Temer reduz reajuste do mínimo em R$ 11 e valor cai para R$ 954

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No mesmo dia em que amplia com recursos do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM) em mais R$ 2 bilhões, o presidente Michel Temer tira R$ 11 do aumento do salário mínimo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 14, de R$ 965.

Pelo decreto que deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, o salário mínimo que entrará em vigor a partir de janeiro será de R$ 954.

IFPE divulga listão de aprovados no vestibular do primeiro semestre de 2018

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O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta quinta-feira (28), o listão de aprovados do vestibular do primeiro semestre de 2018. Ao todo, foram oferecidas 4.076 vagas distribuídas nos 16 campus da instituição. A maior concorrência foi no curso técnico integrado ao ensino médio em química do Campus Recife, na modalidade integrado, com 39,22 candidatos por vaga. Confira aqui o listão.

Datas e prazos

De acordo com a instituição, os aprovados precisam ficar atentos ao calendário de matrícula, que varia de acordo com cada um dos 16 campus do IFPE. “Os candidatos aprovados têm que ficar atentos à documentação necessária para efetivar a matricula e ao cronograma, definido no manual do candidato para cada campus”, afirma Tamires Queiroz, presidente da comissão de vestibular do IFPE.

Dom Helder Câmara agora é patrono brasileiro dos direitos humanos

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O presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que concede a Dom Helder Câmara o título de patrono brasileiro dos direitos humanos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27). Dom Helder ficou conhecido, especialmente no estado de Pernambuco, como um dos ícones da igreja católica contra a ditadura militar.

Ele foi nomeado Arcebispo de Olinda e Recife em 1964, justamente o ano em que o regime teve início. O religioso participou de organizações e movimentos nos quais foi um “líder contra o autoritarismo e os abusos aos direitos humanos, praticado pelos militares”, como informa a Fundação Joaquim Nabuco. Dom Helder Câmara foi também um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o único brasileiro indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz.

Portaria reajusta em 6,81% piso salarial dos professores

Mendonça Filho (DEM)

Uma portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018 foi assinada nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM). O índice, anunciado pela pasta, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central. De acordo com o Ministério, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

Também segundo a pasta, nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96. O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, finalizou Mendonça Filho.

O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb, que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Após pressão dos prefeitos, Governo Federal vai liberar R$ 2 bilhões

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Após mais pressão dos prefeitos junto à cúpula do Governo Federal, o Palácio do Planalto se comprometeu a repassar, esta quinta-feira (27), em edição extraoficial do Diário Oficial da União, a Medida Provisória do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões. Segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o pernambucano Eduardo Tabosa (PSD), a palavra foi dada pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB), a um grupo da CNM e de parlamentares, um mês após o anúncio ter sido feito pelo presidente Michel Temer.

Há uma forte expectativa em torno da estratégia dos municípios para utilizar o recurso, uma vez que muitas prefeituras estão com pendência da folha do mês de dezembro e o pagamento do 13º salário, e ressaltando que amanhã não há expediente bancário.

Com 5 anos de atraso, 106 municípios de Pernambuco apresentam planos de resíduos sólidos

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Respeitado o cronograma da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios pernambucanos estariam livres dos lixões. A política, de 2010, previa o fim desses lugares para agosto de 2014. Vivíamos bons tempos na economia. Mesmo assim os prefeitos reclamavam. Afirmavam ser impossível, alegando falta de recursos técnicos e financeiros, cumprir as exigências.

Chegamos a 2014 com mais de dois terços das nossas cidades sem terem os planos de resíduos sólidos, com finalização prevista em lei para em agosto de 2012. Somente agora, com cinco anos, quatro meses e três semanas de atraso, 106 municípios do Agreste, do Sertão e da Zona Mata dispõem de tais planos.

O término foi anunciado ontem. Para a elaboração dos documentos, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente do estado, se investiu R$ 1,88 milhão. Os planos trazem diretrizes e metas da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos. Apontam o que as prefeituras devem fazer daqui para frente em matéria de plano de limpeza, coleta seletiva e educação ambiental. Só não dizem ser proibido o chororô dos municípios. Nem precisa. Afinal, essa linguagem é corriqueira quando se exige bom tratamento ao meio ambiente.

