Ex-gestores de Gravatá terão que devolver 456 mil aos cofres públicos

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC).

A atuação do TCE neste caso teve início em dezembro de 2013, após demanda de um cidadão, sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013 realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços citados. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, sendo eles, direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.

Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados pela equipe técnica, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles o TCE encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes. No entanto, a prefeitura não apenas deixou de se pronunciar quanto aos alertas, como também deu continuidade ao procedimento de contratação, mantendo todas as deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo das obras, sem adotar as recomendações feitas pela equipe de auditores.

OBRA IRREGULAR - Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, a saber, deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo, pagamentos por serviços sem a devida comprovação e em quantitativos superiores aos efetivamente executados que resultaram em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456.513,07, e falta de fiscalização e acompanhamento das obras, dando margem aos danos apontados.

Tais fatos, segundo a relatora do processo (TC n° 1508961-7), conselheira Teresa Duere, revelaram indícios da prática de atos de improbidade administrativa atentando contra os princípios da Administração Pública.

Sendo assim, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE, com aplicação de débito, de forma solidária ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza, no valor de R$ 456.513,07, e de multa individual aos gestores, no valor de R$ 22.000,00.

A relatora determinou ainda o envio do processo ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (22).

Custódia terá nova unidade do Corpo de Bombeiros

Governador Paulo Câmara firmou o convênio nesta segunda. Foto: Aluísio Moreira/SEI/Divulgação (Governador Paulo Câmara firmou o convênio nesta segunda. Foto: Aluísio Moreira/SEI/Divulgação)

O município de Custódia vai receber uma unidade do Corpo de Bombeiros. Nesta segunda-feira, o governador Paulo Câmara firmou um convênio com a gestão municipal para que seja erguida a primeira unidade da corporação. O novo prédio, que conta com uma área de 17.184 metros quadrados (m²), será instalado onde funcionava o Terminal Rodoviário. Será investido R$ 1,2 milhão do Governo do Estado para a aquisição de viaturas de combate a incêndios, de Auto resgate, de vistoria e de comando operacional, além de equipamentos de salvamento e resgate.

O Termo de Cessão de uso de bem imóvel faz parte do convênio firmado entre a Secretaria de Defesa Social (SDS), através do CBMPE, e a Secretaria das Cidades, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI. A nova unidade contará com um efetivo de serviço diário de dez homens e mulheres que atuarão nas emergências e acidentes de incêndio, resgate, salvamento e serviço técnico. A nova estrutura terá atuação regional, atendendo cerca de dez municípios.

Agora é oficial: Lei torna o brega expressão cultural de Pernambuco

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Aprovada em maio deste ano, a proposta lei que inclui o brega recifense como uma das expressões artísticas genuinamente pernambucanas foi publicada no Diário Oficial do último sábado (19). O projeto, aprovado por unanimidade em duas rodadas de votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se torna lei com a oficialização, e o gênero passa a ter espaço garantido nas grades de eventos financiados pelo executivo estadual, ao lado de artistas de outras expressões como o frevo, maracatu, coco, ciranda e cavalo marinho.

A Lei nº 16.044/2017, proposta pelo deputado Edilson Silva (PSOL), altera a legislação nº 14.679/2012, garantindo a preservação da manifestação brega como bem cultural do estado. O projeto nº 1176/2017, que deu origem à lei, começou a tramitar no dia 14 de fevereiro deste ano, data marcada como o Dia Estadual da Música Brega, em homenagem ao nascimento de Reginaldo Rossi. Na ocasião, a reunião contou com a presença das cantoras Priscila Senna, Carlinha Alves e Michele Melo e outros representantes do movimento brega.

Segundo Edilson Silva, a medida tem como objetivo proteger a expressão e fortalecer o movimento cultural e nasceu após a decisão da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Fundarpe) de proibir a inclusão do gênero nos palcos do carnaval do estado deste ano.

De acordo com a Lei Estadual, artistas de expressões como o coco, afoxé, baião, caboclinhos, capoeira, forró e manguebeat - e agora o brega - têm uma cota de 60% nas grades de eventos custeados pelo estado.

Erro em homenagem a Lula na Bahia causa alvoroço na internet

Erro em homenagem a Lula na Bahia causa alvoroço na internet

Uma homenagem feita pela UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) gerou alvoroço e brincadeira nas redes sociais nesta segunda-feira (21). Lula recebeu um diploma de doutor honoris, que continha erros de português. A imagem foi divulgada pelo amigo de Lula, o sociólogo Emir Sader, nas redes sociais.

