Plenário da Assembleia Legislativa rejeita Voto de Protesto contra declarações do comandante do Exército

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Por 13 votos a 12, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco reprovou, nesta terça (13),  um Voto de Protesto à manifestação do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. O militar declarou em uma rede social, na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seu “repúdio à impunidade”.

O requerimento foi apresentado pela Comissão de Cidadania, que decidiu pela medida na semana passada, por considerar o fato uma intimidação à mais alta Corte do País. Presidente do colegiado, Edilson Silva (PSOL) lamentou o resultado da votação no Plenário. “Este Poder Legislativo se apequenou e ficou de joelhos ao poder das armas. Não se conquista a liberdade e a democracia com posturas covardes”, afirmou.

Antes da votação, integrantes da Comissão que não participaram da reunião em que se decidiu pela proposta pediram que a matéria fosse retirada da pauta da Ordem do Dia. André Ferreira (PSC), Pastor Cleiton Collins (PP) e Adalto Santos (PSB) argumentaram que a medida não representava todos os membros do colegiado. Edilson Silva não acatou a sugestão e a votação aconteceu.

Durante a discussão, Henrique Queiroz (PR) e Alberto Feitosa (SD) destacaram ser contrários ao mérito da proposição. “Não enxergo ameaça às instituições. O general disse que o Exército tinha o dever de manter a democracia”, observou Queiroz. Romário Dias (PSD) e Rodrigo Novaes (PSD) consideraram problemáticas as declarações, mas opinaram contra a aprovação do Voto de Protesto pelo ocorrido.

Já Teresa Leitão (PT) defendeu que o requerimento fosse acatado. Para a petista, as afirmações de Villas Bôas abriram “um flanco gravíssimo” para que outros oficiais se manifestassem de maneira truculenta. “A atribuição constitucional das Forças Armadas não é se meter em assuntos da seara do STF”, frisou. Waldemar Borges (PSB) e Sílvio Costa Filho (PRB), também entre os vencidos, posicionaram-se no mesmo sentido.

PT avalia como funcionar sem a presença de Lula

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O PT começa a enfrentar as primeiras dificuldades práticas em função da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O partido procura soluções para que Lula possa, de Curitiba, onde cumpre pena, avalizar pontos do programa de governo para as eleições presidenciais que está sendo elaborado em São Paulo.

De acordo com petistas, até a próxima segunda-feira (16), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, coordenador do programa de governo, e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), devem se reunir para traçar a estratégia de comunicação das propostas.

Poucas horas antes de se entregar à Polícia Federal, no sábado (7), Lula reuniu líderes petistas e de movimentos sociais que estavam na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, e comunicou que durante sua ausência Gleisi será sua porta-voz para assuntos referentes ao PT. A força dada a Gleisi, no entanto, foi insuficiente, já que o próprio Lula quer dar a palavra final sobre as decisões envolvendo o programa de governo.

Uma saída cogitada pelos petistas é incluir a senadora e o ex-prefeito na defesa de Lula. Ambos são advogados e assim teriam acesso irrestrito ao ex-presidente sem correr o risco de depender de decisões judiciais para entrar na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Na audiência pública para debater CIP em Afogados, nenhum dos 13 vereadores comparece

Na noite desta terça (10) aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira uma audiência pública para debater a cobrança da taxa de iluminação pública no município. A audiência foi idealizada pelo PSOL para discutir sobre a CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), regras atuais, projeto de lei, código tributário, despesa com o consumo de energia pública e sua manutenção, ação judicial e valores arrecadados.

O advogado José Célio Júnior mostrou números sobre a arrecadação da CIP em Afogados e fez algumas comparações de municípios maiores que Afogados e que se é cobrado valores menores, a exemplo de Serra Talhada.

Algumas propostas foram tiradas, dentre elas, a redução da alíquota e rever a possibilidade de anular o último Decreto que reajustou o valor a ser cobrado. Também foi formada uma comissão para aprofundar as discussões junto aos setores responsáveis pela cobrança (Prefeitura e Celpe) e debater com os vereadores.

A parte negativa da audiência foi o não comparecimento de nenhum dos 13 vereadores, gerando revolta por parte dos que estavam presentes na Câmara. “Esses são os representantes do povo, que dizem que defendem o povo e numa hora como essa nenhum deles aparece”, disse um dos presentes. Também não estiveram presentes nenhum membro do MPPPE, nem da Celpe e Prefeitura.

