Câmara revoga concessão de passagem para cônjuge de deputado PDF Imprimir E-mail
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Qua, 04 de Março de 2015 04:41

"Eventuais excepcionalidades serão examinadas", disse Eduardo Cunha Foto: Luis Macedo / Agência Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira (3) que a Mesa Diretora revogou a autorização de compra de passagens aéreas para cônjuges de deputados.

"Quero informar a vocês que a Mesa Diretora se reuniu e, por unanimidade, decidiu revogar o ato que autorizou a concessão de passagens aéreas aos cônjuges", disse Cunha, após reunião da Mesa Diretora para tratar exclusivamente da questão.

A permissão de compra de passagens foi aprovada na semana passada. A decisão da Mesa Diretora autorizava os deputados a utilizar o valor da cota para pagar a passagem aérea do seu cônjuge, desde que o trajeto fosse entre o Estado de origem e Brasília.

A autorização causou indignação e mobilizou as redes sociais. Um abaixo-assinado virtual, promovido pela Avaaz – organização não governamental que defende causas sociais – já contava, até o fim da semana, com mais de 200 mil assinaturas. “A sociedade demonstrou a sua contrariedade”, disse Cunha.

 
Superior Ttribunal de Justiça garante pensão alimentícia a gays PDF Imprimir E-mail
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Qua, 04 de Março de 2015 04:35

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Ministros da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram por unanimidade que parceiros de uma união homoafetiva têm direito de pedir pensão ao companheiro após separação. A turma julgou nesta terça-feira um recurso especial com origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, e a decisão valerá para todo o País.

Um dos integrantes do casal entrou na Justiça com um pedido de pensão após separar-se. O autor do pedido alegava ser portador do vírus HIV e solicitou pagamento de pensão de companheiro com quem viveu por 15 anos. O pedido foi negado pelas instâncias inferiores.

A primeira e segunda instância haviam negado o pedido e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, alegando que casais homoafetivos não têm os mesmos direitos de casais heterossexuais. O autor da ação recorreu da decisão, levando o caso ao STJ.

Sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, o recurso foi aceito, com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva em votação plenária de 2011, e de uma outra decisão anterior do STJ, em que um dos integrantes de um casal formado por dois homens conquistou na Corte o direito e parte de herança deixada por seu parceiro.

 
Presidente do TCE recebe diretores da Celpe para tratar do conflito com a Amupe PDF Imprimir E-mail
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Ter, 03 de Março de 2015 16:42

 

Um dia após receber em audiência a diretoria da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) para tratar da resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que obriga as prefeituras a assumirem a responsabilidade pela iluminação pública dos seus municípios, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valdecir Pascoal, recebeu nesta terça-feira (03) a diretoria da Celpe.

Ambas apresentaram suas razões para não ter chegado ainda a um acordo em torno dos termos da resolução, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.

De acordo com a Amupe, os municípios se negam a assumir os ativos da iluminação pública porque a Celpe parou de fazer a manutenção e quer fazer a transferência do acervo em mau estado. A diretoria da Celpe contesta essa versão dizendo que já propôs vários acordos à direção da Amupe para que essa questão seja resolvida amigavelmente.

“Desde o ano de 2013 estamos interagindo com a Amupe. Trouxemos para cá (Pernambuco) dirigentes da Aneel para fazer esta mediação, mas infelizmente não houve acordo. E qual tem sido o impasse? Eles dizem que a Celpe parou de fazer a manutenção do acervo, o que não é verdade. Os ativos estão em boas condições. Mas, se porventura existir algum equipamento danificado, digam onde é que ele está que a gente corrige”, disse o presidente da Celpe, Luiz Antonio Ciarlini, que estava acompanhado pelo assessor Fernando Duere e mais dois diretores: Paulo Medeiros (Comércio e Mercado) e João Paulo Neves Batista Rodrigues (Jurídico).