O primeiro erro é a separação do sujeito, verbo e predicado: “A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, concede ao maior presidente da República Federativa do Brasil, senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o torneiro mecânico, o título de doutor honoris causa”.

O segundo aparece com erro na palavra “discente”: Assinam o documento os “dicentes da UFRB”. Neste caso, há duas explicações possíveis: a primeira é que a palavra se refira aos estudantes (discentes). A segunda, menos provável, é que a menção seja aos professores (docentes).

Em nota, a universidade nega ter emitido o diploma, já que não consta a assinatura do reitor.

Operação conjunta prende sete suspeitos de assalto a carro-forte no Pajeú

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As polícias Militar e Civil apresentam nesta segunda-feira os detalhes da operação conjunta que resultou na prisão de sete suspeitos de integrar a quadrilha responsável pelo assalto a um carro forte, em Santa Cruz da Baixa Verde. A investida aconteceu na sexta-feira passada na PE-365, nas proximidades do Distrito de Jatiúca. A ação também conseguiu recuperar o valor roubado e apreender armas, munições, dinamites e os veículos utilizados pelo grupo.

A entrevista coletiva aconteceu, no Quartel da Polícia Militar, no Derby. Na ocasião, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e representantes da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) vão dar detalhes sobre a operação. Os suspeitos foram presos neste domingo, em um bloqueio montado pelo 14º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Serra Talhada.

Assalto - Doze homens assaltaram e explodiram um carro-forte da empresa Preserve Transporte de Valores na PE-365, por volta das 11h30 da sexta-feira passada, próximo ao distrito de Jatiúca, entre Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde. Na ocasião, a Polícia Militar conseguiu recuperar R$ 250 mil, mas não se sabe se esse era o valor total do carregamento ou se os bandidos fugiram com alguma quantia. Duas pessoas morreram durante a operação.

Segundo o delegado seccional de Serra Talhada, José Olegário de Lima Filho, os bandidos chegaram em duas caminhonetes, cercaram e explodiram o carro-forte. O 14º Batalhão da Polícia Militar foi acionado meia hora depois. Os bandidos conseguiram colocar o carregamento nos veículos, mas foram abordados pelos policiais militares alguns metros à frente. Houve troca de tiros. Um motorista de caminhão que passava na hora foi feito refém e acabou morrendo durante o tiroteio.

Segundo a assessoria da PM, um dos suspeitos que entrou em confronto com os agentes foi baleado. Ele foi socorrido para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, mas não resistiu. “Foram apreendidos na ocorrência duas espingardas calibre 12, dois fuzis, um revólver calibre 38, um colete balístico e grande quantidade de munição”, disse a nota da PM. Os outros 11 assaltantes conseguiram fugir no sentido da Paraíba.

Mudança no registro de nascimentos é o primeiro item do Plenário na próxima semana

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Os senadores devem começar a semana de votações no plenário com o projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória (MPV) 776/2017, que muda a regra para o registro de nascimentos.

O texto editado pelo governo altera a Lei de Registros Públicos para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade da criança o município de residência da mãe, e não aquele em que houve o parto.

O objetivo da medida é permitir que pais de pequenas cidades no interior do país, que não possuem maternidades, possam ter como naturalidade de seus filhos o local com o qual mantêm laços afetivos e não aquele em que precisaram ir para fazer o parto. A estimativa é de que 41% dos municípios brasileiros se enquadrem nessa situação. Também no registro de matrimônio passa a constar a naturalidade dos cônjuges em substituição ao lugar de seu nascimento.

Três presos por suspeita de fraude contra concurso de Agente Penitenciário

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Três pessoas foram presas neste domingo por suspeita de tentativa de fraude contra o concurso público para o cargo de agente penitenciário em Pernambuco. Um homem foi detido em Caruaru e dois no Recife. Todos deverão passar por audiência de custódia nesta segunda-feira.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp), com o suspeito preso em Caruaru foi apreendido um ponto eletrônico e um receptor. Ainda segundo o Sindasp, o candidato foi localizado em um centro universitário de Caruaru, onde a prova estava sendo aplicada e foi levado para a Delegacia de Plantão da Polícia Civil do município, juntamente com o material apreendido.

