Ex-prefeito de Araçoiaba é condenado a pedido do MPF e terá que devolver mais de R$ 300 mil

Arte retangular com fundo preto e a expressão 'Combate à corrupção' escrita em letras brancas.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Araçoiaba (PE), Severino Alexandre Sobrinho, por desvio de recursos públicos federais originários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A responsável pelo caso é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.

Em 2007, 2008 e 2009, o ex-prefeito foi responsável pela aquisição de merenda escolar em quantidade inferior à necessidade das escolas, pela distribuição e armazenamento irregular dos alimentos e pela não comprovação do destino dado à parte da verba de R$ 308 mil repassada ao município. Quase R$ 78 mil desse montante foram dissipados pela prefeitura, sem qualquer comprovante da destinação do dinheiro.

De acordo com as apurações, as irregularidades levaram à falta de merenda nas escolas municipais, com a consequente redução da jornada escolar. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indicou que, diante dessa escassez, algumas instituições estavam liberando os estudantes em torno das 10 horas. Em outras, era servido diariamente aos alunos apenas macarrão instantâneo.

Constatou-se ainda que a maior parte dos alimentos adquiridos não foi enviada às escolas. Dos 1590 quilos de carne bovina comprados pela prefeitura, por exemplo, apenas 95 quilos chegaram aos estabelecimentos de ensino.

Penas - Em atenção ao pedido do MPF, Severino Sobrinho foi condenado pela Justiça Federal a oito anos e quatro meses de reclusão e à reparação do dano causado à União, no valor de R$ 308 mil. O ex-prefeito também foi penalizado com a perda de cargo ou função pública que estiver exercendo, bem como, com a proibição de assumir essas funções por cinco anos.

Severino Sobrinho já havia sido condenado em outras duas ações penais ajuizadas pelo MPF por irregularidades praticadas como prefeito. As penas foram sete anos e noves meses de detenção (processo 0000392-94.2017.4.05.8300) e seis anos e três meses de reclusão (processo 0000919-85.2013.4.05.8300). Ele ainda é réu em outros processos em tramitação, também de autoria do MPF. O ex-prefeito já sofreu indisponibilidade de bens em quatro ações de improbidade e duas ações penais, totalizando o montante de R$ 6,45 milhões bloqueados.

Processo 0809803-31.2017.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco

Após ser eleito deputado federal, Carlos Veras reassume a presidência da CUT-PE e fará caminhada até Solidão

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Desde a segunda-feira (8), que o deputado federal eleito, Carlos Veras, reassumiu a presidência da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco. Veras é o primeiro agricultor familiar eleito deputado federal da história de Pernambuco. No último domingo (7), ele garantiu um mandato de quatro anos na Câmara dos Deputados com 72.005 votos, sendo o segundo deputado do Partido dos Trabalhadores na próxima legislatura em Brasília.

“Muitos trabalhadores rurais e urbanos acreditaram, construíram essa candidatura e possibilitaram essa eleição. Eles entenderam que a luta é de classe”, disse. “A militância das organizações, dos movimentos sindicais e populares teve papel fundamental em conscientizar a população para não trocarem seus votos por benefícios momentâneos, mas acreditar num projeto coletivo”, avaliou Veras.

Carlos Veras, apesar da alta votação, acabou sendo ‘puxado’ pela votação avassaladora de Marília Arraes (PT), segunda colocada na disputa com 193.108 votos. Carlos Veras conseguiu ter votos em todas as 185 cidades de Pernambuco – inclusive Fernando de Noronha, onde teve 6 votos. Apesar de ser agricultor, Veras obteve quase 17 mil votos na Região Metropolitana do Recife. Em sua cidade natal, Tabira, obteve quase 4 mil votos.

“Sou o primeiro agricultor familiar eleito deputado federal por Pernambuco. Isso é muito importante. Quebramos paradigmas”. “Mostramos que um trabalhador comum pode, sim, ser vereador, deputado, prefeito ou presidente da República, como foi Lula. Basta que os trabalhadores acreditem e votem noutro trabalhador”, comemorou.

Carlos estará na próxima sexta (12) na cidade de Tabira para agradecer pela votação que teve no município e fará uma caminhada até a cidade de Solidão para pagar promessa.