PRAZO – De acordo com a resolução da Aneel, que data de 2010 manteve sua vigência adiada para janeiro deste ano a pedido da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as concessionárias de energia são obrigadas a repassar a iluminação pública para os municípios, que ficarão responsáveis pelo custeio e manutenção de luminárias e reatores. Em contrapartida, poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIC) que poderá ser cobrada por meio da fatura de energia elétrica. A própria Celpe faria a cobrança e depois repassaria os valores aos municípios.

Para dar cumprimento à resolução, a Celpe propôs à direção da Amupe a celebração de um contrato preliminar de transição, para fazer a transferência dos ativos, até a assinatura do contrato definitivo no dia 31 de março.

A Amupe, no entanto, se nega a assinar este contrato, apesar de 47% do acervo de iluminação pública do Estado de Pernambuco (cerca de 600 mil pontos) já se encontrar sob a responsabilidade da gestão municipal. Ao todo, garante Luiz Antonio Ciarlini, 39 dos 184 municípios já estão enquadrados na resolução da Aneel.

A Celpe diz não haver mais tempo hábil para abrir uma nova negociação com a Amupe e que se o contrato de transferência dos ativos não for assinado até o final deste mês a companhia não mais fará os serviços de manutenção da iluminação pública dos municípios. 

PARTICIPAÇÃO DO TCE –  O presidente Valdecir Pascoal se comprometeu a reunir-se com a área técnica (a Coordenadoria de Controle Externo e o Núcleo de Engenharia) e o próprio Conselho para tentar encontrar uma solução que atenda às partes em conflito, possivelmente por meio de uma  Resolução. "O TCE torce para que os Municípios e a Celpe cheguem a uma solução dentro do direito e dos interesses das partes, bem como analisará, dentro de suas competências, se a ação ou a omissão tanto dos gestores como da concessionária causam ou podem causar lesão ao erário. O fundamental é que o cidadão tenha assegurado um serviço de iluminação pública de boa qualidade", conclui o Presidente Valdecir Pascoal. 

 
Júlio Cavalcanti critica situação de rodovias estaduais, entre elas a PE-292 PDF Imprimir E-mail
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Ter, 03 de Março de 2015 16:36

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O deputado Júlio Cavalcanti (PTB), cobrou, nesta terça (3), providências do Governo do Estado para as estradas de Pernambuco. O parlamentar afirmou que as rodovias estão em péssimas condições e precisam, com urgência, de obras de restauração. 

Para exemplificar a necessidade dos reparos, ele citou estradas estaduais que cortam o Sertão pernambucano, como a PE-292, a PE-265, a PE-340 e a PE-310. No Agreste, a crítica foi para a situação da PE-217, que liga as cidades de Venturosa e Pesqueira.

Segundo o deputado, o governador Paulo Câmara, durante a campanha eleitoral, teria anunciado diversas obras para as rodovias, que ainda não se concretizaram. Júlio Cavalcanti argumentou que os gastos do Governo com publicidade deveriam ser revertidos para obras de melhoria.

 
Música sertaneja de luto: Cantor José Rico, da dupla com Milionário, morre em São Paulo PDF Imprimir E-mail
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Ter, 03 de Março de 2015 16:26

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O cantor sertanejo José Rico, dupla de Milionário, morreu nesta terça-feira (03), aos 68 anos, segundo a assessora de imprensa Amália Barros.

Em postagem no Instagram, ela anunciou a morte do cantor. "O maior de todos se foi... O mito, a melhor voz desse país! Meu coração está despedaçado... Muito muito triste. Obrigada por tudo, Zé Rico! Me sinto privilegiada de ter convivido um pouco com você!", publicou.

De acordo com postagem na página do facebook da dupla, José Rico foi internado na manhã desta terça-feira, em Americana, São Paulo, com complicações no coração, rins e joelho.

 
Marco Feliciano chama deputado pernambucano Silvio Costa de "Ovelha Negra" PDF Imprimir E-mail
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Ter, 03 de Março de 2015 16:20

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O deputado pernambucano Silvio Costa (foto) pode estar com os dias contados no Partido Social Cristão (PSC). Isso por conta da sua decisão de assumir a vice-liderança do governo na Câmara, mesmo com o partido sendo membro da oposição. De acordo com o blog Poder Online, do Portal IG, o posicionamento de Silvio Costa, atual presidente do PSC em Pernambuco, foi criticado pelo também deputado Marco Feliciano durante reunião do partido realizada na semana passada. "Temos uma ovelha negra no partido", teria afirmado o pastor sobre a presença de Silvio no PSC.