Após espancamento, Novinho da Paraíba recebe alta

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O músico Novinho da Paraíba entrou para as estatísticas da violência no estado. Durante assalto na noite de sexta-feira, ele foi espancado por quatro homens e internado no Hospital Getúlio Vargas, na Zona Oeste do Recife, com dores e dificuldades de respirar. O artista recebeu alta na noite do sábado (19). O sanfoneiro fez exames para avaliar a gravidade dos ferimentos. No hospital, ele descobriu que tem uma hérnia a ser tratada e precisou verificar se os ferimentos prejudicariam o tratamento.

De acordo com a filha do artista, a abordagem ocorreu quando ele saía com o irmão dela e o pai da agência do Banco Santander na Praça do Entrocamento, localizado nas Graças, na Zona Norte do Recife. Os dois foram surpreendendidos por quatro homens armados. De acordo com a Polícia Militar, a segurança da área é feita pela Patrulha do Bairro e conta com o recobrimento do GATI (Grupo de Apoio Tático Itinerante).

Os assaltantes levaram o celular de Novinho e do filho e cerca de R$ 30,8 mil, montante que estava sendo transportado nos bolsos, ainda segundo a filha de Novinho. Os homens teriam agredido o músico com chutes e murros. O irmão não ficou ferido.

Pernambuco responde por 50% da alta nos homicídios

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O professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) José Luiz Ratton se inclina um pouco para frente e arregala os olhos, falando de modo incisivo. "O Pacto pela Vida como ele foi concebido morreu. Está morto. O que o governo está fazendo agora é gerir uma marca. Hoje, há uma gestão malfeita de uma marca que já foi bem-sucedida." Da concepção de um dos programas de segurança do qual mais se ouviu falar no País na última década, ele pode falar. Estava no centro da criação capitaneada pelo ex-governador Eduardo Campos, e saiu da gestão antes de surgirem as falhas.

Em julho, Pernambuco chegou a 3.323 crimes contra a vida no ano. Isso já é mais do que o que foi registrado em todo o ano de 2012 (3.321) e 2013 (3.100) por exemplo. No primeiro semestre de 2017 o País teve 1,7 mil homicídios a mais do que no mesmo período do ano passado; 913 deles aconteceram em Pernambuco.

"Os padrões que observamos para este ano mostram que Pernambuco pode chegar a número absoluto de homicídios que talvez seja o maior da história, entre 5 mil e 5,4 mil. Na melhor das hipóteses, que ainda assim é muito ruim, equivaleria a 10% dos homicídios do Brasil e a quase 1% do mundo. É uma tragédia civilizatória", diz Ratton.

Diario de Pernambuco

Lula admite erros do PT: 'Sei que não fizemos tudo'

Lula admite erros do PT: 'Sei que não fizemos tudo': Ex-presidente fez declarações em palanque montado em Estância (SE), neste domingo (20)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que o PT cometeu erros em discurso proferido neste domingo (20), em Estância (SE). O petista comentou que se a ex-presidente Dilma Rousseff estivesse no evento, admitiria os equívocos.

"Sei que não fizemos tudo, talvez tenhamos cometido erro. Se a companheira Dilma estivesse aqui, com certeza iria reconhecer que teve erro. Mas essa gente que deu o golpe, disseram que o Brasil ia melhorar; botaram um tal de Temer, e agora o país está vivendo sem esperança. Não tem esperança de emprego, de melhorar o Fies, o Prouni, de ter mais escolas técnicas, nem crescimento da economia. Essa gente não sabe governar, quer vender a Petrobras, o Banco do do Brasil, a Caixa, a BR", afirmou Lula.

Polícia confirma duas mortes no assalto ao carro-forte entre Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde

Assaltantes usaram dinamites para explodir carro-forte

O carro-forte da empresa de segurança Preserve foi assaltado por volta das 11h30 desta sexta-feira (18), na PE-365, entre as cidades de Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde. Foram utilizados dois veículos tipo caminhonete e 12 homens na ação. Houve tiroteio e, de acordo com a polícia, duas pessoas morreram - um dos assaltantes e um morador que foi tomado como refém. Ninguém foi preso.

Antes de ser assaltado, o carro-forte foi cercado pelos dois veículos - enquanto um estava na frente, outro ficou na retaguarda. O grupo usou quatro dinamites para ter acesso à parte interna do veículo. Ainda não há informações sobre a quantia roubada, mas R$ 250 mil foram recuperados.

