Priscila Krause cobra esclarecimento do assassinato de vereador de Carpina

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) pediu, na Reunião Plenária desta quarta (8), um minuto de silêncio pela morte do vereador de Carpina (Mata Norte) Cosme Alves da Silva, o Nicó do Cimento. Em discurso na tribuna, ela destacou a trajetória do político, assassinado no último dia 27 de julho, e pediu que o crime seja esclarecido o mais rapidamente possível.

Nascido em Umbuzeiro (PB), de uma família de 16 irmãos, Nicó chegou a morar em São Paulo, onde trabalhou como lavador de carros e mecânico. Além de narrar a história do vereador, Priscila elogiou o trabalho assistencial que ele desenvolvia no município. “A entrada dele na vida pública foi um reconhecimento natural da população. Conseguiu mobilizar médicos, psicólogos, advogados, fisioterapeutas com o intuito de atender o povo pobre de Carpina”, emendou.

Conforme ressaltado pela parlamentar, Nicó do Cimento foi morto em frente a uma associação de moradores na cidade onde “trabalhava em benefício da população”. “Fico me perguntando o que é que levou a isso: alguém que planta o bem a vida inteira sofrer uma violência desse tipo”, lamentou. “As autoridades precisam dar à família uma resposta, uma satisfação, o mais rapidamente possível. Foi assassinado um representante do povo, um homem de bem que lutava dia e noite pelas pessoas que estavam perto dele.”

Humberto Costa foi o carrasco de Marília Arraes, disse Bruno Araújo

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Após as críticas do senador Humberto Costa (PT) à sua atuação como ministro do Ministério das Cidades, o deputado federal e pré-candidato Bruno Araújo (PSDB) divulgou um vídeo nas redes sociais em que atribui ao petista a responsabilidade pela retirada da candidatura da vereadora Marília Arraes (PT) ao governo estadual. O tucano citou ainda a reação de apoiadores da vereadora no Encontro Eleitoral do PT

“O senador foi à Tribuna e demonstrando ser um senador do passado, deixa de se olhar no espelho e esquece que foi escolhido por sua militância como o golpista de Marília, como o responsável pelo impeachment de Marília. Humberto, você é o carrasco de Marília Arraes”, disparou. “Marília poderia ter ajudado no debate do tema que interessa aos pernambucanos ao longo dessas eleições”, completou.

Em resposta à declaração de Humberto de que o tucano teria acabado com o Minha Casa, Minha Vida para a população de baixa renda, o ex-ministro responsabilizou o governo petista. “Humberto e sua turma foram responsáveis pela paralisação das obras de habitação em Pernambuco”, disse.

“Como ministro do Brasil e de Pernambuco, ajudei a retomar essas obras, gerando emprego e renda, e entregando mais 10 mil casas aos pernambucanos e pernambucanas que mais precisavam”, concluiu Bruno Araújo.

Empresário de Jonas Esticado é preso após ser filmado atirando contra caseiro

Yury Bruno, de 30 anos

O empresário do cantor Jonas Esticado, Yury Bruno Alencar Araújo, de 30 anos, foi detido após ser filmado atirando contra um caseiro, em Juazeiro do Norte, no Ceará. Conhecido como Yuri do Paredão, foi detido mediante mandado de prisão, expedido pela 1ª Vara Criminal da comarca de Juazeiro do Norte na tarde da última segunda-feira (6).

A arma de fogo utilizada no crime foi apreendida durante cumprimento do mandado de busca e apreensão em imóveis do empresário. Segundo a Polícia, a arma está registrada no nome da Polícia Militar de Pernambuco.

Segundo o suspeito, o vídeo foi uma brincadeira com o funcionário. Os tiros são disparados perto do pé do funcionário, mas não o atingiram. Nas imagens, vítima pede para que o homem “deixa de brincadeira”.

Yury Bruno foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e disparos de arma de fogo. Ele foi encaminhado para a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte. Caso condenado, o empresário pode pegar oito anos de prisão. Veja o vídeo:

 

Isaltino Nascimento comemora promoção de 474 policiais militares a sargentos

Um acordo entre o Governo do Estado e 474 policiais militares (PMs) que pleiteavam promoção a sargento mereceu pronunciamento do líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), durante a Reunião Plenária desta quarta (8) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar, que participou das negociações, comemorou o resultado das conversas, que garantiram a progressão aos servidores e a solução de disputas na Justiça sobre a questão.