Outro fato que chamou atenção foi a de que, a população, que é a parte mais interessada no caso, não se fez presente, apenas 25 pessoas compareceram para participar e contribuir com as discussões.

Fake News: Bispo de Garanhuns é acusado de divulgar texto em defesa do ex-presidente Lula e diocese emite Nota Oficial

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Uma carta atribuída ao bispo de Garanhuns, Dom Paulo Jackson, circulou na internet logo após a prisão do ex-presidente Lula. O longo texto é uma defesa comovente ao ex-presidente e foi compartilhada por centenas de internautas. Para se ter ideia do alcance do documento atribuído ao bispo de Garanhuns a carta foi compartilhada pela ex-senadora por Rondônia, Fátima Cleide. "Veja a carta de Dom Paulo Jackson, bispo de Garanhuns", escreveu a  aguerrida petista, após compartilhar o texto, agora sabido ser apócrifo, nas suas redes sociais.

A falsa carta também circulou por vários sites e blogs na internet e repercutiu bastante provocando uma resposta de Dom Jackson. "Fui surpreendido, nessa manhã, com um texto que está circulando na internet a mim atribuído. Gostaria de comunicar que não escrevi nenhum texto sobre o momento político atual. Obrigado", escreveu  Dom Paulo Jackson na página da Diocese de Garanhuns no Facebook.

A Diocese de Garanhuns emitiu Nota Oficial informando que se trata de Fake News e que as providência estão sendo tomadas para identificar o autor.

Confira a nota:

A diocese de Garanhuns leva ao conhecimento de todos que está sendo veiculada na Redes Sociais uma carta atribuída ao bispo diocesano de Garanhuns, dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, defendendo o ex-presidente Lula.

Trata-se de uma Fake News, cuja intenção é querer vincular a pessoa do bispo aos últimos acontecimentos políticos que o nosso País está vivendo.

Reiteramos que a pessoa do bispo como legítimo representante da Igreja local, nunca se manifestou oficialmente sobre questões de natureza político-partidária e muito menos sobre a situação política que envolve o ex-presidente Lula.

A diocese de Garanhuns está tomando as devidas providências para que seja identificado o autor dessa suposta carta que caracteriza um crime cibernético contra a pessoa do Bispo Diocesano.

Repudiamos esse tipo de atitude que tem como objetivo denegrir a imagem da Igreja através do seu bispo.

Cúria Diocesana de Garanhuns, 9 de abril de 2018

Mons. Alexandre de Melo Castanha Neto

Chanceler da Cúria

TCE emite “Nota de Improbidade” contra ex-prefeito de São Caetano

A Segunda Câmara do TCE emitiu nesta terça-feira (10) uma “Nota de Improbidade” contra o ex-prefeito de São Caetano, José da Silva Neves Filho, cujas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2016 foram julgadas irregulares devido à prática de diversas irregularidades. O conselheiro e relator do processo, Dirceu Rodolfo, aplicou uma multa no valor de R$ 11.385,00 ao ex-prefeito e também à então secretária de saúde, Nadja Kelly Martins de Menezes.

De acordo com o processo nº 17100280-5, a irregularidade mais grave foi o não recolhimento da contribuição patronal devida ao INSS no valor de R$ 5.971.222,28, aumentando o passivo financeiro do município, sujeitando-o a ficar privado das transferências do FPM e de celebrar convênios com a União. A atitude dos dois gestores foi considerada “ato de improbidade administrativa” pela omissão do dever de efetuar o devido pagamento do Instituto de Previdência.

GASTO COM DIÁRIAS - A auditoria constatou também excesso de gastos com diárias no valor de R$ 64.198,92, sem indicação do motivo da viagem ou sua finalidade, sendo utilizada apenas a expressão genérica “para tratar de assuntos de interesse da municipalidade”, sem comprovação de despesa e sem prestação de contas.

Além disso, constatou diversos processos de inexigibilidade de licitação que resultaram na contratação do escritório MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS tendo como objeto a prestação de serviços advocatícios para tentar obter a suspensão de descontos previdenciários no FPM, recuperação de valores para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e resgate de créditos do Fundef e do Fundeb.

De acordo com o relator, a Prefeitura não comprovou a “singularidade” dos serviços contratados e pactuou os honorários com “cláusula de êxito” – 20% sobre as receitas eventualmente obtidas.

Por fim, a auditoria constatou que a prefeitura realizou licitação para a compra de diversos materiais de consumo no valor de R$ 178.737,00 com a empresa Ferreira e Silva Comércio & Serviços Ltda, que tem como um dos sócios Cícero Ferreira de Melo que era agente público do município.