Logo após a explosão, os assaltantes foram abordados por policiais do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) a cerca de 300 metros do local da ação e houve troca de tiros. Um dos membros do grupo foi atingido e morreu no local.

De acordo com a polícia, o morador de Santa Cruz da Baixa Verde Luis Carlos Pereira Lima, tomado como refém durante a ação, também foi atingido. Ele foi socorrido por populares e chegou a dar entrada no Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, mas não resistiu e morreu.

A polícia apreendeu, com os infratores, duas espingardas calibre 12, um fuzil mini ruger, um fuzil 722, um revólver calibre 38, um colete a prova de balas e uma grande quantidade de munições. A corporação realiza buscas para capturar a quadrilha.

Pernambuco pagará R$ 7 mi de auxílio-alimentação retroativo a juízes

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai gastar R$ 7 milhões para pagar, de forma retroativa, auxílio-alimentação de R$ 1.068 a magistrados do órgão, referente a períodos de afastamento do serviço, como férias e licença-maternidade. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), e aprovado em segunda instância. O resumo da decisão foi publicado hoje (18) no Diário de Justiça Eletrônico.

O pagamento retroativo do auxílio-alimentação em casos de afastamento foi aprovado por 14 votos a 4. O parecer do relator do processo, desembargador Leopoldo Raposo, foi contrário à a concessão do benefício de forma retroativa. Outros três desembargadores votaram junto com o relator e 14 foram favoráveis ao pedido da Amepe. Foi registrada ainda uma ausência.

CNJ investigará folha de salários de todos os juízes do País

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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

"A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça", diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.

Tupanatinga tem transparência pública julgada irregular pelo TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta quinta-feira (17), a gestão fiscal da prefeitura de Tupanatinga, relativa à transparência, no exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Manoel Tomé Cavalcante Neto.

O processo de gestão fiscal (nº 1621045-1), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com intuito de analisar o cumprimento, por parte da prefeitura, das exigências relativas à transparência pública, voltadas para a responsabilidade na gestão.

Após análise, a auditoria constatou que o município não cumpre, dentre outros critérios, a transparência, em tempo real, inclusive em meio eletrônico de acesso público aos documentos e informações da gestão fiscal, quais sejam: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Lei Orçamentária Anual, a Prestação de Contas Anual, o Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Devido às falhas citadas, o município foi enquadrado no nível crítico de transparência, de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas para avaliar a situação dos portais em todo o estado e estimular o controle social. De acordo com o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE), Tupanatinga ficou na 172ª posição entre todos os 184 municípios pernambucanos.

Além disso, o conselheiro aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Guido Monteiro.

Diocese de Caruaru confirma realização da Romaria de Frei Damião

Dom Bernardino Marchió, bispo de Caruaru, confirmou realização do evento católico (Foto: Mário Flávio/G1)

A Romaria de Frei Damião 2017 será realizada de 1º a 3 de setembro no município de São Joaquim do Monte, Agreste de Pernambuco. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (18) pelo bispo de Caruaru, Dom Bernardino Marchió.

O comunicado foi feito em uma entrevista coletiva na sede da Cáritas Diocesana do município. "Nós decidimos que vamos fazer a Romaria. Vamos reduzir um pouco a parte social e dar destaque a religiosidade, que é o que realmente interessa", disse Dom Dino, como é chamado o bispo.

No dia 26 de julho a Diocese tinha anunciado que devido a problemas de estrutura e falta de segurança, o evento iria deixar de ser realizado após 23 anos.

"Conversamos com a prefeitura de São Joaquim e o Governo de Pernambuco e todos se colocaram à disposição de ajudar nas questões de infraestrutura no santuário. Já começaram as operações tapa-buracos nas rodovias. Temos dificuldades, mas não podemos deixar de realizar um evento tão grandioso como esses. O governo garantiu a segurança do evento", detalhou o bispo.

Dom Dino ressaltou ainda que a festa deste ano terá como prioridade a religiosidade. "Vamos receber a todos os romeiros para missas e celebrações. No domingo à noite vamos ter a tradicional procissão e todo o povo católico está empenhado para animar a festa. Não teremos shows grandiosos como antes, mas quem precisa brilhar é Jesus e as pessoas querem pagar promessas e revogar a fé em Frei Damião. E isso vai acontecer", explicou.

Do G1 Caruaru

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