Prefeita de Santa Maria da Boa Vista é multada pelo TCE PDF Imprimir E-mail
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Dom, 28 de Agosto de 2016 13:46

O Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista referente ao segundo quadrimestre de 2014 foi julgado irregular pela Segunda Câmara do TCE na sessão da última terça-feira (23). O conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, imputou uma multa no valor de R$ 21.600,00 à prefeita Eliana Rodrigues da Costa Gomes, a qual deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Elaborado pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina, o Relatório de Auditoria sustenta que a atual prefeita ultrapassou o limite de despesa com pessoal no terceiro quadrimestre de 2011 e permaneceu com o Poder Executivo desenquadrado até a data da última aferição.

Saltou para 57,38% no primeiro quadrimestre de 2012, para 59,45% no segundo, para 61,58% no terceiro e para 63,93% no primeiro quadrimestre de 2013, contrariando o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 
Temer prepara mudanças em programas criados pelo PT PDF Imprimir E-mail
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Dom, 28 de Agosto de 2016 13:40

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Passado o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e confirmado o seu afastamento definitivo, o presidente em exercício Michel Temer prepara uma revisão na área social, com mudanças em programas petistas, a retomada da reforma agrária e a implementação de iniciativas de impacto eleitoral. O objetivo do novo governo é desconstruir o discurso de que a gestão peemedebista representaria um retrocesso, além de se aproximar das camadas mais pobres, que formaram a principal base de apoio às gestões Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta é "repaginar" pelo menos cinco programas considerados bandeiras do PT - Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Ciência sem Fronteiras, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Transposição do São Francisco - e lançar outros dois - um destinado a atender crianças da primeira infância e outro de reforma de casas populares, com recursos federais.

Após as eleições municipais, Temer deve lançar um plano de inclusão produtiva, que pretende dar uma nova cara ao Bolsa Família. Depois de anunciar um reajuste de 12,5% no valor do benefício, o Planalto quer combater a informalidade no mercado de trabalho verificada entre os atendidos pelo programa - cerca de 14 milhões de famílias. A ideia é estimular que tenham carteira de trabalho assinada, garantindo o recebimento do benefício por um a dois anos mesmo depois de empregados.

 
Três pessoas da mesma família morrem em acidente em Salgueiro PDF Imprimir E-mail
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Dom, 28 de Agosto de 2016 13:33

Acidente próximo a Salgueiro causou a morte de três pessoas da mesma família (Foto: divulgação)

Um acidente entre dois carros, ocorrido no final da tarde deste sábado (27), causou a morte de três pessoas da mesma família, na BR-232, próximo ao município de Salgueiro. O homem, de 39 anos e a mulher, de 34 anos, morreram ainda no local do acidente. As duas filhas do casal, de 9 anos e de 5 anos foram socorridas em estado grave. A menina de 9 anos morreu ao dar entrada no hospital.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu no KM 458, a cerca de 50 quilômetros de Salgueiro. O carro de passeio, com placa de Araripina, onde seguia a família, colidiu de frente com uma caminhonete, com placa de Caruaru. A PRF informou que pelas marcas de freio na via, a caminhonete teria invadido a pista contrária, causando a colisão.

Do G1 Petrolina

 
Onda de assaltos a bancos aumenta em Pernambuco PDF Imprimir E-mail
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Dom, 28 de Agosto de 2016 13:27

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Foram registrados pela Polícia Civil de Pernambuco 110 assaltos a banco entre janeiro e julho deste ano, o que inclui o crime à mão armada, arrombamentos de caixas eletrônicos, arrombamentos de cofres, ações com uso de explosivos e sequestros de gerentes, o chamado sapatinho. Um dado superior aos 97 registrados no mesmo intervalo de tempo em 2015.

Do total, 77 ocorrências foram direncionadas a terminais bancários em Pernambuco, sendo 39 arrombamentos de caixas eletrônicos e 38 explosões. Os números representam um aumento de 105% nos arrombamentos e de 35% nas explosões em relação ao mesmo período do ano passado. Nos primeiros sete meses do ano anterior, foram 19 caixas arrombados e 28 detonados com explosivos.

 
Pernambuco diminui número de atendimentos a motociclistas feridos em acidentes PDF Imprimir E-mail
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Dom, 28 de Agosto de 2016 13:20

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Nos quatro primeiros meses de 2016, Pernambuco registrou uma queda no número de atendimentos a motociclistas em grandes emergências do estado em relação ao ano anterior. De janeiro a abril de 2015, foram 1.329 atendimentos. No mesmo período desse ano, o quantitativo desceu para 1.043, segundo dados da Secretaria de Saúde. Apesar da diminuição, a gravidade dos ferimentos ainda é algo que preocupa autoridades.