Boleto vencido acima de R$ 100 poderá ser pago em qualquer banco

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A partir de sábado (13), boletos vencidos com valor igual ou acima de R$ 100 poderão ser pagos em qualquer banco, o que inclui caixas eletrônicos, sites e outros canais de atendimento. A regra, porém, somente vai valer para os documentos que já estiverem cadastrados na nova plataforma de cobranças desenvolvida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Consumidores que não conseguirem pagar seus boletos devem entrar em contato com o emissor da cobrança, pois é possível que o documento não tenha sido cadastrado na plataforma. Caso isso ocorra, caberá à empresa realizar o cadastro do boleto ou indicar outra forma para o pagamento.

Em 27 de outubro, boletos com valor abaixo de R$ 100 também passarão a seguir as mesmas regras. Já no dia 10 de novembro, serão incluídos os documentos de cobranças de cartões de crédito e de doações.

PT tira nome de Lula e cor vermelha em nova marca de campanha

Foto: Reprodução / PT

A campanha do PT à Presidência da República começou a usar uma logomarca nas cores verde, amarela e azul, sem o nome do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Nas redes sociais, já começam a aparecer imagens apenas com o nome de Fernando Haddad, candidato à Presidência, e de Manuela D'Ávila, vice na chapa.

Nas peças do primeiro turno da disputa, o nome de Haddad era diretamente associado a Lula com a frase "Haddad é Lula" na cor vermelha, característica do PT.

Nos últimos dias, membros da campanha e aliados começaram a defender que Haddad se descole da imagem de substituto de Lula e mostre mais sua própria personalidade.

Em vídeos para as redes sociais, Haddad começou a se apresentar como candidato sem citar o nome do padrinho político, como fez fortemente no primeiro turno da disputa.

Pistola usada por eleitor na urna é falsa, diz PF

Foto: Reprodução / Youtube

Em ação deflagrada na manhã desta quarta-feira (10) a Polícia Federal identificou a pessoa responsável pelo vídeo divulgado no dia do primeiro turno das eleições 2018 em que o eleitor vota utilizando uma arma de fogo. Após realizar uma busca e apreensão no Estado do Paraná, os investigadores descobriram tratar-se de "um simulacro de arma", ou seja, uma arma falsa.

A ação no Paraná foi uma das três realizadas simultaneamente pela PF para investigar e coibir crimes relacionados às eleições de 2018. As outras duas foram em São Paulo e Sergipe e miravam pessoas que gravaram vídeo incitando o ódio contra candidatos. O objetivo dos investigadores é identificar todos os responsáveis por produzir e divulgar informações que possam atrapalhar o andamento da disputa eleitoral.

"A gente tem como chegar, é preciso que o cidadão saiba que os atos no mundo virtual também têm consequências e, se for crime, o autor da postagem será identificado. Ninguém é anônimo na rede", afirmou o delegado Guilherme Torres, da Diretoria de Inteligência Policial da PF.

Nesse caso do vídeo do voto com a arma falsa, o responsável irá responder pelo crime de violação de sigilo porque a lei eleitoral proíbe o uso de equipamento de captação de vídeo e foto no momento do voto.

A PF conseguiu identificar o autor do vídeo com a arma falsa por meio de um laudo prosopográfico que compara as características faciais como as proporções e curvas. Os investigadores conseguiram separar uma imagem do rosto que aparece no vídeo e comparar com imagens postadas pelo suspeito nas redes sociais.

Após a identificação, a PF pediu à Justiça autorização para busca e apreensão contra Maykon Santana Aníbal, de 26 anos. Na residência, os investigadores encontraram a arma falsa e tomaram o depoimento de Aníbal. Ele teria confessado que gravou o vídeo e alegou estar sob influência de bebida alcoólica.

As ações desta quarta, 10, integram o conjunto de atividades desenvolvidas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Eleitoral - CICCE/2018, em Brasília, e têm como objetivo aprofundar as investigações sobre vídeos que circularam recentemente nas redes sociais e decorrem do trabalho de acompanhamento efetuado pela PF para identificar e afastar possíveis ameaças ao processo eleitoral de 2018.

Após ser eleita, Gleide Ângelo é nomeada para cargo na Secretaria de Defesa Social

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Dois dias após ser eleita deputada estadual, no último domingo (7), a delegada Gleide Ângelo (PSB) foi nomeada para um posto na Secretaria de Defesa Social do Estado. A nomeação foi assinada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e consta do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9).