Agências bancárias fecham amanhã e reabrem terça-feira

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As agências bancárias estarão fechadas nesta sexta-feira (29) ao público e funcionarão apenas para serviços internos, informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Elas voltarão a funcionar na próxima terça-feira (2).

A Febraban lembra que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil depois do feriado, sem a incidência de multa por atraso.

A entidade lembra ainda que os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais).

Os clientes podem utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para fazer operações.

Triunfo ganha novo terminal rodoviário e escola de referência

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O governador Paulo Câmara visita nesta quinta-feira a cidade de Triunfo. Ele participa da inauguração do novo terminal rodoviário. A ação, que recebeu um investimento de cerca de R$ 1,65 milhão, irá promover mais geração de renda e oportunidades para os triunfenses. O equipamento possui uma área coberta de 209 metros quadrados, enquanto o pavimento ocupa 2.128 metros quadrados.

O gestor visita ainda as obras da Escola de Referência (EREM) Alfredo de Carvalho, no município de Triunfo, localizado  A unidade de ensino, primeira EREM da cidade, contará, após a reforma, com 15 salas de aula (antes eram nove); laboratórios de informática (já existente), línguas, matemática/física, biologia e química; biblioteca (ampliação do espaço e acervo); refeitório, cozinha e quadra coberta. O investimento é de mais de R$ 4 milhões e a conclusão da obra está prevista para março de 2018.

Raquel Dodge vai ao STF contra indulto de Temer

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foto: Reprodução/Internet

Alegando violação de vários princípios da Constituição, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule trechos do decreto de indulto assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada. Em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Raquel afirma que o decreto coloca em risco a Operação Lava Jato, "materializa o comportamento de que o crime compensa" e "extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente a impunidade".

"A Lava Jato está colocada em risco, assim como todo o sistema de responsabilização criminal", afirma a procuradora-geral da República na peça de 36 páginas antecipada pelo blog da Coluna do Estadão, do O Estado de S. Paulo. A colunista do jornal Vera Magalhães adiantou que entidades representativas do Ministério Público Federal pressionavam para que a procuradora-geral ajuizasse a ação no Supremo.

Durante debate na Rádio Pajeú, Edilson Silva disse que governo mente sobre investimentos na segurança em Pernambuco

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Durante participação no Debate das Dez na Rádio Pajeú nesta quarta (27) o deputado estadual, Edilson Silva (Psol), disse que o governador Paulo Câmara mente quando fala sobre a violência em Pernambuco. De acordo com o deputado, há muita propaganda nas mídias mostrando os investimentos feitos pelo governo na área da segurança e que mesmo assim os números da violência continuam sem baixar. “Não se trata segurança pública com marketing, não se trata segurança pública gastando R$ 120 milhões com publicidade para dizer que o Bope vai chegar aqui e vai resolver. Cadê o Bope? Eu votei contra porque sabia que era peça de propaganda e o Bope é um batalhão pequeno com 200 homens pra situação bastante específica, mas o governador tem a coragem de ir pra televisão dizendo que o Bope vai resolver a situação do problema da segurança pública, não é verdade. Ele vai pra televisão dizer que está fazendo o maior investimento da história em segurança publica, é mentira, porque ele tá pegando um dinheiro que já pagava para os policiais em forma de gratificação e transformou em salário”, disse o deputado.

Quanto à questão das novas viaturas, Edilson disse que estão apenas sendo substituídas pelas viaturas que já estavam sem condições e que o governo aproveita para fazer propaganda mostrando que há investimentos na compra dos veículos.

IFPE divulga nesta quinta (28) listão de aprovados no Vestibular 2018.1

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulga, nesta quinta-feira, a lista dos candidatos aprovados no Vestibular 2018.1 para os cursos técnicos e superiores. A listão será fixado, às 12 h, no bloco F do Campus Recife e, posteriormente, publicado  no site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br). Antes disso, às 10h, os primeiros colocados no processo seletivo serão recebidos pela reitora Anália Ribeiro e pela equipe de gestores do Instituto, no gabinete da reitoria para a cerimônia de premiação, que poderá ser acompanhada pelos profissionais dos veículos de comunicação.

