Eleição para presidente da Câmara de Afogados acontece dia 12 de dezembro PDF Imprimir E-mail
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Sex, 28 de Novembro de 2014 11:47

A data da eleição para formação da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira para o biênio 2015/2016 está marcada para o dia 12 de dezembro, uma sexta-feira.

De acordo com o presidente da casa, Augusto Martins (PTB), em contato com as duas bancadas (oposição e situação) se chegou a um consenso e decidiram por essa data. A Câmara tem até o dia 15 de dezembro para realizar a eleição.

O vereador Vicente Zuza (Vicentinho-PROS) é o candidato da oposição, mas como conta apenas com 5 votos, dificilmente chegará a presidência, a não ser que aconteça alguma surpresa, já que a situação conta com 8 votos. O nome que disputará pela situação ainda não foi definido de forma oficial, onde há nomes como Franklin Nazário, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Igor Mariano e Zé Carlos que estão na disputa.

 
Ex-funcionários do BC são investigados por desviar cédulas que seriam destruídas PDF Imprimir E-mail
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Sex, 28 de Novembro de 2014 10:08

Os envolvidos foram indiciados pelo Artigo 290 do Código Penal, por suprimir notas recolhidas para colocá-las de volta em circulação.

A Polícia Federal (PF) investiga uma ex-servidora do Banco Central e um ex-funcionário de uma empresa terceirizada por desvio de cédulas que seriam destruídas em outubro de 2013. Na quinta-feira (27), a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa da ex-servidora. Computador e documentos foram apreendidos.

O possível desvio foi constatado pelo próprio BC em seus trabalhos de conferência no Departamento do Meio Circulante no Rio de Janeiro. A ação foi flagrada por câmeras de segurança instaladas no departamento, e as informações, foram enviadas pelo órgão ao Ministério Público Federal.

Comunicada, a Polícia Federal entrou no caso e confirmou que houve desvios em pelo menos seis momentos distintos. A subtração foi de cédulas de R$ 10 e R$ 50. O montante total não foi divulgado.

Os envolvidos foram indiciados pelo Artigo 290 do Código Penal, por suprimir notas recolhidas para colocá-las de volta em circulação. A pena para o crime vai de dois a oito anos, além de multa. Como os dois eram funcionários da repartição que recolhe o dinheiro, a punição máxima aumenta para 12 anos.

Os suspeitos serão ouvidos nos próximos dias para o encerramento do inquérito. Ambos devem responder o processo em liberdade quando a denúncia for encaminhada para a Justiça Federal.

 
Balanço de operações de erradicação da maconha traz recorde de apreensões PDF Imprimir E-mail
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Sex, 28 de Novembro de 2014 09:29

A Polícia Federal (PF) apresenta, nesta sexta-feira, a conclusão da s operações de erradicações de maconha realizadas este ano. De acordo com a corporação, os resultados são positivos, com um recordes em apreensão da droga pronta para o consumo: 4.113 toneladas. 

Em 2014, a PF aponta que marcas significativas, que bateram resultados de vários anos anteriores, somando a erradicação de 1.290 pés da erva (índice maior desde 2010); a destruição de 328 plantações (maior desde 2010) e 538 mil mudas (maior desde 2010). Além disso, 430 toneladas de maconha deixaram de ser produzidas (número maior desde 2009).

A Operação Angico III, última realizada este ano, entre os dias 21 e 27 de novembro, erradicou aproximadamente 210 mil pés de maconha no Sertão Pernambucano, evitando que 70 toneladas da droga abastecessem pontos de venda no Recife e no Nordeste e fazendo a apreensão histórica de maconha pronta para o consumo.

Os trabalhos foram realizados por 60 policiais federais e oito policiais militares do Corpo de Bombeiros em incursões terrestres, aéreas e fluviais nos municípios de Orocó, Cabrobó, Santa Maria da Bela Vista, Belém do São Francisco, Carnaubeira da Penha, Floresta, Betânia, Manari e Ilhas do São Francisco.

Durante o ano a Polícia Federal realiza de três a quatro operações de erradicação de maconha, o que faz a oferta da droga diminuir significativamente na capital pernambucana, no Agreste e Sertão. De acordo com a PF, com essas operações consecutivas, a corporação contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em Pernambuco e em outros estados do Nordeste, evitando a escalada da violência com assaltos, furtos, homicídios, assassinatos, acertos de contas, corrupção policial, que geralmente giram em torno do tráfico de drogas.

