Aneel aprova reajuste de 8,89% nas contas da Celpe

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) reajuste médio de 8,89% para os consumidores de energia atendidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A empresa atende 3,7 milhões de unidades consumidoras no estado.

Para os consumidores residenciais e comerciais, atendidos na baixa tensão, o reajuste médio será de 8,47%. Para as indústrias, atendidas na alta tensão, o valor médio do aumento será de 9,9%. As novas tarifas passarão a ser cobradas a partir do dia 29 deste mês.

De acordo com a Aneel, ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, leva-se em consideração a variação de custos associados à prestação do serviço. “O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais”, informou a agência.

“Deveria ter feito isso há dez anos”, diz Nelsinho sobre desabafo em saída do Sport

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O técnico Nelsinho Baptista anunciou a sua saída do Sport nessa segunda-feira (24), em entrevista coletiva convocada pelo próprio treinador. Com duras críticas aos que comandam o clube, ele disse que fez uma espécie de desabafo. Segundo ele, algo que queria ter feito desde sua primeira passagem no clube, entre 2008 e 2009.

“Deus é tão grande que me fez voltar no Sport dez anos depois para consertar um erro que tive aqui há dez anos. Deveria ter feito isso há dez anos. Para que as pessoas que não querem que o Sport cresça, que querem pensar pequeno, não tivesse mais trabalho no Sport. Nãs estou irritado, estou desabafando um fator de dez anos que trago isso”, disse o treinador.

Compesa abre concurso com 63 vagas e salários de até R$ 6.743,28

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A Companhia Pernambucana de Saneamento abriu concurso com 63 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior em todo o Estado. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (24).

As inscrições começam na próxima segunda-feira (30) e seguem até o dia 6 de junho através do site fgvprojetos.fgv.br/concursos/compesa2018. As taxas de inscrição variam entre R$ 69,00 e R$ 89,00 e os salários vão de R$ 1.442,36 a R$ 6.743,28, de acordo com as vagas pretendidas.

Vagas e salários

Podem concorrer as 15 vagas de analista de saneamento, com salários de R$ 6.743,28, os engenheiros, cartográfico, eletrônico, químico, civil e eletrônico. Para às 9 vagas de analista de gestão, com salários de R$ 6.107,67, podem concorrer os administradores com habilitação em gestão de pessoas, analistas de tecnologia da informação, enfermeiros do trabalho.

No nível técnico, podem concorrer às 11 vagas de assistentes de saneamento e gestão, podem concorrer técnico em contabilidade e os técnicos operacionais com habilitação em desenho técnico, topografia, mecânica e edificações. Os salários são de R$ 2.108,48.

Já para concorrer às 28 vagas de nível médio, com salários de 1.442,36, é preciso ter experiência em assistência de gestão e serviços comerciais

De acordo com o edital, o candidato poderá realizar inscrição para vagas diferentes, desde que os turnos de prova sejam distintos. A as provas para nível superior está prevista para o dia 22 de julho, das 8h às 12h. As provas para os níveis médio e técnico serão aplicadas no mesmo dia, das 14h30 às 18h30.

Após explosão de caixa, dois criminosos são mortos em confronto com policiais em Garanhuns

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Dois homens morreram e um terceiro ficou ferido durante um confronto com policiais militares na manhã desta terça-feira (24), em Garanhuns. Os criminosos eram integrantes de uma quadrilha responsável pela explosão, durante esta madrugada, do caixa eletrônico do Bradesco de Jucati, também no Agreste.

Os três homens deram entrada no Hospital Regional Dom Moura. Dois morreram e um sobreviveu. Além deles, outras cinco pessoas teriam participado da investida criminosa. O posto de atendimento do Bradesco, que fica na Praça Santa Terezinha, foi explodido por volta das 2h. A força da explosão foi tão grande que uma parte do prédio ficou destruída. Um grupo de feirantes teria sido feito refém, mas ninguém se feriu.

PT ainda é o partido preferido do eleitor, diz Datafolha

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A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 deste mês, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), não alterou a preferência do brasileiro por seu partido, o PT.

Segundo pesquisa Datafolha realizada de 11 a 13 de abril, 20% dos entrevistados têm simpatia pelo partido, em janeiro, eram 19%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os demais partidos registram índices bem menores. Em segundo lugar aparece o MDB, citado por 4% dos entrevistados; depois vêm PSDB (3%) e PDT e PSOL (1% cada um). As demais siglas não pontuaram.

Pleito poderá ser anulado se resultado da eleição for fruto de fake news, diz Fux

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Em um debate sobre as chamadas "fake news", o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a corte vai agir de formas preventiva e punitiva contra a disseminação de notícias falsas nas eleições deste ano. Ele disse ainda que um candidato eleito com a divulgação de notícias falsas pode ser cassado e a eleição nessas condições, anulada.

