Eleitores do Amazonas escolhem novo governador neste domingo (27)

Eleições Suplementares 2017 TRE - AM

Os 2.338.037 eleitores do Amazonas retornam às urnas neste domingo (27) para eleger, em segundo turno, os novos governador e vice-governador do estado. Os eleitores digitarão seus votos em 6.668 urnas eletrônicas, distribuídas em seções eleitorais em 1.508 locais de votação. Do total de eleitores, 1.533.848 cidadãos serão identificados por meio da impressão digital, uma vez que já fizeram o cadastramento biométrico.

A apuração dos resultados da eleição para governador do Amazonas no dia 6 de agosto revelou que nenhum dos candidatos alcançou mais de 50% dos votos válidos, o que levou a disputa para o segundo turno entre os dois mais votados. No caso, Amazonino Mendes (PDT), que conseguiu 577.397 votos (38,77% do total), e Eduardo Braga (PMDB), que obteve 377.680 votos (25,36% do total).

Uma nova eleição para governador do Amazonas foi necessária porque o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, no dia 4 de maio, os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira (SD), por compra de votos na eleição de 2014. Na ocasião, a Corte Eleitoral determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que realizasse nova eleição direta para os cargos.

Justiça Federal condena dois ex-prefeitos de Pombos por improbidade administrativa

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Dois ex-prefeitos Josuel Vicente Lins e Cleide Jane Sudário Oliveira, que governaram o município de Pombos, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) da prática de irregularidade na gestão do dinheiro de dois convênios firmados com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2006.
Os convênios eram destinados à recuperação de estradas e construção de bueiros e pontilhões. De acordo com o procurador da República Rodrigo Tenório, o ex-prefeito Josuel Vicente Lins recebeu a obra sem as devidas especificações técnicas e, mesmo assim, pagou pela obra.
De acordo com o Ministério Público Federal, na época das visitas técnicas do Incra, a então prefeita Cleide Jane Sudário aceitou entregar a obra sem que a empresa responsável pelo serviço tivesse recuperado o que havia sido questionado pelo relatório de fiscalização.
A Justiça Federal condenou Josuel Vicente Lins a ressarcir ao Incra R$ 69 mil pelo prejuízo causado e pagamento de multa no mesmo valor. Ele também foi condenado à suspensão de direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A ex-prefeita Cleide Jane Sudário foi condenada ao pagamento de multa de R$ 69 mil.
A decisão foi da juíza da Sétima Vara da Justiça Federal, Ara Cárita Muniz da Silva Mascarenhas e ainda cabe recurso da decisão da Justiça Federal. A reportagem não conseguiu contato com os dois ex-prefeitos que foram condenados.
 
Do G1 PE

Marília e Lula discutem cenário estadual e candidatura petista

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Na manhã do terceiro dia da visita de Lula a Pernambuco, finalmente ele e a vereadora Marília Arraes (PT) conseguiram ter uma conversa a sós a respeito dos planos do partido para 2018 no Estado, sem a presença dos caciques petistas locais, como o senador Humberto Costa e o ex-prefeito João Paulo. Com o nome colocado como opção para representar os petistas na disputa pelo governo do Estado, Marília admitiu a conversa, e teria recebido aceno positivo do ex-presidente. A parlamentar, porém, mas foi reticente quanto ao conteúdo da conversa, de cerca de meia hora, no hotel, pouco antes da saída da comitiva petista para a visita à comunidade de Brasília Teimosa.

“Coloquei a necessidade de o PT ter uma candidatura própria (em 2018,) diante do contexto que vivemos, de um governo extremamente desgastado, de um governador (Paulo Câmara/PSB) que não tem postura de líder como Pernambuco está acostumado a ter, e de outras opções de candidatura que são absolutamente antagônicas ao campo político que Lula representa. Mas tudo isso ainda tem muito tempo para se definir”, contou a vereadora, acrescentando que a prioridade do PT estadual, neste momento, é defender Lula e o projeto de retomada do poder, retirado do partido com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Diario de Pernambuco

MPPE recomenda que carga horária dos professores municipais de Caetés só seja alterada por lei

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Armando Duarte e à secretária municipal de Educação de Caetés, Soraya Almeida Melo, que se abstenham, imediatamente, de promover qualquer alteração na carga horária dos professores quanto à interpretação de majoração da hora-aula para 60 minutos. As alterações só podem ser feitas por lei que as autorize, fazendo os ajustes administrativos necessários em decorrência de sua eventual reformulação, inclusive o ressarcimento aos docentes que tiveram sua carga horária indevidamente reduzida ou majorada.