Nascimento disse que, após mediações, a Procuradoria Geral do Estado concluiu serem legítimas as demandas dos militares – que concordaram em abrir mão de receber valores retroativos cobrados judicialmente. O deputado informou que o anteprojeto da lei que vai efetivar as promoções está na assessoria jurídica do Palácio do Campo das Princesas e, tão logo concluído, será assinado pelo governador Paulo Câmara e enviado à Assembleia.

“É uma grande conquista de um segmento importante da nossa Polícia Militar”, destacou o socialista. “Parabenizo o governador pela sensibilidade e a categoria, pelo êxito. Isso vai significar também avanços para a segurança pública, porque esses profissionais passarão a ser melhor remunerados e contar com um mais adequado ambiente familiar e de trabalho.”

Coordenação da Fiscalização Preventiva Integrada promove nesta quinta, curso de gestão ambiental municipal para gestores públicos do Pajeú

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Acontece nesta quinta-feira (9), na sede do Ministério Público de Pernambuco em Afogados da Ingazeira, o seminário As Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal, que profissionais envolvidos no programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE) promoverão com gestores públicos, técnicos, professores, estudantes e representantes de entidade da sociedade civil organizada, dos seis municípios abrangidos pelo programa: Carnaíba, Ingazeira, Iguaraci, Tabira e Tuparetama, além de Afogados. O encontro irá das 8h às 18h, numa importante iniciativa de difusão de conhecimento sobre gestão ambiental municipal.

Integrantes da equipe de Educação Ambiental da FPI estão visitando todos os seis municípios, desde a semana passada, recolhendo informações e fazendo a convocação para o encontro. Vão participar representantes dos conselhos municipais de meio ambiente, técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação, promotores de Justiça das cidades, técnicos que atuam nas áreas de licenciamento e fiscalização ambiental, professores e alunos de escolas técnicas, entre outros.

A finalidade da capacitação é apresentar os passos para municipalizar a gestão ambiental, com a orientação sobre as exigências para criação das equipes técnicas e as vantagens que a adoção dessa atribuição trazem para os municípios. Na pauta do encontro, ainda, o Sistema Municipal de Meio Ambiente, Deveres da Administração Pública, Educação Ambiental, Licenciamento e Fiscalização.

Currículo escolar - A Educação Ambiental deve ser incluída no currículo escolar, de forma transversal, em todos os níveis de ensino. Com o objetivo de garantir que essa exigência legal se converta em prática, a Equipe Gestão e Educação Ambiental do FPI/PE está se reunindo com os representantes das gestões municipais da região do Sertão do Pajeú,  visitando as Secretarias a fim de buscar informações sobre como essas cidades estão agindo para cumprir a legislação. Há um questionário  com as informações repassadas pelo poder público e  também a coleta e análise do material fornecido por eles, como prova de que as ações efetivamente estão em curso.

Dentre os documentos que devem ser apresentados pelos municípios estão o Plano Municipal de Educação, a matriz curricular de cada cidade e os projetos político-pedagógicos de cada unidade de ensino. Já a gestão ambiental diz respeito à existência de estrutura legal e corpo técnico qualificado para que os municípios assumam a responsabilidade de efetuar o licenciamento ambiental em assuntos de impacto local. O coordenador do CAOP Meio Ambiente do MPPE, André Felipe Menezes, ressalta que equipes da FPI têm identificado certas deficiências nos municípios e, por isso, a importância do seobre Gestão Ambiental Municipal.

João Campos é denunciado por campanha antecipada

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João Campos (PSB), filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e pré-candidato a deputado federal, foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco por suposta propaganda antecipada em evento realizado no mês de junho intitulado “Cavalgada de São João”. Além de João, o pré-candidato a deputado estadual Aglaílson Victor (PSB) e a prefeita de Brejão Beta Cadengue (PSB), todos socialistas, também foram acusados. As informações são do Blog do Jamildo. 

Segundo o processo, João Campos e Aglaílson Victor, anteciparam o início de suas campanhas eleitorais durante a cavalgada. Durante o evento, ressalta a denúncia, camisas uniformizadas com os nomes dos postulantes e bonés teriam sido distribuídas, o que é proibido pela legislação.

