INSS convoca 152,2 mil beneficiários para perícia de revisão

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou 152,2 mil beneficiários que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para agendar a perícia de revisão. A lista com o nome dos convocados foi publicada no Diário Oficial da União.

Não é necessário ir às agências do INSS, a marcação deve ser feita por meio do telefone 135, até o dia 4 de maio. No total, foram convocados 33.875 que recebem auxílio-doença e 118.394 que recebem aposentadoria por invalidez.

Os beneficiários convocados hoje (12) por edital não foram encontradas por alguma inconsistência no endereço ou não realizaram o agendamento no prazo determinado na convocação de março último, mesmo tendo recebido a carta. Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para procurar o INSS e agendar a perícia. Se não procurar o INSS nesse prazo, o benefício será cancelado. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames.

O objetivo do pente-fino do governo federal, iniciado em 2016, é fazer uma avaliação para verificar se essas pessoas ainda fazem jus ao benefício. Passarão pela revisão os beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica e para os aposentados por invalidez com menos de 60 anos.

Jogadores do Barça Legends tietam Yane Marques

Ocupando o cargo de secretária executiva de esportes do Recife há um ano e três meses, a ex-pentatleta Yane Marques está acostumada a ser abordada por fãs nas andanças exigidas pelo cargo. Afinal, a pernambucana foi responsável pela primeira medalha do Brasil no pentatlo moderno em Olimpíadas, ao conquistar o bronze em Londres-2012. O que surpreendeu a gestora, porém, foi o interesse de integrantes do Barcelona Legends, no Recife para jogo festivo contra o Pernambuco Legends, neste sábado (14), na Arena de Pernambuco, por sua história.

Na manhã desta quinta-feira (12), Goikoetxea, Sanchez Jara, Francesc Arnou e Albert Ferrer foram recepcionados por Yane Marques em visita ao Compaz Ariano Suassuna. O local é um dos principais equipamentos da Prefeitura do Recife para a promoção de políticas públicas e de qualidade de vida à população.

Durante a visita, os ex-jogadores buscavam se informar com os presentes se Yane era mesmo a pentatleta olímpica da qual eles ouviram falar. A gestora, inclusive, passou algum tempo conversando com Albert Ferrer sobre o pentatlo e como era a sua rotina de treinamento.

"As crianças são espontâneas. Pedem para tirar foto, pedem para repetir, para gravar vídeo, dão parabéns... A imagem de Yane atleta ainda está muito fresca na cabeça deles. E eu gosto, para mim é um prazer enorme, eu fico muito feliz. E essa curiosidade por parte dos jogadores do Barça Legends eu confesso que não estava esperando (risos). Eles me perguntaram como era a rotina de treino, quais são as provas do pentatlo, a competição, se eu treinava todas as provas no mesmo lugar e, bem, essa troca de experiências é bacana. Muito legal", contou Yane.

Durante a visita ao Compaz, o grupo pediu à secretária executiva de esportes que posasse para uma foto com eles. Também participaram do momento o ex-jogador pernambucano Chiquinho, que estará em campo pelo Pernambuco Legends, o secretário executivo de esportes e lazer de Pernambuco, Diego Pérez e a secretária de esportes do Recife, Ana Paula Vilaça.

Do JC Online

Conta de água e esgoto fica 2,78% mais cara em Pernambuco

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A conta de água e esgoto vai ficar mais cara em Pernambuco. A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco (Arpe) homologou o reajuste de 2,78% nas tarifas da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Os novos valores entram em vigor no dia 12 de maio.

Com o aumento autorizado, uma conta de R$ 100 vai subir para R$ 102,78. A autorização da cobrança dos novos valores pelos serviços de abastecimento e coleta e tratamento de esgoto foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco nesta quinta-feira (12).

A Arpe informa que este será um aumento provisório, uma prática pouco comum em Pernambuco. Isso ocorreu por causa de uma solicitação da Compesa, que pretende reavaliar todo o sistema para pedir um reajuste definitivo ainda este ano.

Quatro suspeitos de assaltos morrem após trocar tiros com a polícia em Ibimirim

Material apreendido pelos policiais que estavam em posse dos suspeitos

Quatro homens morreram após uma troca de tiros com a polícia na madrugada desta quinta-feira (12) em Ibimirim. Os homens foram abordados por policiais militares do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi) e começaram a atirar contra o efetivo ao notar a aproximação. O grupo estava em uma caminhonete roubada. Segundo a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), eles são suspeitos de integrar uma quadrilha  especialista em assaltos a bancos. Segundo a polícia, há informação de que eles planejavam uma investida conta um agência bancária do município.