De acordo com a recomendação do promotor de Justiça Itapuan Sobral Filho, uma representação foi formulada na Promotoria de Justiça de Caetés informando que os professores municipais foram surpreendidos por Ato Administrativo concernente a suposta irregularidade na majoração da carga horária imposta aos professores sem a correspondente remuneração, em face da interpretação nova da contagem do tempo das horas-aula de 50 para 60 minutos a que teriam que submeter, sem lei que o autorize.

Para o MPPE, a menção ao parecer do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CBE) n°18/2012, feita pela municipalidade é manifestamente desconectada com o objeto do decreto, pois o parecer tratou da implementação do piso nacional e, em nenhum momento, estabelece duração de horas-aula para efeito de remuneração de professor, nem impede o uso de horas-aulas com duração menor que 60 minutos, como o próprio município vinha praticando até a publicação do referido Ato Administrativo.

Quanto à Lei do Piso Nacional da Educação (lei n°11.738/2008), esta, para o MPPE, não define a duração da hora para efeitos de remuneração de professores, mas sim o valor mínimo do vencimento inicial a ser pago pela jornada máxima de 40 horas semanais, tendo o referido parecer n°18/2012 da CNE/CEB reconhecido a legalidade de considerar aulas de duração inferior a 60 minutos para a fixação da jornada do professor.

Prefeitura de Solidão envia documentação no prazo e escapa de multa do TCE

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Como vem acontecendo, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vem multando vários prefeitos por falta de envio de informações dentro do prazo junto ao Tribunal. A Primeira Câmara esteve analizando as informações da prefeitura de Solidão e concluiu pela não punição ao atual prefeito, Djalma Alves.

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1770004-8, acordaram, à unanimidade, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acórdão, em NÃO HOMOLOGAR o presente Auto de Infração, lavrado em desfavor de Djalma Alves de Souza, Prefeito. Por fim, expediu recomendação ao gestor, ou a quem lhe suceder, no sentido de atender no prazo estabelecido às solicitações deste Tribunal de Contas, no desempenho de sua constitucional competência de órgão de controle externo, sob pena de ter contra si a aplicação das punições legalmente previstas no caso do não atendimento tempestivo do que fora solicitado, bem como no caso de reincidência.

Lula acena para o PTB e toma café com Armando Monteiro

O encontro com Lula no hotel onde o petista está hospedado

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta sexta-feira (25). O deputado Silvio Costa e a presidente do PT Gleisi Hoffmann também estiveram presentes na mesa. Na pauta, Armando e Lula fizeram uma análise da conjuntara política nacional. “Todas as vezes que o ex-presidente Lula vem a Pernambuco nunca deixei de recebê-lo, de visitá-lo. Nossas relações são políticas, mas também pessoais. E esse encontro se insere nesse contexto”, disse Monteiro, que destacou que a relação com o ex-presidente vem de muitos anos, através de sua família.

Prefeitos são multados por falta de transparência em cidades do Sertão

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ - As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateu Cavalcante, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet.

Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade. 

Prorrogadas as inscrições para o concurso público do TJPE

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As inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram prorrogadas até o dia 31 de agosto. A princípio, os candidatos teriam até as 23h59 desta quinta-feira (24) para se inscrever. Estão sendo oferecidas 109 vagas, sendo 60 para nível médio e 49 para nível superior, distribuídas em 15 polos de todo o Estado.

Com a mudança, o prazo para o pagamento da taxa de inscrição passa para o dia 1º de setembro. Apesar da prorrogação, a data prevista para a realização das provas, dia 15 de outubro, segue a mesma.

Os salários do concurso variam entre R$ 4.222,45 (médio) e R$ 5.502,12 (superior). As taxas de inscrição custam R$ 55 (médio) R$ 63 (superior). O certame também realiza formação de cadastro de reserva. As inscrições são feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.

Aposentados e pensionistas começam a receber primeira parcela do décimo terceiro

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Mais de 29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber nesta sexta-feira (25) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento será feito na folha de agosto e segue até 8 de setembro, conforme o cronograma mensal de depósito dos benefícios.

O decreto presidencial que permitiu a antecipação de 50% do décimo terceiro para agosto foi publicado no fim de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida injetará R$ 19,9 bilhões na economia em agosto e setembro.