"Uma propaganda que visa destruir candidatura alheia pode gerar uma configuração de abuso de poder que pode levar a uma cassação", disse Fux, durante evento da revista "Veja", em São Paulo. "Se o resultado da eleição for fruto de uma 'fake news' capaz de ter essa expressão, anula a eleição."

O ministro reforçou que o Tribunal formou comitês de inteligência de imprensa para acompanhar o processo eleitoral com foco na disseminação de notícias falsas. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Exército e Polícia Federal participam do comitê de inteligência. Fux destacou que o Ministério Público acompanha os trabalhos e que o Judiciário só atua quando é provocado.

Primeira Câmara do TCE julga Embargos e mantém multa de mais de R$ 160 mil ao prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (24) os Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Coimbra Patriota Filho, contra o Acórdão TC nº 578/2017, que julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira de 2013, imputando-lhe débito solidário com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), e a Gildázio dos Santos Moura, então Secretário de Saúde, e, que Julgou ainda, irregular, por maioria, as contas da Secretária de Educação, Veratânia Lacerda Gomes de Morais, além de imputação de multa individual.

No Julgamento desta terça, à unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, conheceu dos Embargos de Declaração, e, no mérito, deu-lhes provimento parcial, apenas para corrigir o valor do débito imputado, para R$ 164.800,00 na parte dispositiva do Acórdão TC nº 578/2017, restando prejudicados os efeitos infringentes.

A multa que era de R$ 168.000,00 baixou para R$ 164.800,00.

Obra da barragem da Ingazeira vai exigir desmatamento

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Promessa de garantia de água para o Sertão do Pajeú, a continuidade das obras da Barragem de Ingazeira, retomadas em julho do ano passado, exigirá o desmatamento de 18 trechos de floresta atlântica às margens do rio Pajeú, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs) pelo Código Florestal. Somadas, as matas equivalem a 54,48 hectares, distribuídas nos municípios de Ingazeira, Tabira, São José do Egito e Tuparetama. As informaçõe são da Folha de Pernambuco.

O pedido do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, enviado por meio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vem com a ressalva de que a supressão deverá ser iniciada antes do período rigoroso de chuvas, uma vez que a elevação do nível do rio encheria a bacia, o que impossibilitaria a conclusão da obra. Com 65% da barragem concluída, o empreendimento, que está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), beneficiará aproximadamente 36 mil moradores da região quando pronta.

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Entre as considerações, Paulo Câmara assegura que “a execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente será iniciada somente depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que acompanhará todas as fases técnicas da obra”.

Porém, na avaliação do geógrafo e coordenador de projetos do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Joaquim Freitas, embora se trate de uma obra de utilidade pública - justificativa que, pela lei, flexibiliza o desmatamento de vegetação nativa -, a pergunta mais importante a se fazer é: Como e onde serão feitos os processos de reposição da vegetação suprimida?

“Claro que a compensação ambiental não terá a mesma capacidade de gerar os mesmos benefícios ambientais que um ecossistema de APP naturalmente existente na região, e frágil por definição, possui. Mas, se definir essas compensações em áreas-chave para a manutenção de serviços ambientais hidrológicos, pode-se tentar amortizar esses efeitos”, comenta o geórgrafo.

Para Freitas, o ideal seria que a fase de licenciamento de uma obra desse porte venha atrelada a uma compensação florestal que seja inteligente e que venha a ser funcional. “O que acontece por vezes é uma implantação tardia dessas compensações em processos que demoram bastante. Essas recomposições vegetais precisam ser céleres e estar atreladas à execução do empreendimento”, observa.

Qualquer vegetação presente ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água é reconhecida, pelo Código Florestal, como de preservação permanente que, como o nome diz, devem ser mantidas intactas para garantir a preservação dos recursos hídricos. As APPs se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Esse tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da fauna aquática.

A Folha de Pernambuco teve acesso ao termo de compromisso assinado entre a CPRH e o Dnocs. Em relação aos 54,48 hectares para a construção da barragem, a compensação a ser feita será de 108,96 hectares, ou seja, o dobro do que será desmatado, entre os municípios de Tabira e Afogados da Ingazeira. Os relatórios de implantação e de monitoramento da barragem deverão ser enviados ao órgão estadual ambiental durante os três primeiros anos a partir de julho de 2018. O descumprimento pode gerar multa de R$ 20 mil ou suspensão da autorização de supressão de vegetação nativa pela CPRH. A reportagem tentou contato com o Dnocs, mas não obteve êxito.