Feliciano despista, porém, diante do impasse, um pedido de expulsão de Silvio Costa é uma opção discutida dentro da legenda. De acordo com o pastor, "como cristãos" os membros do partido aprenderam a caminhar ao lado do próximo e a "exercer a tolerância". Ele, entretanto, afirma que a sigla terá que discutir a sua posição. "Isso ainda não foi declarado formalmente mas, hoje, nós estamos atuando na oposição ao governo. Como que vai funcionar essa relação (entre Silvio e o PSC)?", questiona o deputado.

 
Youssef afirma que Eduardo Campos recebeu R$ 10 milhões de propina pagos por empreiteiras PDF Imprimir E-mail
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Ter, 03 de Março de 2015 12:04

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O doleiro Alberto Yousseff afirmou em depoimento da delação na Operação Lava-Jato que o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) - morto em acidente aéreo em agosto do ano passado - recebeu entre 2010 e 2011 R$ 10 milhões de propina por meio de contrato com a Conest. Formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, o consórcio era responsável pela execução de obras da Refinaria de Abreu e Lima. Ainda de acordo com Youssef, a propina destinada a Eduardo Campos ocorreu para o governo de Pernambuco não criar dificuldades nas obras.


O doleiro também afirma que o deputado federal pernabucano Eduardo da Fonte (PP) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) receberam entre 2010 e 2011 propinas de valores ainda não determinados pagas pela construtora Queiroz Galvão em contrato para implantação de tubovias em Abreu e Lima. O contrato referente a este serviço é da ordem de R$ 2,7 bilhões. O ex-presidente do PSDB, o pernambucano Sérgio Guerra também teria sido um dos beneficiários pela propina paga pela Queiroz Galvão. O tucano recebeu, de acordo com Youssef, parte dos R$ 10 milhões destinados para impedir a realização da CPI da Petrobras.

Ao custo de R$ 18,5 bilhões a Refinaria de Abreu e Lima é a obra mais cara em curso no Brasil.


PSB e família Campos negam

Em nota divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo a família de Eduardo Campos e o PSB afirmam repelir "veementemente a tentativa de envolver um a pessoa que não está mais aqui para se defender". A nota afirma ainda que "todo mundo sabe" que a Petrobras é a responsável pela execução da obra "com contratos feitos pela diretoria da empresa, sem conexão alguma com o governo de Pernambuco".

O deputado Eduardo da Fonte (PP) afirmou desconhecer os fatos citados por Youssef e confiar na Justiça. O PSDB, partido do ex-senador Sérgio Guerra, disse que mantém sua posição "em defesa das investigações da Lava-Jato", e espera que os responsáveis pelo desvio bilionário de recursos da Petrobras sejam identificados e punidos.


Diario de Pernambuco

 
Clima esquentou durante sessão entre Augusto Martins e Vicentinho PDF Imprimir E-mail
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Ter, 03 de Março de 2015 11:56

O clima esquentou durante a sessão realizada na noite desta segunda na Câmara de Vereadores após o vereador Vicentinho apresentar um requerimento verbal. Tudo aconteceu quando terminou a leitura dos requerimentos escritos e o presidente Franklin Nazário perguntou se algum vereador tinha algum requerimento verbal para fazer. Vicentinho apresentou requerimento (verbal) solicitando informações sobre a propaganda institucional da prefeitura de Afogados da Ingazeira veiculada em alguns veículos de comunicação onde informa que foram perfurados 150 poços e que são distribuídos mais de 3 milhões de litros d’água. De acordo com o vereador, isso é propaganda mentirosa e que através do requerimento apresentado, quer informações sobre quantos poços foram perfurados, quais as localidades, qual a vazão e o convênio.