No momento da aproximação dos policiais, os suspeitos começaram a atirar e fugir. A perseguição levou o grupo a colidir com o carro contra o muro de uma residência. Em seguida, eles desceram do veículo e entraram em várias casas para se esconder dos policiais, que os cercaram e deram voz de prisão. Porém, diz a PMPE, eles continuaram atirando e, no revide dos policiais, acabaram sendo baleados.

Os quatro foram levados a hospitais da região, mas não resistiram aos ferimentos e morreram. A polícia apreendeu com eles uma espingarda calibre 12 com 53 munições, um rifle 44 com uma munição, duas pistolas ponto 40 com 97 munições, três espoletas com cordel detonante utilizadas para explodir cofres e caixas eletrônicos, a caminhonete roubada, celulares, relógios, cerca de 50 gramas de maconha e um total de R$ 2.879 em espécie.

O material apreendido foi encaminhado para a Força Tarefa de Bancos de Floresta, também no Sertão, para a tomada das devidas providências legais.

Madrugada de terror e agências arrombadas em Santa Cruz do Capibaribe

Veículo incendiado e colocado pelos bandidos na porta do batalhão da PM para impedir a saída dos policiais para impedir o assalto. Foto: Whatsapp/Divulgação

Ladrões explodiram, na madrugada dessa quinta-feira, a agência do Banco do Brasil e tentaram roubar também a Caixa Econômica Federal, em Santa Cruz do Capibaribe. A ação, comandada por cerca de 20 assaltantes, causou pânico aos moradores da cidade. Duas pessoas, que estavam na avenida na hora do roubo, chegaram a ter armas de grosso calibre apontada contra a cabeça. Para impedir qualquer reação por parte da polícia, os criminosos atearam fogo em um veículo, que ficou estacionado em frente ao 24ª Batalhão da Polícia Militar. Mesmo assim, os PMs ainda trocaram tiros com os bandidos. Os assaltantes também colocaram grampos na saída da BR-104, provavelmente usada pela quadrilha como rota de fuga.

De acordo com a Polícia, os ladrões teriam fugido em três veículos, em direção à cidade de Alcantil, divisa com a Paraíba. Toda a área próxima as duas agências bancárias está isolada, aguardando a perícia a ser realizada pela equipe de peritos da Polícia Federal. Equipes já se deslocaram para o município. Testemunhas contaram que o assalto ocorreu por volta das 2h30. O barulho das explosões foi tão intenso que os moradores da vizinhança sentiram o impacto em suas residências.

A Polícia ainda não identificou a autoria do assalto, mas suspeita que o crime passa ter sido cometido pela mesma quadrilha, que na madrugada da última quarta-feira, tentou assaltar a agência do Banco do Brasil da cidade de Sairé, também localizada no Agreste.

Em Sairé, os ladrões chegaram a explodir a agência, mas não conseguiram concretizar o roubo aos caixas eletrônicos.

Oficial da PM não paga fiança de R$ 300 mil e permanece detido na academia de polícia

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O juiz da 36ª Vara Federal de Pernambuco determinou na tarde da última quarta-feira a fiança no valor de R$ 300 mil para o tenente-coronel da Polícia Militar, Pérsio Araújo Ferraz, 41 anos, que foi autuado pela Polícia Federal por posse ilegal de cinco armas durante Operação Decimus. Como o oficial não pagou o valor, ele permanecerá detido na Academia de Polícia Militar de Paudalho. O tenente-coronel é lotado na Assistência Militar e de Segurança Legislativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Pérsio Ferraz foi autuado por posse ilegal de arma de fogo durante a operação da PF, que tinha objetivo de combater irregularidades praticadas por empresas de segurança no estado. O tenente-coronel Pérsio Ferraz prestou depoimento na PF e foi entregue na noite da última quarta-feira aos policiais da Companhia Independente de Operações Especiais, que conduziu o militar para a academia em Paudalho, onde ele permanece custodiado.

Além dos dois revólveres calibre 38, três pistolas 380, e uma pistola ponto 40 e 150 munições de calibre diversos, a PF apreendeu durante a Operação Decimus, mais de U$ 35,5 mil em espécie e R$ 2,2 mil folhas de cheques. Também foram pegos na casa do oficial carimbos, cartões magnéticos, sete discos rígidos, dez telefones celulares, um Ipad, vasta documentação e cinco notebooks. Segundo a PF, as armas foram apreendidas no apartamento do tenente-coronel, no bairro da Madalena.

Segundo a Assessoria de Comunicação Social da PF, os crimes alvos das investigações estão previstos no artigo 304 (uso de documento ideologicamente falso) e 288 (formação de quadrilha), ambos do Código Penal Brasileiro, além de outros crimes que restarem comprovados, cujas penas somadas variam de 1 a 10 anos de reclusão. Todo o material apreendido passará por uma perícia técnica a fim de subsidiar as investigações da PF.