Empreendimento
Orçada em cerca de R$ 40 milhões, a previsão do Ministério da Integração é de inaugurar a Barragem de Ingazeira em maio deste ano. Segundo dados do Dnocs, a capacidade da barragem é de 49 milhões metros cúbicos de água. Cerca de 60 toneladas de concreto por dia são preparadas na usina no canteiro de obras, o que exige 300 mil litros de água para preparar essa quantidade de concreto, água essa retirada de alguns poços tubulares perfurados exclusivamente para obra.

Chuvas continuam nesta terça-feira em Pernambuco

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Em todo o Estado de Pernambuco o tempo permanecerá parcialmente nublado, com pancadas de chuva de forma isolada. Na Região Metropolitana do Recife, o termômetro vai alcançar a marca de 29°C na temperatura máxima e 23°C na mínima, com chuva nas primeiras horas da manhã e no período da noite, com baixa intensidade. Já na Mata Norte a temperatura máxima será de 27°C com mínima de 22°C. Já na Zona da Mata Sul a chuva vai cair no período da noite com intensidade variando entre fraca e moderada, com máxima de 28°C e mínima de 22°C.

A região do Agreste a chuva cairá de forma isolada no período da tarde e também da noite, com intensidade fraca. A mínima será de 17°C e a máxima de 27°C. O Sertão Pernambucano terá chuva de forma isolada no período da tarde e da noite, com 32°C e 19°C. Já no Sertão de São Francisco a temperatura chegará a 34°C, com mínima de 22°C. A previsão é que em Fernando de Noronha caia uma chuva rápida e fraca, ao longo do dia. Os termômetros na região chegam a 29°C e 23°C.

Deputado Álvaro Porto elogia Festival Viva Dominguinhos e cobra apoio do Governo Estadual

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A quinta edição do Festival Viva Dominguinhos, realizado entre 19 e 21 de abril em Garanhuns, motivou elogios do deputado Álvaro Porto (PTB) no Pequeno Expediente desta segunda (23). Ele também cobrou do Poder Executivo que dê algum tipo de apoio ao evento.

“A Prefeitura de Garanhuns, a cada ano, consegue ampliar o festival, garantindo lazer, cultura e aquecimento de negócios a partir de uma iniciativa que homenageia um dos mais ilustres filhos daquele município”, destacou Porto. “Enquanto isso, o Governo do Estado trata o evento com descaso, ignorando seu potencial turístico”, pontuou o petebista, repetindo a cobrança feita na edição de 2017.

O festival em homenagem ao sanfoneiro, cantor e compositor José Domingos de Moraes, o Dominguinhos, ocorreu na praça que leva o nome do homenageado e teve, neste ano, shows de Fagner, Santanna e Jorge de Altinho, entre outros.

Diretório do PT formaliza candidatura de Lula para presidente

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O diretório nacional do PT decidiu nesta segunda-feira, 23, em Curitiba, formalizar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência e dar início à pré-campanha eleitoral mesmo com o petista preso. De acordo com o PT, que considera a condenação e prisão do ex-presidente injustas, "a liberdade de Lula tornou-se questão central para a retomada do processo democrático no Brasil".

Na resolução aprovada, nesta segunda-feira, o PT reafirma que Lula é a única alternativa do partido para a disputa presidencial e pela primeira vez determina de maneira formal providências para o registro da candidatura do líder maior do partido.

Entre as providências aprovadas pela cúpula do PT nesta segunda-feira estão: "Convocar para 28 de julho o Encontro Nacional do PT que indicará formalmente Lula candidato a presidente; registrar a candidatura na Justiça Eleitoral em 15 de agosto, conforme determina a legislação; apresentar ao País, nas próximas semanas, as diretrizes do programa de governo Lula".

Vítimas de explosão com fogos de artifício em Cupira são identificadas

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Foram identificadas os dois trabalhadores que morreram na explosão de uma fábrica de fogos em Cupira, a 173 quilômetros do Recife, no Agreste. Os corpos de Cícero Luís da Silva, 47 anos, e Rosiberto Pedro da Silva, 25, estão no Instituto de Medicina Legal, em Caruaru. O acidente acontece na última segunda-feira. A Polícia Civil investiga se a produção dos artefatos era clandestina. Outras duas pessoas ficaram feridas no acidente.

Com o impacto da explosão, metade do imóvel desabou. Testemunhas contaram que seis pessoas estavam no local na hora do acidente. Peritos do Insutituto de Criminalística, que estiveram na casa, suspeitam que a fabricação dos fogos fosse clandestina. Eles encontraram os fogos empacotados em sacos de ração para animal e armazenados nos cômodos da residência.