 
Maiores salários do mundo: Deputados querem aumentar salário para R$ 35,9 mil PDF Imprimir E-mail
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Sex, 28 de Novembro de 2014 09:17

Na tentativa de aumentar os próprios salários, deputados incluíram na pauta de votações da Câmara da semana que vem a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/11, que atrela os subsídios deles, dos senadores, da presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a Casa trabalha na criação de um decreto que reajusta o salário direto em pelo menos R$ 33,7 mil. Se aprovadas as propostas, os parlamentares brasileiros terão remuneração entre as mais altas do mundo.

Deputados recebem hoje R$ 26,7 mil, conforme lei aprovada em 2010, quando recebiam R$ 16,5 mil – o incremento foi de 61% para se igualar à remuneração dos ministros do STF. Se a PEC 5/11 for aprovada, esse tipo de lei não será mais necessária. E a remuneração deles poderá subir 34%, chegando a R$ 35.919,05, porque foi aprovado na quarta-feira, pela Comissão de Finanças, o projeto do STF que altera o salário deles a partir de 1° de janeiro próximo – o texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

“Esse reajuste é só sobre a remuneração direta do parlamentar. Se considerados os subsídios indiretos, certamente o parlamentar brasileiro terá um dos maiores salários do mundo”, explicou o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz. Em países da Europa, o ganho de parlamentares é de aproximadamente US$ 10 mil mensais.

Além do salário, os deputados têm direito a até R$ 41,7 mil por mês com passagens aéreas; reembolso de gastos com alimentação e combustíveis; auxílio moradia de R$ 3,8 mil; hospedagem; telefonia; postagens de cartas; contratação de funcionários; e verba de R$ 70 mil por mês para despesas com o gabinete.

 
João Lyra sanciona alteração na lei de concursos em Pernambuco PDF Imprimir E-mail
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Sex, 28 de Novembro de 2014 08:56

O governador João Lyra Neto sancionou, na última quarta-feira (26), a Lei 15.401/2014, que institui regras para cargos da Administração Direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do estado. Com a mudança, candidatos que não alcançarem argumento de classificação previsto no edital, serão automaticamente reprovados. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27) e aplica-se a concursos ainda vigentes, observando o que está estabelecido nos editais.

A iniciativa, que alterou a Lei 14.538/2011, atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até a aprovação do texto, quaisquer candidatos classificados acima do número mínimo de vagas poderiam continuar a concorrer aos cargos, independentemente da nota. Agora, apenas os que alcançarem a nota mínima poderão continuar a pleitear uma vaga.

A ideia é, ao mesmo tempo, permitir a criação de um cadastro de reserva para os que atingirem o argumento de classificação mas não ficaram posicionados no número previsto de vagas e eliminar as possibilidades dos que não alcançaram a nota de recorrer à Justiça. 

No último parecer antes da aprovação da lei, o deputado Ângelo Ferreira (PSB) argumentou que a alteração tem por objetivo aperfeiçoar o processo seletivo estadual, já que o artigo 27 da referida lei suscitava dúvidas de interpretação quanto à possibilidade de haver ou não cadastro de reserva nos concursos públicos estaduais. “Os candidatos que não alcançarem argumento de classificação previsto no edital considerar-se-ão, automaticamente, reprovados no concurso público", destacou o parlamentar.

Diario de Pernambuco

 
PSB opta por postura independente em relação ao governo Dilma PDF Imprimir E-mail
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Qui, 27 de Novembro de 2014 15:25

PSB decide, em reunião da sua Executiva, ficar independete em relação ao governo de Dilma, além de não aceitar cargos. Foto: Sérgio Lima/Folhapress.

A Executiva Nacional do PSB decidiu, na manhã desta quinta-feira (27), adotar uma postura de independência em relação ao governo federal, com vetos a qualquer possibilidade de integrantes da legenda ocuparem cargos na futura gestão da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o presidente da legenda, Carlos Siqueira, no Congresso, nos casos em que houver discussões que sejam estratégicas para o PSB, a direção partidária poderá orientar as votações de deputados e senadores do partido.