O pagamento começará pelos benefícios de um salário mínimo com final 1. Para benefícios superiores a um salário mínimo, a primeira parcela do décimo terceiro só começará a ser depositada em 1º de setembro. O cronograma de liberação está disponível na página do Ministério da Previdência na internet.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela. O imposto sobre o décimo terceiro somente pode ser cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Padre assassinado a facadas na PB conhecia o agressor, diz polícia que descartou latrocínio

Resultado de imagem para padre assassinado na paraibaA Polícia Civil descartou que a morte do padre Pedro Gomes Bezerra, de 49 anos, tenha sido um latrocínio, conforme informou o delegado Diógenes Fernandes, nesta quinta-feira (24). O delegado ouviu cerca de oito pessoas, entre vizinhos e pessoas próximas da vítima, para realizar a instrução do inquérito. O padre foi morto com pelo menos 29 facadas, em Borborema, Brejo paraibano.

“Pela cena do crime, verifica-se a luta corporal entre duas pessoas. O autor foi recepcionado, entrou voluntariamente, foi recebido, havia comida, e eles passaram cerca de uma hora entre conversas amigáveis. E aí houve alguma motivação para que houvesse a briga, que foi bastante violenta”, explicou o delegado.

Ainda de acordo com o delegado Diógenes, o dinheiro da paróquia não foi levado e nem outros objetos de valor. Apenas o carro foi roubado, para a fuga do agressor, mas foi encontrado abandonado na zona rual do município de Solânea, a cerca de 15km da cidade onde aconteceu o assassinato.

O crime aconteceu na noite desta quarta-feira (23), mas o corpo só foi encontrado na manhã desta quinta, pela secretária da casa paroquial. O padre estava caído na sala de jantar, muito machucado e sem roupas.

Velório do padre Pedro Gomes Bezerra

A assessoria de comunicação da Diocese de Guarabira, responsável pela região de Borborema, confirmou que aconteceu uma missa na noite desta quinta-feira (24) na igreja de Borborema e o velório do padre Pedro Gomes começará logo em seguida. O enterro está previsto para acontecer em Guarabira, nesta sexta-feira (24).

STF abre caminho para que Estados proíbam amianto, comum em telhados no Brasil

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, que é inconstitucional o artigo de uma lei federal que autoriza extração e comercialização do amianto, material comum em telhados do Brasil e cujos fragmentos podem liberar no ambiente elementos cancerígenos, facilmente inalados.

Na prática, valem, então, leis estaduais sobre o tema - alguns Estados e municípios baniram todas as formas de amianto porque consideram inseguro todo tipo de manipulação do material. É o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Apesar da decisão, há a possibilidade de que sejam feitas leis estaduais também permitindo o amianto, mas tais leis seriam alvo de questionamento no Supremo, diz a ex-auditora do Ministério Público do Trabalho Fernanda Giannasi, que atuou em fiscalizações na indústria do amianto por 30 anos e defende o veto à substância.

EI ameaça papa Francisco em novo vídeo: "chegaremos a Roma"

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O grupo Estado Islâmico (EI) divulgou nesta quinta-feira (24) um vídeo no qual ameaça o papa Francisco e afirma que "chegará a Roma", onde fica o Vaticano.

A gravação foi feita em Marawi, cidade muçulmana das Filipinas que abriga uma célula bastante ativa do EI, o Grupo Maute, e vem sendo palco de combates entre as forças de segurança do país e os jihadistas.

No vídeo, que foi divulgado pelo Al Hayat Media Center, um dos órgãos oficiais de propaganda do Estado Islâmico, terroristas aparecem rasgando um pôster de Francisco e destruindo imagens cristãs em uma igreja.

"Lembrem-se disso, infiéis, nós vamos estar em Roma, se Deus quiser", diz, em inglês, um dos milicianos, que se identifica como "Abu Jindal". Em seguida, o grupo coloca fogo no templo religioso. "Depois de todos os esforços, a religião dos cruzados é que será destruída", afirma o narrador da gravação.

O vídeo foi divulgado no mesmo dia em que simpatizantes do EI usaram um canal no aplicativo Telegram para fazer um novo apelo por atentados na Itália, país que está na mira do grupo por pertencer à coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos e por abrigar a sede da Igreja Católica.

Em novembro de 2015, pouco depois dos atentados que mataram 130 pessoas em Paris, o Estado Islâmico já havia usado sua revista digital, a "Dabiq", para dizer que hastearia sua bandeira preta no Vaticano.

No mês seguinte, um novo vídeo exibiu tanques avançando sobre o Coliseu, enquanto o narrador afirmava que Roma representava a "batalha final antes do dia do juízo".