Bolsa Família: mais de 320 mil residências deixaram de receber o benefício

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O número de residências que recebem o Bolsa Família diminuiu em 2017. Ao todo, houve uma redução de 3,3%, o que significa, de acordo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, uma queda de 326.043 de casas beneficiadas pelo programa de transferência de renda.

Em 2017, o IBGE contabilizou 69,8 milhões de domicílios no Brasil, quase 1% em relação ao ano anterior. No entanto o número de casas que recebiam o Bolsa Família caiu de 9.865.520 em 2016 para 9.539.477 no ano passado.

Apesar da queda, as regiões Norte (25,8%) e Nordeste (28,4%) permaneceram com maiores porcentuais de beneficiários.

Ministério Público ingressa com ação civil pública contra município de Quixaba por descumprimento para realização de concurso público

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Em razão do descumprimento dos compromissos firmados para providenciar concurso público para a admissão de cargos efetivos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública Executiva de Título Extrajudicial Oriundo de Termo de Ajuste de Conduta por Quantia Certa contra o município de Quixaba.

Após a constatação da contratação de servidores público municipais sem a realização de concurso público, contrariando mandamento constitucional, o município de Quixaba, representado pelo prefeito Sebastião Cabral Nunes, comprometeu-se, em em 23 de maio de 2017, a sanar as ilicitudes detectadas. Para isso, até o dia 31 de janeiro de 2018 iria contratar uma entidade pública privada para prestação do serviço de organização do concurso público; e, até 28 de fevereiro deste ano, publicaria o respectivo edital.

O ingresso de Ação Judicial deu-se porque o município de Quixaba ainda não apresentou cronograma, licitação ou qualquer prova da realização do concurso público para provimento de cargos efetivos. “É necessária a adoção das medidas processuais cíveis decorrentes do poder geral de cautela para coibir a prática de atos do prefeito a fim de que a prestação jurisdicional ocorra de forma plena, com a satisfação do bem jurídico visado no processo de execução, a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em sua plenitude, o que inclui a realização do concurso público”, alegou o promotor de Justiça no documento.

Até o dia 5 de abril de 2018, data do ingresso da ação pelo MPPE, decorreram quase três meses, perfazendo a sanção pecuniária no total de R$ 180 mil, já que foi estabelecida uma multa diária de R$ 3 mil. O montante deverá ser depositado em conta judicial, sendo destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Álvaro Porto denuncia “desmonte” do Instituto Agronômico de Pernambuco

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Em pronunciamento na Reunião Plenária desta quarta (11), o deputado Álvaro Porto (PTB) criticou o “desmonte” do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). O parlamentar relatou a recusa, do Governo do Estado, em reajustar os salários dos funcionários da empresa pública, que estão defasados, segundo ele, há quatro anos. Destacou, ainda, pontos de um manifesto dos trabalhadores, que cita ameaças de privatização das estações de pesquisa, corte de energia elétrica por falta de pagamentos e atraso na quitação de aluguéis.

“A Secretaria de Administração rejeitou proposta de reajuste salarial e outros benefícios pleiteados como, por exemplo, a incorporação de gratificação. A decisão desestimula e põe em xeque a prestação de um serviço fundamental para quem vive da agropecuária”, afirmou Porto.

Visita de Paulo Câmara a Lula em Curitiba repercute até na Polícia Militar

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

A manifestação de solidariedade do governador Paulo Câmara ao ex-presidente Lula, com uma visita à Curitiba, nesta terça-feira, gerou críticas até na família da gloriosa Polícia Militar.

“Enquanto se apressa iniciando o processo de demissão de ex-auxiliares da Casa Militar, submetendo-os a Conselho de Justificação, sem aguardar o término das investigações e o pronunciamento da Justiça, nosso governador vai beijar a mão de um corrupto preso e condenado em segunda instância, já com cinco habeas corpus negados por tribunais superiores. Uma vergonha, como diria conhecido âncora de tevê”, observou, nos bastidores um coronel aposentado da força militar, solicitando reserva de seu nome.

“Surpreende de certa forma a postura do governador Paulo Câmara, que após nota pública, que considero infeliz, em apoio ao condenado pela justiça o ex-presidente Lula, agora juntou-se à comitiva de governadores nordestinos para “visitar” o presidiário. Pior, põe a assinatura num bilhete ridículo, patético, com o apelo “Lula livre”. Apesar de pertencer ao quadro de um partido socialista, o PSB, o governador pernambucano não tem o menor cacoete para militar na esquerda caricata que acomete o País. Tenho curiosidade em saber quem o inspirou para assumir essa postura. Difícil imaginar que a ideia tenha surgido da cabeça dele. Na minha para opinião, deu um tiro no próprio pé”, afirma Dema, professor concursado da UPE e ex-secretário executivo de Esportes.