"Isso já aconteceu, por exemplo, quando, no início do ano, apesar da postura contrária de alguns companheiros, deixamos posição de apoio à instalação da CPMI da Petrobras", disse Siqueira. À época, a orientação foi dada pelo então presidente do partido e candidato ao Palácio do Planalto Eduardo Campos, morto em agosto deste ano.

Sem uma figura forte e centralizadora, como a do ex-governador de Pernambuco, o partido adotará agora perfil mais colegiado, com decisões coletivas.

Carlos Siqueira confirmou ainda que nenhuma das decisões futuras do partido passará pelo crivo da ex-senadora Marina Silva, terceiro lugar na disputa presidencial deste ano pelo PSB. Ela deve deixar a legenda em breve para formar a Rede. "Não temos nada contra ela. Mas ela não é do PSB", disse Siqueira.

Diario de Pernambuco

 
Vereadora mostra a calcinha em tribuna para fazer protesto PDF Imprimir E-mail
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Qui, 27 de Novembro de 2014 15:18

Ainda repercute nas redes sociais o protesto inusitado da vereadora de Aracaju Lucimara Passos (PCdoB), em Alagoas, que, ao fazer um discurso criticando o colega e vereador Agamenon Sobral (PP), tirou uma calcinha branca do bolso e mostrou aos colegas de plenário. A comunista chamou o vereador de “criminoso” e o desafiou a lhe dar “uma surra”. A sessão polêmica aconteceu na terça-feira (25).

A reação de Lucimara aconteceu em virtude de um discurso de Agamenon, que, na semana passada, teria chamado de vagabunda uma mulher que quis se casar sem calcinha e teria dito que ela merecia “uma surra”.

“Hoje vim com um vestido mais curto. Também trouxe a minha calcinha no bolso. Alguém pode me chamar de vagabunda? Alguém pode dizer que tenho de ser surrada?", questionou. No momento, nenhum vereador questionou a postura da colega.

“Os senhores não podem me julgar, nem julgar uma mulher pela roupa que ela veste, em função da calcinha que usa ou se não usa. Isso não define o meu caráter. Será que vão me dar uma surra quando eu descer daqui?”.

A vereadora pediu punição ao colega de legislativo. O discurso de Lucimara fez alusão ao dia 25 de novembro, quando é celebrado o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.

“Infelizmente, ainda nos deparamos com certo tipo de comportamento desprezível, abominável, que ainda enxerga a mulher como propriedade do homem. Esse é um dos maiores fatores da violência. Enquanto o homem não se libertar desse sentimento, as mulheres serão vítimas”, disse.

O vereador Agamenon Sobral se mostrou tranquilo após a denúncia de Lucimara. Ele negou que seria preconceituoso e disse que a vereadora estava querendo aparecer. “É direito do vereador contestar. Sobre a Comissão de Ética, quero que seja efetivada porque já cansei de provar várias vezes sobre tudo o que trato aqui. Não tenho medo. A vereadora pode vir para tribuna de calcinha ou sem, como quiser, o problema é dela”.

 
Tabira: TCE julga ilegais contratações de 28 servidores e multa prefeito Sebastião Dias PDF Imprimir E-mail
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Qui, 27 de Novembro de 2014 12:18

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), que ficou feliz na última terça-feira (25) em ter aprovado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) 340 contratações temporárias realizadas no ano de 2013, não teve a mesma alegria nesta quinta (27). É que a Segunda Câmara do TCE-PE julgou ilegais as contratações de 28 servidores temporários no mesmo ano de 2013. Esses servidores foram contratados para a realização de diversos trabalhos no município. O TCE ainda aplicou multa ao prefeito.

 

Origem: Prefeitura Municipal de Tabira

Relator: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO

Órgão Julgador: 2a. Câmara

Processo: 13048272 - Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira, proveniente de contratações temporárias de 28 servidores, no exercício de 2013, para o desempenho de diversas funções, tendo como responsável o prefeito Sr. Sebastião Dias Filho.

Julgamento: A Segunda Câmara deste Tribunal, à unanimidade, julgou ilegais as contratações temporárias, objeto dos autos, negando o registro dos atos aos servidores constantes no Anexo Único. Aplicou multa ao Sr. Sebastião Dias Filho.