Os outros dois feridos foram identificados como Anderson Iranor da Silva, 27, e Sandreli Lins, 18, que seria filha do proprietário do dono da fábrica. A jovem, segundo a Polícia, foi trazida para o Hospital da Restauração, no Recife. Em 2015, também em Cupira, ocorreu uma explosão semelhante que destruiu uma residência, onde também eram embalados fogos de artifício. Mas, no acidente, não houve vítimas.

Lava Jato faz buscas no gabinete de Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira, do PP

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A Polícia Federal (PF) cumpre mandados na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (24). Os mandados foram autorizados pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato e a operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR). O alvo principal é o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Agentes da PF chegaram nas primeiras horas da manhã no gabinete e no apartamento do parlamentar.

Eduardo da Fonte é investigado por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013), juntamente com outros parlamentares do PP: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, Ciro Nogueira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal feita em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando "a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta".

Além das buscas no gabinete e no apartamento funcional do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), a Polícia Federal também cumpre mandados contra o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, informaram ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. pelo menos duas fontes do Congresso Nacional. Os mandados seriam de busca e apreensão, segundo essas fontes.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato e a operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR).

O deputado Eduardo da Fonte ainda está no Recife, informou sua assessoria de imprensa. Assessores do parlamentar disseram desconhecer detalhes da operação da PF. A previsão era de que Da Fonte chegasse a Brasília na tarde desta terça-feira.

Governo de Pernambuco reforça agricultura familiar do Estado com entrega 15.550 kits do programa Pernambuco Mais Produtivo

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O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (23), a entrega de 15.550 kits de caráter produtivo — que visa estruturar a produção de alimentos e forragem animal — com o objetivo de otimizar o trabalho de agricultores familiares de 87 municípios do Agreste e Sertão do Estado. Na ação, os beneficiados receberam os conjuntos "Roçadeira" (uma roçadeira semi-florestal com 3 itens acessórios, de corte de arbustos, capineira e roço; uma bota e um óculos de proteção) ou "Forrageira" (uma forrageira com cabo de extensão elétrico de 10 metros). Com um investimento de R$ 22 milhões, a iniciativa fortalece as políticas públicas com foco na área. O caráter produtivo faz parte do Programa Segunda Água (Cisternas Calçadão) e é financiado com recursos da União, via Ministério de Desenvolvimento Social. Paulo destacou que a ação é fundamental para proporcionar mais condições de trabalho e produtividade para os homens e mulheres do campo.

Os agricultores beneficiados com a ação de hoje já receberam, através do Pernambuco Mais Produtivo, a tecnologia social da Cisterna Calçadão. Os equipamentos, que possuem 52 mil litros, ampliam o acesso a água, através da captação das chuvas, e viabilizam a criação de pequenos animais e a implantação de hortas orgânicas. A entrega dos kits complementou a estruturação necessária para aumentar a produtividade do setor.

Representando os prefeitos dos municípios beneficiados, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, destacou o empenho do atual governo no fortalecimento de ações estruturadoras para a agricultura. "Essas são ações que mudam a vida das pessoas, principalmente daquelas que mais necessitam do governo. A gestão Paulo Câmara já fez muito pelo homem do campo. Desde a oferta de água para a população a outras ações estruturadoras. Sempre com a preocupação de gerar, também, receita e renda para o nosso povo", disse o gestor.

AGRICULTURA FAMILIAR - No Brasil são aproximadamente 4,3 milhões de estabelecimentos rurais da agricultura familiar, que correspondem a 84% do total. O setor é responsável por 33% do valor bruto da produção agropecuária do País e pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Em Pernambuco, são 275.720 estabelecimentos familiares responsáveis pela produção de mandioca, feijão, milho, fruticultura e hortifrúti.

Ministério Público Federal de Pernambuco questiona lei municipal que proíbe discussões de gênero em escolas de Lagoa de Itaenga

MPF questiona lei municipal que proíbe discussões de gênero em escolas de Lagoa de Itaenga (PE)

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), enviaram representação para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questione, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de lei municipal que proíbe a abordagem de questões de gênero em escolas de Lagoa de Itaenga, na zona da mata pernambucana.

Na representação, é requerido que a PGR realize o questionamento por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental. A procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco, Carolina de Gusmão Furtado, e a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, argumentam que a Lei Municipal nº 702/2017 usurpou a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, violando o princípio do pacto federativo.

A PRDC e a PFDC também destacam que a lei municipal viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o direito à educação, liberdade de ensino, e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência. Reforçam, ainda, que os conceitos de gênero e orientação sexual foram construídos com base acadêmica, desde a década de 1970, e que há mais de mil grupos de pesquisa sobre o tema cadastrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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