Os dados mostram que 2015 teve 32.881 motociclistas envolvidos em acidentes número 5,5% menor do que a estatística registrada em 2014. Para o coordenador do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), João Veiga, a estatística é boa, mas o grau de ferimentos provocados pelos acidentes ainda é preocupante.

 
Dois homicídios são registrados nesta sexta-feira (26) em Serra Talhada PDF Imprimir E-mail
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Sáb, 27 de Agosto de 2016 21:14

Dois homens foram mortos a tiros nesta sexta-feira (26) em Serra Talhada. De acordo com a Polícia Civil, o primeiro crime foi registrado no período da manhã. Um homem de aproximadamente 60 anos foi morto enquanto fazia caminhada no bairro AABB, segundo a polícia.

O segundo crime aconteceu à tarde, no Bairro Cagep. Um homem de 31 anos foi abordado pelos suspeitos, baleado, não resistiu aos ferimentos e morreu na hora, conforme informou a Polícia Civil.

Os corpos foram levados ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

 
CNBB divulga nota em defesa da Lei da Ficha Limpa PDF Imprimir E-mail
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Sex, 26 de Agosto de 2016 18:49

Resultado de imagem para cnbbNo texto, os bispos conclamam "a população, legítima autora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento"

O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, na quarta-feira, 24, nota em defesa da Lei da Ficha Limpa. No texto, os bispos rejeitam toda e qualquer tentativa de desqualificar a lei, que “é resultado da mobilização popular e que expressa a consciência da população de que, na política não há lugar para corruptos”.

Confira, abaixo, a nota na íntegra.

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de agosto, vem reafirmar a importância da Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, rejeitando toda e qualquer tentativa de desqualificá-la. Resultado da mobilização popular que coletou 1,6 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa expressa a consciência da população de que, na política, não há lugar para corruptos.

Tendo sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, votou favoravelmente pelas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e 30), a Lei da Ficha Limpa insere-se no rol das leis mais importantes no combate à corrupção eleitoral e na moralização da política. Respaldada por grandes juristas e aprovada pelo Congresso Nacional, ela atesta a sobriedade de quem a propôs de forma que atacá-la ou menosprezá-la é enfraquecer a vontade popular de lutar contra a corrupção.

Recebemos com perplexidade a decisão do STF que reconhece a exclusividade das Câmaras Municipais para julgar as contas dos prefeitos em detrimento da competência dos Tribunais de Contas. Na prática, isso significa o fim da inelegibilidade dos executivos municipais mesmo que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Trata-se de um duro golpe contra a Lei da Ficha Limpa o qual favorecerá o fisiologismo político e a corrupção, considerando o poder de barganha que pode haver entre o executivo e o legislativo municipais.

Conclamamos a população, legítima autora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento. Urge não dar trégua ao combate à corrupção eleitoral e a tudo que leve ao desencanto com a política cujo objetivo é a justiça e o bem comum, construído pacífica e eticamente.

Brasília, 24 de agosto de 2016.


Dom Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília-DF

Presidente da CNBB

 

Dom Murilo S. R. Krieger

Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA

Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo auxiliar de Brasília-DF

Secretário-Geral da CNBB

Dom Sergio da Rocha                              Dom Murilo S. R. Krieger

 

Arcebispo de Brasília-DF                     Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA

 

Presidente da CNBB                                 Vice-Presidente da CNBB

 

 
Bancos têm dez dias para apresentar plano para reabrir agências assaltadas PDF Imprimir E-mail
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Sex, 26 de Agosto de 2016 16:33

Agência do banco Santander em Ribeirão, na Mata Sul de Pernambuco, ficou destruída após explosão (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Os bancos que tiveram agências assaltadas no interior de Pernambuco deverão apresentar, em até dez dias, um cronograma de reabertura dos estabelecimentos que foram alvo das investidas criminosas. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (26). A decisão foi acertada durante uma reunião com os representantes das instituições financeiras, o Procon Pernambuco e as secretarias de Defesa Social (SDS) e Justiça e Direitos Humanos.

O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Santander, o Bradesco e o Itaú foram as instituições notificadas e participaram da discussão. Caso as empresas não apresentem as datas em que as agências serão reabertas, deverão, no mínimo, informar medidas alternativas para minimizar o prejuízo causado aos clientes. De acordo com o Procon-PE, a associação a casas lotéricas, já adotada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, foi uma das propostas discutidas.