Após a cavalgada, foi servida uma feijoada aos participantes, ocasião em que houve apresentação do cantor Cláudio Rios, conhecido como “O Vaqueiro do Forró”, na Quadra Poliesportiva Genival Cadengue de Santana, pertencente ao município.

Segundo a denúncia, a caracterização de propaganda eleitoral antecipada na conduta dos representados é nítida, pois João e Aglaílson, com apoio da prefeita de Brejão, cidade onde foi realizado o evento, “buscaram, de modo ostensivo e prematuro, impulsionar sua potencial candidatura no pleito que se avizinha, configurando manifesta propaganda eleitoral antecipada. Isso se revela, com clareza e em destaque, nas camisas e bonés distribuídos e diante da participação dos representados em evento com oferecimento de feijoada e apresentação de forró a eleitores”.

Além da propaganda antecipada, o MP Eleitoral salienta ainda que a ação configura conduta vedada a agentes públicos, tendo em vista que a quadra poliesportiva do município foi usada em benefício dos então pretensos candidatos.

Em julho, o MP Eleitoral propôs quatro novas ações contra ainda pré-candidatos pela realização de propaganda eleitoral antecipada em outdoors ou mídias similares em bairros do Recife. Os alvos das representações foram Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, Felipe Carreras (PSB) e Daniel Coelho (PPS), deputados federais, Francismar Pontes (PSB), deputado estadual, e Fred Ferreira (PSC), vereador e candidato a vice na chapa de Armando Monteiro (PTB). Todos buscam reeleição ou novo cargo eletivo.  

A realização de propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto, dia seguinte ao término do prazo para o registro de candidaturas.

TCE imputa débito de R$ 5,7 milhões ao ex-diretor de Suape, Fernando Bezerra Coelho

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O Pleno do Tribunal de Contas reformou nesta quarta-feira (08) o Acórdão TC nº 530/2013 para julgar irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), entre os exercícios de 2007 e 2009, para apurar a cessão de areia de aterros a pessoas jurídicas privadas na gestão do hoje senador Fernando Bezerra Coelho, imputando-lhe um débito no valor de R$ 5.711.910,00.

A Segunda Câmara, por maioria, vencido o voto do relator, julgou regular com ressalvas o objeto desta auditoria. Mas o Ministério Público de Contas, através da procuradora geral, Germana Laureano, entrou com Pedido de Rescisão, que foi parcialmente aceito pela relatora do recurso, conselheira substituta Alda Magalhães.

De acordo com o MPCO, a auditoria apurou a dragagem de 995 mil metros cúbicos de areia, dos quais 235 mil foram cedidos a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e 760 mil a empresas sem qualquer vínculo contratual com Suape. A areia foi destinada às seguintes empresas: Consórcio Terraplenagem (obra da Refinaria Abreu e Lima), Petroquímica Suape, Consórcio Tatuoca (obra do Estaleiro Atlântico Sul), Construtora Venâncio (obra da Campari), Odebrecht (construção da Ponte do Paiva), Enertec, Suata, Amarno e Fasal.

Para o Ministério Público de Contas, houve renúncia de receita por doação de areia no valor de R$ 5.711.910,00, sendo que só a partir de janeiro de 2009 a empresa Suape passou a comercializar o produto ao preço de R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobrás pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da refinaria e, mesmo assim, a um preço bem inferior aos que eram praticados no mercado.

DEGRADAÇÃO – O recurso foi redistribuído para Alda Magalhães em 27/10/2016, seguindo-se pedido de vistas de alguns conselheiros. Ao relatar o processo nesta terça-feira, ela disse que “a doação a empresas privadas institucionalizou-se profundamente naquele estatal, contaminando-a”, caracterizando-se como “conduta endêmica em claro e preocupante sinal de degradação da própria dignidade da atividade administrativa, reduzida ao plano subalterno da liberalidade institucional”.

Afirmou ainda que foi criada em Suape, naquele período, uma “espécie de zona franca” em que reinou a “discricionaridade de conjuntura, desviante da ordem jurídica, em ultraje à própria instituição e ao sentimento de moralidade que deve sempre prevalecer no trato da coisa pública”.

Por fim, declara que não encontra abrigo no seu voto a “Teoria do Domínio da Posição do Comando” e que a responsabilidade do então diretor-presidente Fernando Bezerra se impõe, “não pela posição de chefe, mas pela ação de comandar ou pela omissão de impedir”.