O vereador e líder do governo, Raimundo Lima, pediu que o vereador retirasse o requerimento e o apresentasse por escrito na próxima sessão por se tratar de pedido de informações e que a bancada (de situação) não teria nenhum problema em aprovar. Vicentinho afirmou que não retiraria o requerimento, pois apenas estava solicitando 4 informações e que nesta terça apresentaria o requerimento por escrito. A partir daí, travou um grande debate na Casa, em que demorou mais de uma hora de discussão sobre se era legal ou não, colocar em votação o requerimento verbal feito pelo vereador Vicentinho. Igor Mariano disse que se o presidente Franklin colocasse o requerimento em votação estaria indo de encontro ao regimento; Renon afirmou que há muito tempo o regimento na casa não era respeitado, citando inclusive o traje ao qual usavam para frequentar as sessões e que quando presidente colocou em votação vários requerimentos verbais para serem votados; De acordo com o vereador Zé Negão quem mais desrespeita o regimento da Casa é o próprio prefeito que foi um dos autores do mesmo e que não responde aos requerimentos solicitados pela Câmara dentro do prazo de 15 dias; O presidente Franklin Nazário perguntou ao vereador se ele retiraria o requerimento e ele informou que não; Augusto Martins afirmou que o requerimento verbal não era para ser usado para pedido de informações, começou uma discussão entre ele (Augusto) e o vereador Vicentinho. Augusto finalizou dizendo que o vereador estava com dor de cotovelo por não ter sido presidente no biênio anterior; Vicentinho por sua vez disse que não foi presidente porque retirou a candidatura para ele (Augusto) ser o presidente e que o mesmo sabia como foi o processo e que sempre trabalhou desde jovem, diferentemente de alguns que desde jovem fica “montado” em cargos públicos, com uma indireta para o ex-presidente.

O requerimento não entrou em votação.

Última atualização ( Ter, 03 de Março de 2015 16:15 )
 
Câmara aprova requerimento solicitando informações sobre a folha de pagamento da secretaria de Saúde de Afogados PDF Imprimir E-mail
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Ter, 03 de Março de 2015 06:26

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda (2). Os vereadores de oposição apresentaram requerimento no qual foi aprovado, solicitando informações sobre a folha de pagamento da secretaria de Saúde do município. De acordo com o vereador Renon de Ninô, isso não é somente para os vereadores que compõem a bancada de oposição, mas é para que todos na Casa tenham conhecimento do que está acontecendo na referida secretaria. Ainda segundo o vereador, a secretaria de Saúde estaria concedendo aumento aos profissionais dos PSFs sem passar pela Câmara de Vereadores.

O vereador Zé Negão concordou com o que disse o vereador Renon e disse que foi procurado por médicos que informaram que há mais de 16 anos não recebem aumento e que também tem informações que há profissionais recebendo R$ 8 mil, onde o último projeto enviado a Casa e que foi aprovado o valor para os profissionais ficou em torno de R$ 5 mil. “Se for verdade vou procurar o TCE e denunciar isso”, disse Zé Negão. O vereador afirmou que cansou de solicitar informações do Executivo através de requerimentos sem obter respostas e que a partir de agora, vai esperar os 15 dias como manda o regimento interno e que se não obter respostas, vai recorrer ao Ministério Público.

Augusto Martins disse que o menos culpado pela situação (sobre a Saúde) é o prefeito atual, José Patriota, que isso já vem de governos anteriores. Já o vereador Renon disse que o que passou, passou, e o prefeito atual é José Patriota e ele é quem tem que responder por essa situação em que se encontra a Saúde. O vereador e líder do governo, Raimundo Lima, disse que não via nenhum problema em aprovar o requerimento solicitando informações e que tanto o prefeito, como a secretaria de Saúde não iriam se furtar de repassar informações solicitadas.

Todos os vereadores compareceram.

