STF deve restringir uso de auxílio-moradia por juízes

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O STF (Supremo Tribunal Federal) pretende restringir o alcance do auxílio-moradia pago hoje a magistrados de todo o país. Segundo a reportagem apurou, algumas condicionantes devem ser estabelecidas pelos ministros, como, por exemplo, priorizar o benefício a juízes que trabalham fora de suas cidades ­- seria o caso de um magistrado transferido para Brasília para atuar por um período limitado em algum gabinete de um tribunal superior.

A ministra Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março. A ideia é julgar a liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país. A decisão incluiu inclusive aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham.

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