília, por antecipação de campanha e por abuso de poder econômico. Os denunciados, além de multa, podem perder o registro de candidatura para a disputa de 2018, caso a representação seja julgada procedente pela Justiça Eleitoral.

A iniciativa partiu da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB), que instaurou procedimento para investigar possível irregularidade eleitoral no evento e a prática de propaganda antecipada, a partir de notícia do fato.

De acordo com o procurador regional eleitoral da Paraíba, Marcos Queiroga, o material foi reunido e encaminhado à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, em virtude da atribuição para a análise ser da PGE, por se tratar de pessoas que gozam de privilégio de função e da suposta postulação apresentada ser de candidatura à Presidência da República.

O procurador disse ainda que, em caso de condenação, poderá ser aplicada multa e, dependendo do caso, quando iniciado o processo eleitoral, em 2018, poderá haver representação por abuso de poder econômico com cassação de registro, mesmo por fatos cometidos em 2017.

Queiroga explicou que, toda manifestação que antecipe campanha política, com pedidos de votos, slogan, cores de campanha, números de candidato, configura ilícito eleitoral passível de multa. “O caso do último domingo, em Monteiro, foi comunicado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, por envolver candidatos presidenciáveis. Durante esta semana, todo o material a respeito do fato está sendo reunido para apreciação da PGE”, afirmou.

“A PRE na Paraíba está vigilante a todos os casos de antecipação da campanha eleitoral, que é um ilícito eleitoral que pode resultar em multa e cassação do registro do pretenso candidato”, Marcos Queiroga - procurador regional eleitoral.

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