 

 
Hospital Emília Câmara volta a ser debate na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira PDF Imprimir E-mail
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Qui, 27 de Novembro de 2014 12:06

E a situação em que passa o Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira voltou à pauta em sessão realizada na Câmara de Vereadores na noite desta quarta-feira (26). Segundo o vereador Luis Gonzaga (Luiz Bizourão), uma mulher com 8 meses de gestação perdeu o bebê e que não foi possível retirar a criança no HR por falta de médico anestesista. A vereadora Antonieta Guimarães informou que foi preciso trazer um anestesista de São José do Egito para realizar o procedimento.

A Câmara de Vereadores enviou recentemente um documento ao Governo de Pernambuco informando a situação por qual está passando o HR e que até agora não obteve resposta por parte do governo do Estado.

O vereador Renon de Ninô criticou o posicionamento da X Geres com sede em Afogados da Ingazeira, dizendo que o órgão funciona até como uma extensão da secretaria de Saúde do Estado e que é omissa nessa questão.

O presidente da casa, o vereador Augusto Martins, concordou com as declarações do vereador Renon e acrescentou que a X Geres atua de forma inoperante quanto a questão do Hospital Regional Emília Câmara.

Os vereadores decidiram que irão realizar uma visita surpresa ao HR para verificar in loco a situação daquela unidade hospitalar e que provavelmente contará com a participação da TV Asa Branca.

Faltaram a sessão os vereadores Vicentinho e Zé Negão.

 

 
Comissão da Câmara aprova salário de R$ 35,9 mil para ministros do STF PDF Imprimir E-mail
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Qui, 27 de Novembro de 2014 10:24

A proposta de aumento de quase 22% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, a partir de janeiro de 2015, venceram mais uma etapa na Câmara e foram aprovadas ontem (26) pelo terceiro colegiado a analisar a matéria. Deputados da Comissão de Finanças e Tributação foram favoráveis aos projetos de lei (PL 7.917/14 e PL 7.918/14) que ampliam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o valor recebido por esses cargos que são considerados teto salarial constitucional.

Pelo texto, o aumento considera a reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) projetado para este ano. Pelas contas apresentadas pelo STF, o reajuste significará um impacto de R$ 2,5 milhões para a Côrte e de mais de R$ 645 milhões para o Judiciário, já que reflete nos salários de juízes.

Para o Ministério Público, a estimativa é que o aumento gere um gasto excedente de R$ 226 milhões, considerando os salários do procurador-geral da República e de outros membros do MPU. A última etapa da proposta é no Senado. Mas, ainda na Câmara, os projetos de lei precisam do aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do plenário da Casa.

 
Vereador cobra fiscalização da prefeitura em loteamento de ex-prefeito de Afogados da Ingazeira PDF Imprimir E-mail
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Qui, 27 de Novembro de 2014 08:31

Na sessão realizada na noite desta quarta-feira (26) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Renon de Ninô (PROS), cobrou do governo municipal fiscalização na ampliação que está acontecendo no loteamento no bairro Morada Nova.

De acordo com o vereador, o loteamento é de responsabilidade do ex-prefeito Totonho Valadares e está sendo ampliando sem nenhuma infraestrutura. Ainda segundo Renon, na gestão do ex-prefeito, foi aprovado o Plano Diretor do município no qual obriga todos os loteamentos do município a possuir todos os requisitos necessários para se adequar ao Plano Diretor (saneamento, energia) e que o ex-prefeito está atropelando o Plano criado por ele mesmo.

 
Policiais deve priorizar armas não-letais, aprova Senado PDF Imprimir E-mail
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Qui, 27 de Novembro de 2014 06:12

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei segundo o qual as forças policiais devem priorizar o uso de armas não letais em suas ações. Assim, equipamentos como teaser (arma de choque), gás de pimenta, balas de borracha, gás lacrimogêneo e cassetetes deverão ser usadas no lugar das armas de fogo, sempre que for possível.

As armas não letais têm o poder de impedir a ação de uma pessoa, mas com menos risco de provocar a morte dela ou de fazer lesões permanentes. O assunto vem sendo discutido no Congresso há nove anos, e o objetivo do projeto é justamente diminuir o número de mortes em abordagens policiais.

“Seu objetivo é o de conformar os meios de emprego da força pelos agentes de segurança pública à necessidade de prover a redução de ocorrências graves em atendimento às exigências constitucionais de preservação da incolumidade física das pessoas envolvidas, motivação essa que se mantém atual, oportuna e conveniente, mesmo após uma década consumida na tramitação da proposição”, disse o relator do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em defesa dele no plenário.

 


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