 
Edilson Silva vai cobrar informações do Governo sobre a Arena Pernambuco PDF Imprimir E-mail
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Ter, 03 de Março de 2015 05:20

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O deputado Edilson Silva, do PSOL, afirmou, na tarde desta segunda (2), que vai apresentar pedido de informações sobre a Arena Pernambuco ao Governo do Estado. Edilson Silva disse que as obras do estádio e da Cidade da Copa fazem parte de um contrato que vêm onerando os cofres públicos. Ele afirma que o Tribunal de Contas do Estado tem atuado de forma enérgica para analisar detalhadamente o contrato da Parceria Público-Privada (PPP). 

Silva detalhou o pedido que vai apresentar ao Governo, e disse ser necessário fazer o balanço de tudo o que foi prometido. O parlamentar afirmou que a população, que num primeiro momento foi favorável ao projeto, ficou frustrada ao ver os verdadeiros resultados. Na avaliação do deputado, o discurso de transparência do Governo não é verdadeiro, pois, vendeu para o povo que o Estado teria um legado da Copa, que envolvia um conjunto de obras. Para Edilson, houve piora nos serviços do metrô da Região Metropolitana e na qualidade de vida da população do entorno da Cidade da Copa, inclusive com pessoas desalojadas.

Em aparte, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, do PTB, ressaltou a importância da criação de uma Comissão Especial para discutir os contratos das PPPs do Governo. O presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa, do PDT, acredita que o Poder Executivo vai responder a todos os itens questionados por Edilson Silva e frisou que a Assembleia vem sendo, há muito tempo, vigilante em relação às PPPs. 

Romário Dias, do PTB, esclareceu que a Oposição não está acusando o Governo de desvio de verba, mas afirmou que é preciso fazer uma verificação dos problemas existentes. Já o líder do Governo, Waldemar Borges, do PSB, garantiu que o pedido de informações vai ser respondido sem dificuldade, já que o Poder Executivo preza pela transparência. Ele é contrário à criação de uma Comissão Especial por acreditar que isso esvazia o trabalho dos colegiados permanentes. 

 
Cunha anuncia recuo na concessão de passagens para cônjuges de parlamentares PDF Imprimir E-mail
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Ter, 03 de Março de 2015 05:12

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recuou da decisão de permitir que mulheres ou maridos de parlamentares viajem de suas cidades para Brasília com passagens aéreas pagas com recursos públicos.

Cunha disse que vai propor nesta terça-feira(3) aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara um recuo em relação à decisão de conceder passagens para cônjuges de parlamentares. Ele reconheceu que a repercussão não foi positiva. “Se não foi positiva, por que manter?”, indagou o presidente da Casa.

“Estou tomando minha decisão. Como propus a concessão de passagens e a Mesa decidiu, vou propor a revogação e ela tem de decidir. Não pode a decisão da Mesa ter causado desgaste e eu ser o salvador da pátria e revogá-la. Vou levar à Mesa [a proposta de recuo], para que ela tenha o direito de participar da nova proposta e concordar, ou não. A decisão cabe à Mesa. Minha proposta é de recuo”, afirmou Eduardo Cunha.

 
Dilma sanciona Lei dos Caminhoneiros sem veto PDF Imprimir E-mail
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Ter, 03 de Março de 2015 05:03

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Depois de o governo avaliar que houve redução das manifestações de caminhoneiros que bloqueiam rodovias federais, a presidente Dilma Rousseff sancionou, sem veto, nesta segunda-feira (2) a Lei dos Caminhoneiros. A informação é da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A sanção da lei faz parte das propostas apresentadas pelo governo no dia 26 de fevereiro, durante reunião para acabar com os protestos. Na ocasião, o governo se comprometeu a sancionar a lei, sem vetos, e prorrogar por 12 meses o pagamento de caminhões por meio do Programa Procaminhoneiro.

Em nota divulgada no domingo (1°), a Secretaria-Geral cita a “diminuição do movimento” e reitera o compromisso com as propostas anunciadas. A nota diz ainda que as manifestações estão localizadas na Região Sul do país, com bloqueios concentrados em rodovias federais no Rio Grande do Sul, Paraná e em Santa Catarina.

As manifestações começaram há duas semanas e a categoria pede redução do preço do combustível e aumento do valor do frete.

 


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