Operação apreende 30 quilos de maconha em Sertânia

Foto: Divulgação

Uma operação realizada em parceria com a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro, policiais militares de diversas unidades prenderam quatro acusados de tráfico de drogas, que estavam transportando 30kg de maconha, na noite da última segunda-feira, em local próximo ao distrito de Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia.

A droga estava no porta-malas de um Fiat Uno conduzido por um dos suspeitos e os demais vinham em um Nissan Sentra, que dava suporte ao primeiro como batedor. As equipes montaram um bloqueio na BR-232 e conseguiram chegar aos acusados, trabalhando com informações dos serviços de inteligência das corporações.

Todo o grupo e o material apreendido foram encaminhados para a DPF de Salgueiro, onde foi descoberto que um dos detidos já tinha contra si um mandado de prisão em aberto. Ele é acusado de participar de assaltos a carros-fortes nas estradas sertanejas.

Oficial da PM de Pernambuco é detido em operação da Polícia Federal

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Um tenente-coronel da Polícia Militar é um dos investigados da Operação Decimus, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Pernambuco na manhã desta terça-feira (10). Foram apreendidas armas de fogo sem registro na casa de Persio Araújo Ferraz, no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife. A operação investiga irregularidades em empresas de segurança privada da Capital. Persio seria proprietário de uma das empresas, segundo denúncias registradas na corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) em fevereiro de 2018.

Ao todo, a operação cumpre cinco mandados de busca e apreensão, dos quais dois são nas sedes de duas empresas de segurança privada nos bairros de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, e Prado, na Zona Oeste da Capital; e os outros três nas residências dos proprietários, em Boa Viagem, Madalena e Cidade Universitária, também na Zona Oeste.

Dois oficiais da corregedoria acompanham as investigações da Polícia Federal, segundo a SDS. Segundo a PF, foram apreendidos até as 11h, foram apreendidos vários documentos com indicação de movimentações financeiras suspeitas, celulares, documentos contáveis, armas, cheques e uma quantia elevada em dinheiro. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp).

Ministério Público Federal obtém condenação por improbidade de ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe

MPF obtém condenação por improbidade de ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru obteve, na Justiça Federal, a condenação de Antonio Figueiroa de Siqueira, ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no agreste pernambucano, por improbidade administrativa. Mais duas pessoas físicas e uma jurídica também foram condenadas pela prática de irregularidades na gestão de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

De acordo com ação de improbidade ajuizada pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, foram verificadas, a partir de fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União, duas dispensas indevidas de licitação, entre 2009 e 2011, para o favorecimento da empresa de uma das pessoas condenadas, Ivalda Morais Nunes Souza. Os recursos foram repassados, por meio do Peti, para o fornecimento de gêneros alimentícios. O valor do dano causado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 167 mil.

Além de Antonio Figueiroa de Siqueira e das pessoas física e jurídica de Ivalda Morais Nunes Souza, a Justiça Federal ainda condenou o então procurador adjunto Klynger Pereira Dantas, responsável por parecer que autorizou uma das dispensas indevidas de licitação.

Todos os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano, com exceção de Klynger Pereira, que deverá ressarcir o referente a um dos contratos, além de pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A Justiça Federal também determinou que Antonio Figueiroa, Ivalda Morais e Klynger Pereira tenham seus direitos políticos suspensos por cinco anos e que sofram a perda de suas eventuais funções públicas.

Processo nº 0800691-66.2016.4.05.8302 – 37ª Vara Federal em Pernambuco

Símbolo da transposição, Monteiro está sem água

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A cidade de Monteiro, localizada no Cariri da Paraíba, apareceu na lista das cidades que estão em situação de emergência por causa da seca, mesmo sendo símbolo da Transposição do São Francisco no estado. O secretário de comunicação do município, Fred Menezes, explicou por que a cidade consta no decreto.

“O município de Monteiro é o maior em área territorial da Paraíba e as águas da Transposição ainda não trouxeram benefícios para a zona rural. Além disso, o fornecimento está suspenso desde o fim de março e a previsão de retorno é de quatro a seis meses”, disse ele, referindo-se à suspensão do bombeamento da Transposição para obras no eixo norte.

O anúncio foi feito pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que prorrogou a situação de emergência em 196 municípios paraibanos, com publicação na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (3).