Gleide, que assumirá o mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2019, passa a atuar, por enquanto, como gestora técnica de Articulação da SDS, um cargo comissionado.

Eleita com 412,6 mil votos, Gleide Ângelo foi eleita a deputada estadual mais votada da história da Alepe. Ao saber do resultado, ela se disse emocionada e surpresa e creditou a votação aos 15 anos de trabalho na Polícia Civil de Pernambuco.

CNJ afasta presidente do TRE-MS por favorecer filho acusado de tráfico

Foto: Facebook/Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9), por unanimidade, afastar a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, de suas funções e abrir um procedimento administrativo disciplinar contra a desembargadora.

Ela é acusada de ter utilizado carro oficial e escolta para libertar o filho, Fernando Borges Sólon, de um presídio em Três Lagoas (MS), onde ele se encontrava preso após ter sido flagrado com 129 quilos de maconha e uma arma de fogo não autorizada, em abril de 2017.

Segundo as informações dos autos, ela teria ainda exercido interferência sobre um colega para que ele proferisse decisão que autorizasse a transferência do filho para uma clínica psiquiátrica. “Essas condutas da magistrada violam os deveres éticos no que diz respeito a que o magistrado seja eticamente independente”, disse o corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins.

Com abertura do processo disciplinar, devem ser colhidas novas provas e aberta oportunidade de defesa para a magistrada. Martins considerou que o afastamento seria necessário pois, além de a desembargadora poder interferir nas investigações, a apuração dos fatos “levanta dúvidas sobre a lisura e imparcialidade das decisões tomadas por ela”.

CNBB recomenda que católicos votem em candidatos democráticos

Foto: Reprodução/CNBB (Foto: Reprodução/CNBB)

A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) pediu, através do secretário-geral da entidade e bispo auxiliar de Brasília, dom Leonardo Steiner, que os católicos votassem, nesse segundo turno da corrida presidencial, no candidato que prega a democracia com mais veracidade.

Sem citar Jair Bolsonaro (PSL) ou Fernando Haddad (PT), o bispo concedeu entrevista ao UOL nesta segunda-feira (8) e defendeu candidaturas com viés democrático. "Temos duas candidaturas à Presidência, mas somos a favor é da democracia. O que pedimos é que o eleitor católico observe se os candidatos pregam mais ou menos democracia; se buscam a convivência fraterna com base da educação, no respeito e justiça social, ou não", defendeu.

O secretário-geral da CNBB argumentou ainda que não se deve votar "com o coração cheio de ódio" e que "não existem salvadores da pátria". Independente de quem seja eleito, o bispo afirmou que os eleitores precisam cobrar dos vencedores. "Como cristãos, somos sempre pessoas de esperança, e a pessoa de esperança vai construindo a democracia", disse.

PSB decide apoiar Haddad, mas SP e DF decidirão por conta

Carlos Siqueira

Segundo o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, ao decidir pelo apoio a Haddad, o partido sugeriu que o petista encampe uma candidatura que englobe as forças democráticas do país, e que incorpore programas e ideias de todos os que se juntarem nessa frente.

"O PSB acaba de aprovar uma resolução em que define o seu apoio no segundo turno da eleição presidencial ao candidato Fernando Haddad, propondo que se forme uma frente democrática contra uma candidatura que representa um extremo oposto", disse o presidente do partido.

"Não estamos apoiando o candidato do Partido dos Trabalhadores, nós estamos apoiando um candidato que vai enfrentar, que vai conduzir e vai liderar uma frente democrática tentando chegar à Presidência da República", acrescentou.

Siqueira defendeu que o petista procure "todas as forças democráticas do nosso país, todos os democratas, todos os nacionalistas, todos os homens e mulheres de bem que amam a liberdade e que querem a preservação da liberdade em nosso país".

O PSB, que no primeiro turno das eleições havia aprovado, em congresso do partido, um veto a qualquer apoio a Jair Bolsonaro (PSL), encontrava-se entre a cruz e a espada no Distrito Federal e em São Paulo.

Mourão rebate Bolsonaro: tenho minhas opiniões

Candidato a vice-presidente pela chapa do PSL encabeçada pro Jair Bolsonaro, o general da reserva Hamilton Mourão tem cada vez mais ganhado protagonismo na corrida presidencial. Um dia após Bolsonaro desautorizar as declarações de Mourão como a defesa de um possível “autogolpe”, o general da reserva minimizou o episódio.