“No caso concreto, não foi o agente responsabilizado por estar à frente do cargo máximo da estatal, mas por determinar as doações e a elas anuir, já que não alegou ignorância a respeito do assunto. Muito pelo contrário, empenhou-se em tentar demonstrar a regularidade do delito”, afirma o voto da relatora.

Prefeitura de Iguaraci acata recomendações da Fiscalização Preventiva Integrada e busca soluções para problemas ambientais

Prefeitura de Iguaraci (PE) acata recomendações da FPI e busca soluções para problemas ambientaisUma semana após a equipe Abate do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI/PE) ter constatado inúmeras irregularidades no funcionamento de estabelecimentos comerciais do município de Iguaraci, entre eles a feira livre e o mercado público, com prejuízos visíveis à saúde da população consumidora, a gestão municipal, atendendo recomendações do programa, anunciou medidas na busca de melhorias. Para garantir uma estrutura adequada e que ofereça condições de higiene apropriadas para comercialização de produtos de origem animal, a prefeitura elaborou um projeto de criação de um pátio de feira livre, com quiosques adequados para cada tipo de produto.   

O secretário de Administração de Iguaraci, Marcos Henrique Jerônimo, apresentou o projeto da gestão e informou que a intenção é colocá-lo em prática o mais rápido possível. A vistoria da semana passada, logo no início da Fiscalização Preventiva Integrada, havia constatado péssimas condições de higiene e de conservação e manipulação de alimentos na feira e no mercado, bem como precariedade das instalações, com fiação elétrica fora do padrão, colocando em risco os trabalhadores, inclusive sujeitos a choques por falta de aterramento.

O gestor municipal informou que todas as recomendações feitas pela equipe da FPI serão seguidas de imediato pela prefeitura e elogiou o programa. “Em nenhuma momento houve qualquer desrespeito. O pessoal (que fez a vistoria) esteve sempre solícito, aberto ao diálogo e em busca de soluções. A prefeitura entende que este é um trabalho importante e acatou todas as recomendações”, ressaltou Marcos Henrique.

Sobre a destinação final do lixo hospitalar na cidade, o secretário adiantou que uma empresa será contratada para ficar responsável pelo serviço. Em relação à terceira recomendação que a Prefeitura de Iguaraci recebeu da FPI – retirada de família que vivia em condição desumana num lixão da cidade  –, informou que o governo municipal já tomou providências. “Alugamos uma casa e eles (quatro pessoas) se mudarão para lá ainda esta semana. Todos já passaram por atendimento médico. Dispõem agora de botas, luvas e máscaras para o trabalho e terão acompanhamento em uma unidade básica de saúde”, informou.

Quatro promotores cuidarão dos processos da Vara de Execuções Penais

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O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, instituiu o Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace) para exercer os cargos de 19º e 54º promotor de Justiça Criminal da Capital, dos quais Marcellus Ugiette está suspenso em função das investigações sobre envolvimento no suposto esquema de facilitação de transferência de presos.

A portaria sai na edição de hoje do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco. O gestor designou os promotores Fernando Falcão Ferraz Filho e Francisco das Chagas Santos Júnior para o exercício na 19ª Vara, em conjunto ou separadamente, de hoje a 31 de agosto. Já os promotores Euclides Rodrigues de Souza Júnior e Clóvis Alves Araújo Júnior vão atuar na de 54ª Vara no mesmo período.

Provas do concurso da PM e Corpo de Bombeiros serão realizadas no domingo (12)

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Acontecem este domingo (12) as provas para o concurso público para o cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do corpo de bombeiros militar de Pernambuco (CBMPE) que serão aplicadas pela Comissão de Concursos do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe). Concorrem 4.016 candidatos para o cargo de Oficial da PMPE e 2.825 candidatos para o cardo de Oficial do CBMPE.

O Exame de Habilidades e Conhecimentos (provas objetivas), constante da primeira fase da primeira etapa do concurso, constará de prova escrita contendo 70 questões objetivas de múltipla escolha e uma discursiva, em forma de redação dissertativa, realizada em turno único com duração de cinco horas e são de caráter eliminatório e classificatório.