Neste ano, o Vestibular ofereceu 4.076 vagas distribuídas nos 16 campi da instituição. A maior concorrência foi registrada pelo curso técnico em Química do Campus Recife na modalidade integrado, com 39,22 candidatos por vaga.

Brasil fecha 12,3 mil vagas formais no mês de entrada em vigor da reforma trabalhista

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No mês em que a reforma trabalhista entrou em vigor, o Brasil registrou mais demissões do que contratações. O saldo ficou negativo em 12,3 mil vagas em novembro. Analistas ouvidos pela Reuters esperavam um saldo positivo de 22 mil vagas. Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foram divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho.

A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e criou novas formas de contratações, como o trabalho intermitente. A expectativa dos defensores das mudanças é que a nova lei facilitaria contratações e poderia aumentar o número de empregos no país.

Ministro diz que liberar verba por voto não é chantagem

Carlos Marun  (PMDB-MS)

O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) afirmou nesta terça-feira (26) que a liberação de recursos de bancos públicos em troca de apoio à reforma da Previdência não é "chantagem", mas sim uma "ação de governo". Após participar de uma reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, Marun admitiu que está usando a liberação de dinheiro da Caixa Econômica Federal como moeda de troca com governadores para que eles pressionem deputados a aprovarem as mudanças nas regras de aposentadoria. "Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo, senão o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco (banco privado)", disse Marun.

"Não entendo que seja uma chantagem o governo atuar no sentido que um aspecto tão importante para o Brasil se torne realidade. O governo espera daqueles governadores que têm recursos a ser liberados, financiamento a ser liberado, uma reciprocidade no que tange a questão da Previdência", completou.

Governadores têm reclamado da prática, mas Marun a tratou com naturalidade. Ao ser questionado sobre possíveis retaliações a quem não ajudar na aprovação da proposta, o ministro disse que "sendo uma ação de governo, o nível de apoio que o governador puder prestar à questão da reforma vai considerado" pela equipe do presidente.

Mega da Virada pagará R$ 280 milhões a quem acertar as seis dezenas

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Quem acertar os seis números da Mega da Virada poderá receber um prêmio de R$ 280 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. O sorteio será no dia 31 de dezembro, e as apostas poderão ser feitas em todas as casas lotéricas do país até as 14h (horário de Brasília) do mesmo dia. Pessoas físicas que são correntistas da Caixa podem fazer as apostas por meio do Internet Banking.

O valor da aposta mínima, que é de seis números, é R$ 3,50. De acordo com a Caixa, quem faz a aposta mínima tem uma probabilidade de acerto de 1 para 50.063.860. Para acertar a quina, essa proporção cai para 1 em 154.518. Já a probabilidade de acerto da quadra fica em 1 para 2.332.

2018 terá 9 feriados nacionais; Afogados terá 12 feriados

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O ano de 2018 terá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, segundo portaria divulgada nesta terça-feira (26) pelo Ministério do Planejamento e publicada no "Diário Oficial da União".

Segundo o ministério, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O calendário não inclui como feriado datas tradicionais como o Carnaval (12 e 13 de fevereiro), que é ponto facultativo, e Corpus Christi (31 de maio), também incluído como ponto facultativo.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados, desde que seja autorizado pelo responsável pela unidade administrativa. Em Afogados da Ingazeira somam-se aos feriados nacionais (lista abaixo) o dia 1 de julho (Emancipação Política), 22 de julho (Santa Maria Madalena - Padroeira da diocese) e  8 de dezembro (Imaculada Conceição).

Feriados

Confira a lista dos feriados nacionais de 2018:

1 de janeiro (segunda): Confraternização Universal

30 de março (sexta): Paixão de Cristo

21 de abril (sábado): Tiradentes

1º de maio (terça): Dia Mundial do Trabalho

7 de setembro (sexta): Independência do Brasil

12 de outubro (sexta): Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro (sexta): Finados

15 de novembro (quinta): Proclamação da República

25 de dezembro (terça): Natal

Ponto facultativo

Confira as datas de 2018 em que o ponto será facultativo nas repartições federais:

12 de fevereiro (segunda): Carnaval

13 de fevereiro (terça): Carnaval

14 de fevereiro (quarta): Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14h)

31 de maio (quinta): Corpus Christi

28 de outubro (domingo): Dia do Servidor Público

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