São José do Egito: Primeira Câmara do TCE-PE não homologa auto de infração contra Evandro Valadares

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Trata o feito de Auto de Infração lavrado em desfavor de Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, pelo não envio de informações do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Sistema SAGRES, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017. A auditoria informou em seu Auto de Infração que não houve a remessa das informações exigidas, razão do cabimento da multa prevista em R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais).

Após assinatura do referido auto, o gestor apresentou defesa com documentos alegando em síntese que:

- Encontrou as dificuldades de praxe de um início de gestão (em janeiro 2017), com a troca de servidores nas mais diversas áreas;

- Foi necessário fazer a contratação de empresa especializada em assessoria orçamentária, financeira e contábil, bem como a locação de sistema de contabilidade;

- Envidou esforços para solução da irregularidade apontada junto às novas empresas responsáveis;

- Reconhece a eficácia da notificação via Diário Oficial embora só tenha tomado conhecimento da situação com a lavratura do referido Auto de Infração;

- A falha apontada é meramente administrativa e não decorreu de dolo, tampouco causou dano ao erário municipal; 1 Por fim, requer a exclusão da multa, haj

O relator votou pela não homologação do presente auto de infração, lavrado em desfavor de Evandro Valadares. Por fim, votou que se expeça recomendação ao gestor, ou a que lhe suceder, no sentido de atender no prazo estabelecido às solicitações do Tribunal de Contas, no desempenho de sua constitucional competência de órgão de controle externo, sob pena de ter contra si a aplicação das punições legalmente previstas no caso do não atendimento tempestivo do que fora solicitado, bem como no caso de reincidência. Determinou, ainda, o envio de um alerta de responsabilização para ser observado o cumprimento da citada Resolução, sob pena de, em não sendo cumprida, contaminar a Prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2017.

Deputada Terezinha Nunes se manifesta contra ideia de municipalização do Festival de Inverno de Garanhuns

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A proposta de municipalizar o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), sugerida por alguns parlamentares em Reunião Plenária no início do mês, foi considerada um “equívoco” pela deputada Terezinha Nunes (PSDB), em pronunciamento realizado nesta quarta (23) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Para a tucana, apenas o Governo do Estado tem condições de fazer um festival desse porte no Agreste Meridional.

“Como um município do Interior poderia bancar um evento desses em tempos de crise? Se o FIG ficasse por conta da Prefeitura, faltariam recursos para gastos mais essenciais, o que a população de Garanhuns não poderia permitir”, avaliou a parlamentar.

“Já se passaram diversas gestões nos 27 anos de história do festival e todos os anos há críticas sobre o atraso na programação. Mas isso nunca impediu que o FIG seja o grande sucesso que é – a maior atração turística do Interior na época do frio”, opinou Nunes, que considerou as críticas à edição deste ano “descabidas”.

A deputada explicou que ainda não tinha se manifestado sobre o assunto porque estava esperando o pronunciamento do ex-prefeito de Garanhuns Ivo Amaral – um dos criadores do FIG. Ela ainda leu no Plenário um texto feito por Amaral, em que o ex-gestor afirma que a participação do Governo do Estado foi essencial para a manutenção do festival em Garanhuns e que a municipalização “seria o começo do fim do evento”.

Padre da diocese de Guarabira é encontrado morto; polícia não descarta latrocínio

O padre Pedro Gomes foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (24) dentro de casa na cidade de Borborema, no Brejo da Paraíba.

De acordo com as primeiras informações da Polícia Militar, a casa do sacerdote foi encontrada revirada e o carro dele não estava na garagem. O padre que atualmente administrava a Área Pastoral Nossa Senhora do Carmo de Borborema, foi idealizador do Abrigo Bom Pastor em Belém, a instituição acolhe idosos.

Ainda conforme a PM, o corpo do padre foi encontrado enrolado num lençol e havia muito sangue no local. Uma equipe da Polícia Civil de Solânea, que é responsável pela cobertura da cidade de Borborema, seguiu para o município para realizar a perícia no local.

Várias perfurações teriam sido encotradas no corpo do padre. O sacerdote tinha 50 anos. Seu aniversário seria celebrado no próximo dia 30 de agosto. Este ano completaria 24 anos de ordenação presbiteral.

Segundo o delegado Diógenes Fernandes, na casa paroquial não há sinais de violação e foram encontradas garrafas de bebidas, petiscos e latas de cerveja espalhadas pelo chão. “Tudo indica que tenha acontecido luta corporal. As portas estavam abertas e tudo estava espalhado no chão, então indica que quem fez isso, fugiu”, disse o delegado.

Ainda segundo o delegado, a vítima pode ter sido morta com uma faca do tipo serra que se encontrava quebrada no local.

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