Os portões de acesso aos prédios, onde serão aplicadas as provas, serão abertos às 7h e fechados às 8h. O exame será iniciado às 8h15, terminando às 13h15.

A Comissão esclarece, para evitar transtorno no dia da prova, que os candidatos só terão acesso ao local de prova portando, exclusivamente, caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, o Cartão Informativo e documento de identidade original.

O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões. Não será admitido ingresso de candidato aos locais de realização da prova após o horário fixado para o fechamento dos portões. Como medida de segurança, o candidato somente poderá se retirar da sala de aplicação da prova após decorridas quatro horas do seu início.

Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios, ou às salas de aplicação das provas, portando mochilas, bolsas, pochete ou quaisquer tipos de bagagens, armas, capacete, uso de boné, relógio ou óculos escuros, assim como a utilização de quaisquer materiais de consulta ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, smartphones, smartwatches, ainda que desligado e sem a respectiva bateria, sob pena de ELIMINAÇÃO do concurso.

A comunicação entre os candidatos, utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação também NÃO são permitidas.

O gabarito preliminar das provas será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, após a conclusão da aplicação das provas. O resultado final das provas objetivas será divulgado no dia 28/08.

Prazo para eleitor pedir 2ª via de título termina nesta quarta (8)

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Termina hoje (8) o prazo para que o eleitor que se encontra fora de seu domicílio eleitoral peça segunda via do título de eleitor, caso não tenha mais o documento original.

De acordo com o Código Eleitoral, o pedido de 2ª via só pode ser feito até 60 dias antes do pleito, prazo que se encerra nesta quarta. Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral pode ir hoje a qualquer cartório eleitoral solicitar o novo documento.

Ao pedir a 2ª via do documento, o eleitor deve esclarecer se deseja recebê-la no cartório em que fez a solicitação ou naquele em que possui seu domicílio eleitoral.

Também nesta quarta, os materiais de campanha passam a ter prioridade postal nos Correios, com o envio processado antes de qualquer outra demanda. Os candidatos e partidos, no entanto, só podem começar a enviar material a eleitores a partir do dia 16 de agosto.

É vedado a partir dessa terça (7) a realização de pesquisas e propaganda política em emissoras durante a programação normal

É vedado a partir dessa terça (7) a realização de pesquisas e propaganda política em emissoras durante a programação normal

Com o encerramento do prazo para a realização das convenções partidárias, que terminou no último dia 5 de agosto(domingo), passa a ser vedado às emissoras de rádio e televisão de todo o país a realização de pesquisas e representação de políticos durante a programação normal e em seus noticiários.

As atividades que estão vedadas, especificamente, são a transmissão de pesquisas ou consultas populares de natureza eleitoral onde se possa identificar o entrevistado ou onde haja manipulação de dados; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.

Também fica vedado a partir do encerramento das convenções transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, sob pena de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário.

Humberto Costa defende candidatura de Lula à Presidência da República e ataca Mendonça Filho e Bruno Araújo

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.   Em discurso, à tribuna, senador Humberto Costa (PT-PE).  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou nesta terça-feira (7) o “acordo político de alto nível” que manteve Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a presidente pelo seu partido e escolheu Fernando Haddad como candidato a vice. Para ele, o PT mostrou que confia na candidatura de Lula.

O senador afirmou que impedir o ex-presidente de disputar a eleição consiste num risco para a democracia e a legitimidade do processo eleitoral. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por lavagem de dinheiro e corrupção. Para Humberto Costa, Lula é vítima de perseguição por parte do Judiciário.

Humberto Costa afirmou que as eleições deste ano serão uma espécie de plebiscito entre os apoiadores do impeachment de Dilma Rousseff e as forças políticas determinadas a “retomar um projeto interrompido de Brasil”. O senador classificou como golpe proibir a participação de Lula em debates eleitorais. Ele disse esperar uma grande mobilização nacional pelo registro da candidatura do líder petista.

Ainda, durante o discurso, usou a estratégia dos socialistas de tentar atribuir ao palanque adversário a pecha de “turma de Temer”, aproveitando a baixa popularidade do presidente emedebista principalmente no Nordeste. “Quero travar esse debate contra esses dois prepostos de Temer nesta eleição”, afirmou, em Brasília, referindo-se aos deputados federais Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), candidatos ao mesmo cargo que o petista e ex-ministros da Educação e das Cidades, respectivamente.