Mourão afirma que Bolsonaro “caiu em uma emboscada”, porque quando ele se referiu ao ‘autogolpe’ em uma entrevista a GloboNews,  o cabeça da chapa estava hospitalizado e não acompanhou direito a repercussão.

Questionado pela jornalista Andréa Sadi sobre o fato de sua declaração ter sido amplamente compartilhada entre os apoiadores de Bolsonaro na época, Mourão disse que não defende um autogolpe, mas admitiu que é um crítico da Constituição.

“A nossa abrange muita coisa. Defendo uma de princípios e valores, mas é minha opinião pessoal, tenho minha personalidade. E já fiz mea culpa das minhas escorregadas. Não sou político, aí eu falo o que penso”, afirmou em entrevista a jornalista a GloboNews e do G1.

Bolsonaro, por sua vez, reafirmou que pretende respeitar a Constituição caso venha a ser eleito presidente. “Falei para ele proceder com sua visão. Tenho minhas críticas. Agora, o presidente, como ele disse, é ele. Só não sou um vice anencéfalo. Tenho minhas opiniões”, disse Mourão.

Mourão também minimizou o fato de Bolsonaro ter errado seu nome duas vezes em entrevista ao Jornal Nacional. “Foi um ato falho. Mas falei para ele: ‘Vê se acerta nossos nomes! Eu sou o Hamilton, o Heleno é o Augusto”, contemporizou.

Por fim, o general da reserva disse que confia na vitória no segundo turno, mas colocou novamente em dúvida o processo eleitoral já que “tirando a teoria da conspiração de fraude, não tem como a gente não ganhar”, afirmou.

Assembleia Legislativa de Pernambuco renova mais da metade da bancada, mas perpetua poder familiar

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A bancada eleita para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no último domingo (7), apresenta um percentual de 51,02% de renovação em relação à bancada atual. Isso significa que serão 25 novos parlamentares do total de 49 que compõem a Casa. Mas tal índice, maior em relação à eleição de 2014, quando foram 21 parlamentares novos, também está associado à perpetuação de grupos familiares no poder.

Entre os novos nomes da Alepe, pelo menos 13 deles têm vínculo familiar com algum político do Estado, à exemplo de Aglaison Victor (PSB), filho do prefeito de Vitória, Aglaison Júnior (PSB), e de Fabíola Cabral (PP), filha do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB). Esse laço nem sempre é de sangue, mas sim matrimonial, como é o caso de Alessandra Vieira (PSDB), esposa do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira (PSDB) e Dulcicleide Amorim (PT), esposa do deputado estadual Odacy Amorim (PT), que disputou um mandato na Câmara dos Deputados, mas não conseguiu se eleger.

Houve casos de renovação em relação à legislação anterior, mas de nomes que já estiveram na Alepe, como João Paulo (PT), Zé Queiroz (PDT) e Manoel Ferreira (PSC). Esse último voltou para política e garantiu um representante da Família Ferreira na Casa com a saída do seu filho, André Ferreira (PSC), eleito deputado federal.

O professor de ciência política e autor do livro "A Primazia dos Clãs: A família na política nordestina", Vanuccio Pimentel, nomeia tal fenômeno. “São organizações familiares que se estruturam dentro de um sistema político para garantir espaço, onde o objetivo é garantir espaço político que mantenha a sobrevivência desse grupo familiar. Então, isso é o caso de Fabíola, dos Ferreira, dos Magalhães, do Silvio Costa e dos filhos”, explica. João Paulo Costa (Avante), filho de Silvio, foi eleito deputado estadual, enquanto seu irmão, Silvio Costa Filho, vai para a Câmara dos Deputados.

Entre os que não conseguiram se reeleger, estão deputados com um grande histórico na Casa, como Marcantônio Dourado (PSB), que estava no seu oitavo mandato, e Augusto César, com mais de cinco passagens pela Casa.

Ingazeira: Exercício financeiro de 2015 da gestão de Luciano Torres é julgado irregular pelo TCE

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (9) e julgou a Prestação de Contas dos gestores da Prefeitura Municipal de Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2015, tendo como interessados Miguel Melo dos Santos, Luciano Torres Martins (Ordenador de Despesas), Fabiana Martins Torres, Jarbas Pereira Torres (Contador), Poliana Viana de Moraes e Marcos Antônio de Souza Medeiros.