Na CBN, e em um vídeo gravado nesta quarta, o deputado Silvio Costa chama Paulo Câmara de oportunista.

Blog do Jamildo

Antes não podia: Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

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O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

Audiência pública vai ouvir presidentes da Vivo, TIM, Oi e Claro

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Uma audiência pública, aprovada na Comissão de Defesa dos Consumidores da Câmara dos Deputados, vai ouvir os presidentes das quatro maiores operadoras de telefonia do País. O pedido foi feito pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que é membro do colegiado.

O parlamentar alegou que vem recebendo queixas de consumidores insatisfeitos com o serviço de Internet fixa e móvel das operadoras em Pernambuco, como falta de qualidade de sinal e instabilidade da conexão.

“Falta transparência das operadoras ao não informar ao consumidor por que a Internet contratada acaba rapidamente”, destacou Eduardo da Fonte. O parlamentar leu um trecho do Código de Defesa do Consumidor em que diz “(...) é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição”.

O parlamentar também defendeu convocar os próprios presidentes de cada operadora. O presidente da Comissão, José Stédile (PSB-RS), acatou a decisão, que foi aprovada pelo colegiado. O colegiado também irá abordar a baixa qualidade do serviço fixo de Internet oferecido pelas operadoras. A audiência pública deverá ocorrer ainda este mês.

Barrados na visita a Lula, governadores deixam 'registro de indignação'

Frustrados por terem sido barrados em visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores afirmam ter registrado "indignação" na Polícia Federal. O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) afirmou nesta terça-feira, 10, que os dez chefes de Executivos estaduais também deixaram carta em apoio ao ex-presidente. A juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba negou pedido para a realização do encontro na Sala Especial em que o petista cumpre pena de 12 anos e um mês no caso triplex desde sábado, 7. Dino falou em vídeo transmitido pela página de Facebook do ex-presidente.

"Eu fiquei surpreso com o fato de não termos conseguido que o presidente Lula tivesse um direito respeitado e assegurado na Lei de Execução Penal que é o direito à visita, está no artigo 41 infelizmente mais uma decisão inexplicável em que se considerou que seria uma espécie de privilégio", afirmou Dino.

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Para Dino, "privilégio é o que não está na lei e, nesse caso, está na lei a previsão de visitas".

"Foi negado de modo que deixamos o registro da nossa indignação e, ao mesmo tempo, manifestamos a nossa solidariedade pessoal e política ao ex-presidente Lula mediante entrega de uma carta assinada por três senadores. Vamos continuar insistindo para que esse direito do ex-presidente Lula seja respeitado", afirmou.

Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente "não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal".

A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. "Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados".

Para Humberto Costa, Lula é preso político

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.   Em discurso, à tribuna, senador Humberto Costa (PT-PE).  Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ex-presidente Lula é “vítima de uma caçada implacável, que o transformou num preso político”, declarou em Plenário, nesta terça-feira (10) o senador Humberto Costa (PT-PE). O objetivo dessa perseguição, segundo o senador, é o desejo de que o ex-presidente fique fora da disputa nas próximas eleições.

Ao afirmar que permaneceu em São Bernardo do Campo desde a decretação da prisão, na última quinta-feira (5), Humberto Costa disse que Lula ficou sereno e tranquilo, por estar convicto de sua inocência.

O senador apontou que a medida do Supremo Tribunal Federal que resultou na prisão do ex-presidente após condenação na segunda instância afetará outros parlamentares que também respondem a processos na Justiça.

— Nesse próprio Poder Legislativo, aqueles que daqui uns dias tiverem seus processos, seus inquéritos baixados à primeira instância estarão muito em breve sujeitos a essa interpretação equivocada da Constituição.

PM da Paraíba nega boato e diz que cronograma de concurso está mantido

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A Polícia Militar da Paraíba, através da Coordenadoria de Comunicação Social, divulgou uma nota na noite desta terça-feira (10) através da qual nega boato sobre supostas mudanças no cronograma do concurso da PM e do Corpo de Bombeiros Militar. As informações falsas foram compartilhadas através das redes sociais.

No texto divulgado pela PM, a entidade destaca que os canais oficiais da corporação são os únicos meios confiáveis sobre qualquer notícia referente ao concurso.

Confira abaixo a nota da PM:

A Coordenadoria de Comunicação Social da Polícia Militar informa que todo o cronograma do concurso da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, que oferece mil vagas, segue todo mantido. A PM esclarece que as informações que estão circulando em grupos e alimentando especulações são inteiramente falsas, sendo os canais oficiais da corporação os únicos meios confiáveis sobre qualquer notícia referente ao concurso.

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