“Para que nossos projetos sejam submetidos ao povo de Pernambuco e o povo possa escolher, nas urnas, se prefere o Brasil de Lula, que eu represento, ou o Brasil de Temer, do qual Mendonça Filho e Bruno Araújo são os maiores representantes no nosso Estado”, afirmou ainda Humberto Costa.

“Integro a chapa como candidato ao Senado e terei prazer de fazer o debate com os representantes de Temer, que sempre foram subservientes ao Presidente da República, como Mendonça Filho e Bruno Araújo, seus ex-Ministros, que se prestaram ao papel de destruir o País. Todos dois têm larga experiência em desmontar projetos essenciais à população”, acusou.

“Foi Mendoncinha, o “mãos de tesoura”, que fez com que o Ciência sem Fronteiras, o ProUni, o Fies, as universidades públicas e a pesquisa no País fossem praticamente destroçados. E Bruno Araújo, que ridiculamente bateu panela na tribuna do plenário da Câmara e foi o responsável pelo último voto dos golpistas contra Dilma, fez especificamente com o Minha Casa, Minha Vida, acabando com o programa para a população de baixa renda”.

Senado aprova aumento da pena para estupro coletivo e punição para importunação sexual

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Foi aprovado nesta terça-feira (7) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto, agora, segue para a sanção presidencial.

O Projeto de Lei, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tramitou na Câmara em conjunto com outras iniciativas. O substitutivo (SCD 2/2018), da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), incorporou trechos de projetos do senador Humberto Costa (PT-PE) e da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Para o chamado "estupro coletivo", cometido por vários criminosos, o texto altera o aumento de pena previsto em lei, que atualmente é de um quarto, para até dois terços da pena. Igual aumento é estipulado para o chamado "estupro corretivo", caracterizado como tendo um intuito "punitivo", feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

A pena será aumentada em um terço se o crime for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, durante a noite em lugar ermo, com o emprego de arma, ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima.

Todos os crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis terão a ação movida pelo Ministério Público mesmo quando for maior de 18 anos. Esse tipo de ação (incondicionada) não depende do desejo da vítima de entrar com o processo contra o agressor.

Outros aumentos previstos pelo texto para todos os crimes listados contra a dignidade sexual são para o caso de gravidez e para a transmissão à vítima de doença sexualmente transmissível, quando o agressor sabe ou deveria saber ser portador. Em ambos os casos, o aumento pode chegar a dois terços da pena. Igual aumento de pena valerá se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.

Importunação sexual

Já para a importunação sexual, o substitutivo prevê um tipo penal de gravidade média, para os casos em que o agressor não comete tecnicamente um crime de estupro, mas não deve ser enquadrado em uma mera contravenção. Os senadores Humberto Costa  e Marta Suplicy, autores dos projetos que tinham esse objetivo, citaram como exemplo os casos de assédio a mulheres do transporte coletivo.

Deputado Diogo Moraes anuncia estudos que podem viabilizar formação de indústria têxtil em Sertânia

O deputado Diogo Moraes (PSB) comunicou, nesta terça (7), que foram iniciados estudos no Governo do Estado para estender até Sertânia, o modelo tributário que simplifica a cobrança de impostos no setor de confecções do Agreste. A medida, anunciou, pode viabilizar a instalação de indústrias de jeans e malhas no município sertanejo.

Segundo Moraes, empresas do setor têxtil já manifestaram a intenção de instalar plantas em Sertânia caso a proposta se mostre viável – o que transformaria a região em fornecedora de matérias-primas às fábricas de roupas no Agreste. Foi o parlamentar o idealizador da proposta que atualmente beneficia o setor de confecções de Pernambuco. “Ao levarmos vantagens tributárias, vamos gerar emprego, renda, oportunidades e impostos no Sertão. Isso demonstra que o compromisso do governador Paulo Câmara é com a criação de postos de trabalho no Interior”, afirmou.

Estilo Moda – O deputado aproveitou o tempo na tribuna para parabenizar a direção do Moda Center Santa Cruz, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, pela realização da edição 2018 do evento de moda e negócios Estilo Moda Pernambuco, encerrado na semana passada. “Foi algo que movimentou o Polo de Confecções e toda a região”, descreveu. “Os organizadores estão de parabéns.”

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