No julgamento, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, à unanimidade, julgou irregulares as contas relativas ao exercício financeiro de 2015, aplicando multa e imputando débito. Os valores da multa e do ressarcimento ainda serão informados no Diario Oficial.

Dos 513 deputados federais eleitos em 2018, 72 são mulheres

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Nas eleições deste ano foram eleitos 513 deputados federais. Desse número, 72 são mulheres – ou seja, apenas 14% do total. Embora o número seja considerado pequeno, ele é maior em comparação a 2014, quando foram eleitas 51 deputadas.

São Paulo foi o estado que elegeu o maior número de mulheres. Foram 11, sendo que a que mais recebeu votos foi a cientista política Tábata Amaral (PDT), eleita com 264.450. Proporcionalmente, no entanto, o Distrito Federal está na frente: das oito vagas na Câmara, cinco serão ocupadas por deputadas – Flavia Arruda (PR), Erika Kokay (PT), Bia Kicis (PRP), Paula Belmonte (PPS) e Celina Leão (PP).

Senado - Segundo a Agência Brasil, no Senado, das 54 cadeiras disponíveis, 7 serão ocupadas por mulheres – 12,9% do total. Foram eleitas Leila do Vôlei (PSB-DF), Eliziane Gama (PPS-MA), Juíza Selma Arruda (PSL-MT), Soraya Thronicke (PSL-MS), Dra. Zenaide Maia (PHS-RN), Mara Gabrili (PSDB-SP) e Daniella Ribeiro (PP-PB).

Partidos conservadores avançam na Câmara

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Embalados pelo PSL, do presidenciável Jair Bolsonaro, partidos mais ligados ao ideário conservador ampliaram a representação na Câmara na próxima legislatura. Em um cenário de fragmentação recorde - 30 legendas elegeram parlamentares -, siglas como o PRB, ligado à Igreja Universal, e o DEM, além do PSL, melhoraram seu desempenho.

O resultado das urnas revelou também que a distância se encurtou no grupo dos partidos médios. Houve uma queda expressiva de dois partidos que antes estavam entre os maiores: o MDB e o PSDB. Eles caíram, respectivamente, 48% e 46%, em comparação com o desempenho de quatro anos atrás. A taxa de renovação na Câmara foi a maior dos últimos 20 anos - 52%, conforme dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

O próximo presidente terá de negociar pautas e votos com mais partidos de bancadas médias, além de nanicos antes sem congressistas - PRP, PMN, PTC, DC. Especialistas acreditam que eleitos por siglas que não atingiram a cláusula de barreira migrem para a base governista.

A nova correlação de forças deve mudar também os acordos e articulações para a eleição da presidência da Casa, que costuma passar pelo Palácio do Planalto e dependerá da influência do presidente a ser eleito.

PT mantém maioria dos seus governadores, mas encolhe no Congresso

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Apesar de ter conseguido eleger em primeiro turno três dos quatro governadores – Fernando Pimentel, de Minas Gerais, está fora do segundo turno – , o PT  viu suas bancadas encolherem no Senado e na Câmara.

No Senado, o baque foi maior: a sigla que tinha 13 senadores em 2015 terá 6 senadores no ano que vem (- 53,84%). Além de ter perdido os atuais senadores Lindbergh Farias (RJ), Jorge Viana (AC)) e Gleisi Hoffmann (PR), que se transferiu para a Câmara dos Deputados, o PT viu suas estrelas Dilma Rousseff (MG) e Eduardo Suplicy (SP) serem derrotados.

Na Câmara, o partido continuará com a maior bancada  mas com 12 deputados a menos em relação à última eleição (2014). O PT terá direito, a partir de fevereiro de 2019, a 56 cadeiras.

Além de ter perdido o governo no segundo maior colégio eleitoral do país, nacionalmente o PT passou para o segundo turno em situação muito menos confortável do que em 2014, quando Dilma Rousseff foi a primeira com 43 milhões de votos.

Fernando Haddad passou em segundo lugar, com 31 milhões. Seu opositor, Jair Bolsonaro (PSL) teve 18 milhões de votos a mais.

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