G1 PE

 
TRE-PE convida delegados da Polícia Civil para tratar sobre Crime Eleitoral PDF Imprimir E-mail
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Sex, 26 de Agosto de 2016 13:40

TRE-PE-Encontro com delegados da polícia civil

A Escola Judiciária do TRE-PE promoveu, no início da manhã desta sexta-feira (26/08), na Sala de Sessões deste Tribunal, um encontro com os delegados da Polícia Civil do Estado para tratar sobre o tema “Propaganda Eleitoral, Crime e Prisões”. O evento, contou com participação do assessor da presidência do TRE-PE, Henrique Melo, da diretora geral do TRE-PE, Isabela Landim Lessa e do chefe da polícia civil do Estado, Antônio Barros.

“Esse encontro é inédito no país, porque foi idealizado especificamente pela Justiça Eleitoral pernambucana, com o objetivo de passar uma visão geral sobre a propaganda, após a reforma na Lei das Eleições (9.504/97). A finalidade principal é orientá-los de que durante as eleições, o delegado não age como no dia a dia. Pois, as regras mudam: após fazer o flagrante, deve comunicar à autoridade judicial para que este determine o que ele deve fazer. Isso, logicamente com a cooperação da Polícia Militar, já que ambos trabalharão irmanados”, explicou o presidente do TRE-PE, o des. Antônio Carlos Alves da Silva”.

O desembargador explicou ainda que, na realidade, flagrante de crime eleitoral é de competência da Polícia Federal. Mas há poucas sedes para esta atuar. Por isso, onde não houver Delegacia Federal, o delegado civil fará as vezes do federal. O delegado civil deverá autuar as irregularidades previstas. “Uma coisa que eu sempre esclareço à Polícia Federal, à Polícia Estadual e Polícia Militar é que elas não têm obrigação de arrancar nada. A obrigação é o servidor do cartório, geralmente um oficial de justiça, determinado pelo juiz eleitoral. O servidor irá com o pessoal retirar o material de propaganda colocado em lugar indevido. À polícia simplesmente dará cobertura ao servidor para conter alguma exaltação de candidato ou pessoa de partido, que eventualmente possa agredi-lo. Então, nessa hora, a polícia (Federal, Estadual ou Militar) entrará em ação, levando o infrator para o juiz”, concluiu o presidente do TRE-PE, o des. Antônio Carlos Alves da Silva”.

 
Belém de São Francisco: MPPE recomenda à SDS e Polícias Civil e Militar que atuem para garantir o direto às expressões de afeto entre casais homoafetivos PDF Imprimir E-mail
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Sex, 26 de Agosto de 2016 06:14

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, ao Comando da Polícia Militar do Estado e à Chefia da Polícia Civil de Pernambuco orientarem os policiais que atuarão na Parada do Orgulho LGBT de Belém de São Francisco a fim de que não intervenham ou proíbam o direito à livre expressão de afeto entre casais homossexuais. Os policiais devem, no cumprimento do seu dever como agentes públicos, garantir a proteção à livre expressão afetiva dos casais homossexuais.

De acordo com a promotora de Justiça Manuela Capistrano, a recomendação foi expedida em caráter preventivo, a fim de prover maior segurança à realização, neste sábado, dia 27 de agosto, da Parada do Orgulho LGBT. “A cidade de Belém de São Francisco tem uma comissão de Direitos LGBT bem estruturada e esse órgão procurou o MPPE solicitando nosso apoio”, declarou. A parada, que terá o tema central onde houve ódio que eu leve amor, foi instituída por lei no calendário oficial do município e teve sua realização normatizada por decreto municipal.

 
Senador acusa Gilmar Mendes de ter posição política e inicia debate político PDF Imprimir E-mail
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Sex, 26 de Agosto de 2016 06:10

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O senador Paulo Rocha (PT-PA) protagonizou situação de constrangimento em relação ao presidente do processo de impeachment e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e desencadeou uma sequência de discursos políticos durante o depoimento do procurador Júlio Marcelo de Oliveira nesta quinta-feira.

Rocha começou seu tempo para questionamentos declarando que o julgamento de Dilma Rousseff “não tem nada a ver mais com o jurídico”, mas que tem apenas conotação política. Ele acusou a imprensa, o depoente, membros do judiciário e do Ministério Público de terem “lado” e politizarem as investigações.

Diante da colocação, Lewandowski respondeu ao senador como chefe do Poder Judiciário. “Respeitando o ponto de vista de vossa excelência, no que tange ao Poder Judiciário, eu quero reiterar a independência, a autonomia e a isenção dos magistrados brasileiros”, disse.

 
Multas de trânsito terão reajuste a partir de novembro PDF Imprimir E-mail
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Sex, 26 de Agosto de 2016 06:05

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A partir de 1º de novembro de 2016, os valores das multas por infrações de trânsito terão aumento. Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal n.º 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano.

A infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127,69.

Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. Desde quando o CTB entrou em vigor, as multas não eram reajustadas.

 


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