Dentre as áreas contempladas no decreto, estão também as cidades de Campina Grande, Alagoa Grande, Cajazeiras, Itabaiana, Boqueirão, Sousa, Patos e Guarabira.

O secretário da cidade ainda falou sobre o que falta para que a situação em Monteiro mude. “Já estão fazendo uma rede de abastecimento, porém falta decidir quem vai assumir o comando desta água. Tem que ser uma empresa que fique responsável pela tarifação dela. Acredito que tenha que haver processo licitatório e o governo ainda não esclarece muito como vai proceder. As informações que tenho são de que as residências rurais com a até 5 km do canal serão beneficiadas e poderão irrigar até 1/2 hectare”.

Transposição

No dia 8 de março de 2017, a água da transposição do Rio São Francisco chegou a Monteiro. A água passou pelo túnel que separa Monteiro de Sertânia (PE) e foi jogada no canal que corta a Zona Urbana da cidade.

Já no dia 14 de março deste ano, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional confirmou a suspensão de bombeamento de águas da transposição do rio São Francisco no eixo leste até que as obras programadas para os açudes de Poções e Camalaú sejam concluídas, em até quatro meses. O órgão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal de Monteiro (PB). O eixo leste leva água para o açude de Boqueirão, que abastece Campina Grande.

Do Portal Correio

Partidos devem entregar lista de filiados até o dia 13 de abril

Lei dos partidos políticos

Os 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o próximo dia 13 de abril para enviar a relação atualizada de seus filiados em todo o país. Essa regra é prevista na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro.

A filiação partidária é um dos requisitos para o registro de candidatura a cargos eletivos. Assim, para concorrer, o candidato deverá estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência. As eleições deste ano ocorrerão no dia 7 de outubro, sendo assim, o prazo de filiação é dia 7 de abril.

Além dos nomes dos filiados, a lista deve trazer informações como a data da filiação e o número do título de eleitor de cada um, bem como a seção eleitoral em que aqueles filiados estão inscritos para votar. A lei também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar essas listas e arquivá-las.

MPPE obtém nova decisão judicial para afastar de cargos públicos cinco familiares do prefeito de Catende

Em seguida à deflagração da terceira fase da Operação Gênesis, que afastou do cargo o prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, o secretário de Governo Alexandre Cavalcanti, que é filho dele, e seis servidores municipais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve outra decisão liminar determinando o afastamento do cargo de cinco familiares do prefeito que ocupavam cargos em comissão. A decisão atende a pedido da Promotoria de Justiça de Catende, em ação civil pública por atos de improbidade que aponta suposta prática de nepotismo na administração municipal.

Diferentemente da decisão que lastreou a realização da Operação Gênesis, os afastados do cargo em razão dessa segunda liminar deixarão de receber as remunerações a que tinham direito como agentes públicos. Esse é o caso de Alexandre Cavalcanti, que figura como réu em ambas as ações e foi afastado do cargo de secretário de Governo; de Roberto Moura Cavalcanti (chefe de gabinete), também filho do prefeito; e dos netos dele Rebeca Cavalcanti de Albuquerque (secretária-executiva), Alexandro Mauro Costa Cavalcanti (secretário de Cultura e Turismo) e Josibias Cavalcanti Neto (secretário-executivo).

Presidente do PT admite que articulação com PSB pode interferir em Pernambuco

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A executiva estadual do PT de Pernambuco se reuniu pela primeira vez desde a prisão do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (9), no Recife. Segundo o presidente do partido, Bruno Ribeiro, o foco das ações vai ser a defesa da liberdade do líder petista. Sobre as eleições, ele afirmou que a determinação do diretório estadual hoje é por candidatura própria, mas admitiu que a articulação nacional com partidos como o PSB pode interferir no Estado.

“O País está cada vez mais pedindo uma articulação das forças democráticas, então a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, e Lula têm feito diálogos, não é só com o PSB, não”, disse Bruno Ribeiro ao Jornal do Commercio.

“Se isso evoluir com qualquer um desses cinco partidos, a gente vai avaliar com a nacional e entre nós quais são as repercussões para Pernambuco”, reconheceu.

Serra do Giz: área com escritos rupestres pode receber proteção da CPRH

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A criação de um "Refúgio de Vida Silvestre" está sendo avaliado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Agência (CPRH). Sítios arqueológicos, que abrigam registros pré-históricos formados por pinturas e grafismos, entre eles a Serra da Queimada Grande, o Riacho do Leitão e o Sítio dos Leitões, serão beneficiados pelo projeto.

De acordo com os Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC e SEUC), a ação tem como objetivo "proteger os ambientes naturais onde se assegurem condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória". O gato do mato, que está em risco de extinção, é um dos principais alvos de proteção.

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Um dos sítios de destaque é o da Serra (ou Serrote) do Giz, com importantes inscrições de arte rupestre, que inspirou o nome da nova unidade proposta pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. As áreas da Caatinga também participam da área de conservação.

A proposta de criação da unidade de conservação será discutida nesta terça (10) e na quarta-feira (11), no Teatro José Fernandes de Andrade, em Carnaíba, e na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Uma área de 301,2 hectares da propriedade Sítio Baixa Verde, numa região conhecida como Serra do Giz, nos limites dos municípios de Carnaíba e Afogados da Ingazeira, de grande riqueza da fauna e da flora do Bioma Caatinga é o centro do debate do encontro.

Na reunião serão ouvidas sugestões dos representantes de órgãos públicos, da sociedade civil e da iniciativa privada, ONGs, pesquisadores, empresários, proprietários, sindicatos rurais, além das comunidades e quilombolas da região.

Briga de vizinhos revela ponto de venda de drogas em Afogados da Ingazeira

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A Polícia Civil descobriu um ponto de tráfico de drogas após uma denúncia realizada nesta segunda-feira (9) em Afogados da Ingazeira.

Segundo a Polícia Civil, uma denúncia anônima relatou que L.R.C. teria roubado a bateria do carro de sua vizinha. Uma equipe da polícia, então, se deslocou até a residência do suspeito para realizar a averiguação. Ao chegar ao endereço, o homem autorizou a entrada dos policiais que, após a revista, encontraram a bateria que havia sido furtada e drogas.

Foram encontrados 33 gramas de crack, sacos plásticos que seriam usados para embalar drogas, 123 gramas de maconha, duas balanças de precisão, cinco celulares, caderno de anotação de devedores, quatro relógios de pulso e dois notebooks, todos sem notas fiscais.

O suspeito foi encaminhado para a delegacia da cidade e autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Prisão do ex-presidente Lula repercute no Plenário da Assembleia

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Parlamentares foram à tribuna, durante a Reunião Plenária desta segunda (9), fazer reflexões sobre a prisão do ex-presidente Lula. Primeira a se pronunciar, a deputada Priscila Krause (DEM) leu artigo em que o ex-governador Gustavo Krause elogia a condução do processo jurídico. Já o deputado Edilson Silva (PSOL) criticou a “pressa” das instâncias jurídicas em expedir o mandado de prisão contra o ex-governante, o que, na sua visão, reafirma a tese de que há um “tratamento diferenciado” para com Lula.

O artigo citado por Priscila tem como título “Lula e o xadrez” e foi publicado no Jornal do Commercio do último domingo (8). Nele, Gustavo Krause afirmou que a prisão “reforçou o primado da igualdade de todos perante a lei e fortaleceu a investigação da Lava Jato como instrumento de combate à impunidade”. Ainda para o autor, apesar de Lula e seus aliados usarem o episódio para fortalecer o argumento de “persecução e vitimização”, no Brasil “existe político preso, o que não equivale a preso político”.

Para a democrata, a análise do ex-governador primou pelo “equilíbrio e responsabilidade”, diferenciando-se da média de opiniões que vêm sendo compartilhadas. “Temos tido dificuldade em encontrar palavras mais equilibradas e menos emocionadas para avaliar os fatos jurídicos, políticos e históricos, dando espaço para a amplificação de posicionamentos extremados”, lamentou.

Na avaliação do psolista, entretanto, o processo “ocorreu de maneira, no mínimo, muito estranha”, referindo-se desde o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até a agilidade da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e do juiz Sérgio Moro. “Tudo foi feito de uma forma a deixar extremamente nítido que existiu um tratamento diferenciado da Justiça brasileira contra Lula”, afirmou.

Para Edilson, “esse dia entrará para a história como o momento em que vimos o Judiciário, juntamente com setores golpistas da mídia e uma parcela da elite conservadora, realizando o fetiche de ver Lula preso”, acrescentou, cobrando tratamento isonômico da Justiça para com todos os réus. “Que os réus pretos e pobres, hoje em sua maioria presos antes do julgamento, possam fazer recursos até a última instância; e que aqueles que utilizam da protelação para afrontar a República sejam julgados também com celeridade”, defendeu.

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